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Janus 1997



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Intervenção das Forças Armadas no Exterior

Carlos Antunes e César Camacho*

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A nível das organizações de defesa multilaterais, Portugal participa na Organização do Tratado do Atlântico Norte, desde 1949 (data da sua criação), no seio da qual, pela importância do seu posicionamento geográfico, desempenhou um papel relevante durante a guerra fria – instalação no território nacional do Comando Chefe da Área Ibero-Atlântica (CINCIBERLANT) e cedência da base aérea das Lajes.

Com a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, juntamente com a Espanha em 1986, tornou-se premente a participação do nosso país na União da Europa Ocidental, que se veio a efectivar em 1988. Com o Tratado de Maastricht e o papel que esta última organização passou a desempenhar como componente da defesa da União Europeia, tem-se verificado um crescente empenhamento dos seus membros no seu desenvolvimento e aperfeiçoamento, no qual Portugal se tem mostrado bastante activo.

No que concerne às relações bilaterais na área da defesa, Portugal tem diversificado os seus interesses, alargando a «rede» de acordos para o Norte de África e para a Europa Central e de Leste. Assim, na Europa Ocidental, estão em vigor acordos bilaterais de defesa com a Alemanha, Espanha e França; na Europa de Leste, com a Bulgária, Hungria, Polónia, República Checa, Roménia e Rússia; no Magrebe, com Marrocos e Tunísia; na África lusófona, com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe; no continente americano, com o Brasil e Estados Unidos.

 

Intervenções militares no exterior

A crescente complexidade da situação internacional pós-guerra fria e o aumento do empenhamento das Nações Unidas e dos próprios Estados nas operações de manutenção de paz e nas missões humanitárias levaram a que Portugal se tenha juntado, de um modo cada vez mais constante e empenhado, a este esforço conjunto.

A participação portuguesa em Moçambique, no quadro da ONUMOZ II, onde, além de uma série de militares destacados para as diferentes estruturas de implementação do acordo de paz, disponibilizou o batalhão de transmissões nº 4, composto por 281 homens; a participação no processo de paz em Angola, tanto no quadro da UNAVEM II como da UNAVEM III, onde é de realçar o envio de duas companhias do exército – uma de transmissões outra de logística, respectivamente compostas por 101 e 205 homens; e o empenhamento nas diversas fases do processo de paz na ex-Jugoslávia são demonstrativos do novo tipo de missões que as forças armadas portuguesas têm pela frente.

Há ainda a assinalar que entre 1986 e 1994, as Forças Armadas participaram em missões humanitárias em diversas regiões do mundo: Moçambique, São Tomé e Príncipe, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Marrocos, Golfo Pérsico, Zaire, Iraque (Curdistão), Rússia, Ruanda e ex-Jugoslávia.

 

Exportações e importações de material militar

Portugal, apesar de se assumir como um país essencialmente importador de armamento, não deixa de, em determinadas áreas, ser exportador. O fabrico de munições e armamento ligeiro, a manutenção de determinados tipos de aeronaves, a venda de fardamento e equipamentos são áreas onde, pontualmente, Portugal se apresenta como país exportador.

Os principais destinatários das munições e do armamento ligeiro são (segundo a Direcção Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do Ministério da Defesa Nacional), na União Europeia, o Reino Unido, a Alemanha e a Bélgica, e fora da União Europeia, os EUA e a Turquia. Por sua vez, os cinco principais clientes das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico foram, em 1993, Angola (com facturação da ordem dos dois milhões de contos), a Espanha (1,4 milhões de contos), a Argélia (1,2 milhões de contos), os EUA (800.000 contos) e a Holanda (700.000 contos).

Quanto às importações de material militar, os principais fornecedores de armamento às forças armadas portuguesas são os EUA (aviões, carros de combate, artilharia autopropulsionada, transportes blindados de pessoal e defesa antiaérea), a Alemanha (aviões, fragatas e transportes blindados de pessoal), a França (aviões, helicópteros, submarinos, fragatas e blindados), a Austrália (aviões), a Espanha (aviões), a Holanda (transportes blindados de pessoal), a Suécia (artilharia) e o Reino Unido (defesa antiaérea).

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Informação Complementar

Operações de Paz na Ex-Jugoslávia

União Europeia

- Em Junho de 1991 Portugal disponibilizou 1 embaixador, oficiais e apoio administrativo.
- Em Janeiro de 1992, e até Junho desse mesmo ano, já com Portugal na presidência da Comunidade Europeia, foram disponibilizados 30 observadores.
- Entre Janeiro de 1992 e Janeiro de 1993 foram colocadas à disposição da Missão de Monitores da UE 4 linhas de satélite INMARSAT (International Maritime Satellite).
- Entre Janeiro e Junho de 1995 foi disponibilizado 1 oficial de ligação da G.N.R

 

O.N.U.

- EM Fevereiro de 1992 foram disponibilizados para a Eslovénia e a Krajina 5 observadores militares e 30 polícias.
- Em Novembro de 1992 foi fornecida uma equipa médico-cirúrgica de 7 elementos para prestar apoio ao contingente francês estacionado em Bihac. Foram também colocados em Kiseljak, no quartel-general da UNPROFOR, 2 oficiais médicos e um sargento.
- Entre Janeiro de 1993 e Janeiro de 1995 estiveram destacados, na área de Zagreb e de Sarajevo, 2 Técnicos de Operações de Detecção e Conduta de Intercepção (TODCI) e 1 Técnico de Operação de Circulação Aérea e Radar de Tráfego (TOCART).
- Em Janeiro de 1993 foram disponibilizados 10 observadores militares.

 

U.E.O.

- Em Abril de 1993 1 avião de transporte Hércules C-130 transportou, da Holanda para a ex-Jugoslávia, sobressalentes para F-16.
- Em Abril de 1993 foi destacada para Zagreb e Belgrado uma equipa de 2 (ref Forward Air Controllers).
- De 22 de Julho e 4 de Setembro de 1992 foi destacada para o Adriático a fragata Roberto Ivens.
- Entre Agosto e Outubro de 1992, a corveta Baptista de Andrade esteve estacionada no Adriático.
- Entre Fevereiro e Abril de 1993 a fragata Sacadura Cabral esteve destacada no Adriático no âmbito da operação Sharp Guard.
- O submarino Delfim foi deslocado para o Adriático entre Outubro e Dezembro de 1993.
- O navio reabastecedor de esquadra Bérrio foi deslocado para o Adriático em Dezembro de 1995

 

O.T.A.N.

Meios Navais:
- De 5 de Setembro a 21 de Outubro de 1992, a fragata Roberto Ivens esteve destacada, em conjunto com a força naval permanente no Atlântico (STANAVFORLANT), para o bloqueio implementado no Sul do Adriático.
- De 4 de Janeiro a 23 de Maio de 1994 foi disponibilizada a fragata Corte Real, que assumiu a coordenação da guerra antiaérea e da guerra electrónica da força naval.
- Em 3 de Fevereiro de 1995, foi destacada a fragata Vasco da Gama que, em 6 de Abril, assumiu, pela primeira vez na Marinha portuguesa, o comando da STANAVFORLANT.
- A 12 de Julho de 1995 (até Dezembro) foi enviada para o Adriático a fragata Álvares Cabral.

Meios Aéreos:
- Entre Junho de 1992 e Dezembro de 1995 esteve destacado no Adriático 1 avião de Patrulhamento Marítimo P3-Orion.

Ajuda Humanitária:
- Em Junho de 1992 1 avião de transporte Hércules C-130 transporta ajuda humanitária para ex-Jugoslávia.

Operação IFOR:
- Entre Dezembro de 1995 e Dezembro de 1996 estavam no terreno um total de 936 homens:
Comando do contigente do exército
Destacamento de apoio logístico
2º Batalhão Aerotransportado Independente
Destacamento de controlo aéreo

 

O.S.C.E.

- No âmbito desta organização foi efectuado o pedido de disponibilização de inspectores, ao qual Portugal respondeu com a oferta de 10 oficiais inspectores

 

Ter ou não ter "comandos"

O Exército português retomou a formação de quadros na especialidade "comando". Gente preparada para sabotagem, golpes-de-mão, manobras de diversão em território hostil, acções militares de assalto. A sociedade civil, a mesma que há menos de cinco anos se insurgia contra a dureza em excesso na instrução dos comandos pode continuar a perguntar: Para quê, se não há guerra nem ameaça imediata? Os chefes de Estado-Maior têm uma resposta: "Se um dia for preciso temos que os ter". Foi perante essa lógica que o general Cerqueira Rocha, comandante do Exército, obteve o aval dos seus pares no Conselho de Chefes e assinou uma ordem de serviço. Em Junho, 1996. Diz ela que o Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOE) fica incumbido de formar oficiais e sargentos do quadro permanente na especialidade comando. Há, como havia no antecedente, uma cláusula nuclear: todos os formandos têm que ser voluntários. E a ideia de fundo é manter gente jovem qualificada nessa especialidade de combate que tem características invulgares.

Há dois argumentos considerados pelos chefes militares como suficientemente importantes para justificar a decisão de manter activo este tipo de formação de combatentes. Em primeiro lugar há o interesse nacional na cooperação militar com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP). A prestação do núcleo de oficiais e sargentos "comando" em Moçambique, no processo de formação das unidades especiais das forças armadas, foi positivamente surpreendente. Considerando, para mais, que havia séria concorrência do exército do Zimbabwe, sob coordenação de instrutores ingleses. E os responsáveis moçambicanos aperceberam-se de que os "comandos" portugueses, além de darem treino de técnicas militares de combate, também faziam alfabetização, ensinavam cuidados elementares de higiene e saúde e, até, história da África.

Na leitura feita pelos generais do estado-maior percebe-se que querem dizer uma coisa muito simples: se as responsabilidades políticas assumidas por Portugal implicam uma participação militar activa nos diversos teatros operacionais regionais, é imprescindível não perder as escolas de quadros que provaram ser eficazes. Quando as diferentes forças políticas representadas na Assembleia da República afirmam a uma só voz que entre os mais sólidos factores de cooperação com a África lusófona estão as Forças Armadas — posição já expressa por comunistas, socialistas, centristas e sociais-democratas —, cabe aos chefes militares manter de pé o edifício da instrução e treino operacional. Por isso o CIOE foi encarregado de ministrar um curso por ano na especialidade comando. O primeiro curso, desde a extinção do regimento da Amadora, em 1993, começou em Setembro, nos centros de treino de Lamego. E os responsáveis do estado-maior dão tanta importância à renovação deste tipo de quadros que já admitem, para data mais ou menos próxima, a inclusão de mulheres na que tem sido a mais contestada das especialidades militares de combate. (César Camacho)

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* Carlos Antunes

Licenciado em Relações Internacionais pela UAL. Docente na UAL.

* César Camacho

Jornalista do PÚBLICO.

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