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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS No entanto, o papel de outros mercados, quer pela sua importância absoluta, quer ainda por motivações de ordem histórico-cultural e estratégicas, é extremamente importante. No primeiro caso, avultam em especial os Estados Unidos (que em 1995 importaram 163,6 milhões de contos, ou seja, 4,63% das exportações portuguesas), enquanto os países africanos de língua oficial portuguesa e o Brasil são certamente dois espaços económicos estratégicos importantes, embora, de momento, com significado ainda bastante reduzido (ver artigo Moeda e Preços). O processo de internacionalização das empresas portuguesas aparece assim associado à Europa mas também à África e às Américas, consistindo não apenas na realização de exportações em volume significativo (representando cerca de 22% do PIB em 1995), mas também na transferência de capitais para a instalação de empresas no interior. Neste sentido, o investimento directo de Portugal no estrangeiro é ainda muito limitado, representando um reduzido peso no PIB nacional apesar de algum dinamismo observado ao longo da década de 90 (gráfico 1, ver Infografia). Em 1995, o investimento directo de Portugal no exterior totalizou 114,04 milhões de contos (M.c.), a que correspondeu um saldo de 90,91 M.c., o que traduz um acréscimo significativo face aos 54,91 M.c. realizados em 1994 (em saldo, 46,98 M.c.). Observe-se, como nota qualitativa, que o IDE de Portugal no estrangeiro se realiza fundamentalmente através de investimentos em empresas já instaladas ou por aquisição de empresas existentes. Com efeito, de entre as diversas rubricas que constituem o investimento no exterior é de salientar, pelo seu peso específico, a aquisição de quotas/acções de empresas (36,5% desse investimento), os empréstimos e suprimentos (27,6%) e ainda os aumentos de capital (25,5%). Apenas cerca de 1/5 do investimento directo no exterior se dirige para a constituição de novas empresas. Geograficamente, o investimento directo de Portugal no exterior é preferencialmente destinado à União Europeia (71,23 milhões de contos em 1995, ou seja, 78% do total), destacando-se claramente a Espanha com 57,84 M.c., logo seguida pela França com investimentos a rondar os 3,64 M.c. O investimento português nos PALOP representou cerca de 3,89 M.c., enquanto para os Estados Unidos foram dirigidos investimentos no valor global de 2,28M.c.. Por outro lado, em alguns sectores específicos como é o caso da construção civil e obras públicas, as empresas portuguesas começam a conquistar posições de relevo no exterior, não só em África mas também vencendo alguns concursos intracomunitários. Refira-se ainda que o investimento no sector da construção e obras públicas foi em 1995 de 1,21 milhões de contos, quando em 1994 havia registado apenas o valor de 0,79 M.c. Em conclusão, a internacionalização das empresas portuguesas intensificou-se em 1995, tendo como destino preferencial os países da União Europeia e, em particular, a Espanha. No entanto, outros mercados assumem uma importância acrescida nas decisões futuras de investimento e de exportação das empresas nacionais, nomeadamente o mercado americano e os PALOP.
Os mecanismos de financiamento das exportações A internacionalização das empresas portuguesas, em particular no que diz respeito à vertente exportadora, encontra um poderoso aliado nos procedimentos vulgarmente apelidados de "Financiamento das Exportações". Trata-se de um vasto conjunto de serviços prestados pela generalidade do sector bancário/financeiro que se destina ao apoio das exportações de um país e que surgiu com especial intensidade nos anos 80, num contexto de uma maior sofisticação e intensificação do comércio internacional. Uma das características mais importantes destes mecanismos de apoio às exportações tem a ver com a interligação do sector bancário às entidades oficiais. Na verdade, uma parcela significativa dos apoios englobados nos financiamentos das exportações tem um carácter oficial (sobretudo se destinados aos países em vias de desenvolvimento), sendo assegurada por organismos oficiais especializados — as agências de crédito à exportação. Estas agências realizam a cobertura de riscos que derivam das operações de exportação, em particular, os riscos de não-pagamento das mercadorias, através da concessão de seguros que cobrem os exportadores, os importadores ou ainda a instituição bancária interveniente. Elas assumem-se como elo de ligação entre as empresas ou as entidades financeiras envolvidas no comércio internacional e o Estado, intervindo a três níveis: a abertura directa de créditos às empresas, o refinanciamento de créditos do sector bancário e os subsídios de taxa de juro. Pese embora a existência destas agências especializadas, o sistema português de apoio à actividade exportadora não integra organismos públicos vocacionados prioritariamente para o financiamento das exportações, embora a criação do Fundo de Cooperação Económica (Março de 1991) vise suprir, pelo menos em parte, esta lacuna. O papel das entidades públicas neste aspecto resume-se a uma intervenção indirecta, destacando-se em particular a actuação do Banco de Portugal, em especial no que diz respeito à cooperação bilateral com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). O Banco de Portugal apoiava naturalmente as instituições financeiras que procedessem à abertura dessas linhas de crédito, nomeadamente através da atribuição de subsídios que cobrissem o diferencial entre a taxa de juro do mercado interno e a taxa efectivamente praticada por essas instituições financeiras. Cabia ao Fundo de Garantias e Riscos Cambiais (FGRC), por conta do Banco de Portugal, efectuar essas operações, bem como proceder à fixação da taxa de câmbio. O apoio oficial às exportações portuguesas teve ainda uma outra vertente que assumiu a forma de garantias dos créditos financeiros concedidos pela banca aos exportadores nacionais (ou aos seus clientes). Estas garantias são assumidas pela Companhia de Seguros de Crédito (COSEC), a qual assegura à entidade financiadora o reembolso em caso de incumprimento. As responsabilidades assumidas por esta empresa no domínio do seguro de crédito, em 1995, aparecem ordenadas por países de destino, sem e com garantia do Estado, nas figuras 4 e 5, respectivamente (ver Infografia). * Henrique Morais Licenciado em Economia pelo ISEG. Docente na UAL. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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