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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS O lançamento desta iniciativa marca uma alteração significativa na política comunitária. Reconhece-se, de um modo claro, que a política de inovação tem um âmbito mais amplo que a política de investigação e desenvolvimento (I&D). Reconhece-se, além disso, que, para responder plenamente aos desafios da competição triádica (com os Estados Unidos e o Japão), a Europa necessita de conceber e aplicar uma verdadeira política de promoção da inovação. Num contexto de globalização dos mercados, de crescimento das alianças estratégicas de base tecnológica e de surgimento de novos concorrentes, os investimentos em I&D, na educação e formação, na informação, na cooperação, e mais genericamente no intangível, constituem um factor determinante da competitividade. Sugere-se que a Europa sofre de um "paradoxo" resultante do desfasamento entre um excelente desempenho no plano científico e uma insuficiente capacidade de o traduzir em vantagens tecnológicas e comerciais. A eliminação deste "paradoxo" requer uma política de inovação, assente no chamado modelo de ligação em cadeia (ver Figura 1 - Infografia), tendo em conta o carácter multifacetado das inter-relações entre a I&D e o lançamento de produtos inovadores, bem como a importância dos factores associados à compreensão dos mercados e à mudança organizacional. A Europa tem, aliás, vindo a perder posição em diferentes perspectivas. Partindo de uma base 100 em 1980, os indicadores de produção industrial e de produtividade na indústria cresceram menos na Europa que no Japão ou nos Estados Unidos. Além disso, a especialização industrial da Europa deteriorou-se.
Obstáculos à Inovação O fraco desempenho inovador da Comunidade como um todo estará, segundo o Livro Verde, associado a um reduzido estímulo à iniciativa e ao lançamento de novas empresas, bem como à falta de uma cultura técnica. Em particular foram detectados os seguintes obstáculos à inovação: — Insuficiente orientação da investigação para a inovação, associada nomeadamente à escassez da investigação orientada para a indústria e à falta de antecipação das tendências da mudança tecnológica; — Debilidades no domínio dos recursos humanos, devidas entre outros factores à excessiva rigidez dos sistemas de ensino, à inadequação da maioria dos sistemas de educação técnica e à escassa mobilidade dos trabalhadores e designadamente dos trabalhadores qualificados, no espaço europeu; — Dificuldades no acesso ao financiamento por parte de empresas inovadoras; — Enquadramento legal inadaptado, em que as formalidades administrativas impostas às empresas são excessivamente pesadas e complexas e o recurso aos instrumentos de protecção da propriedade industrial e intelectual (nomeadamente patentes) é limitado.
As Linhas para a Acção Do diagnóstico efectuado decorre um vasto conjunto de propostas visando responder aos problemas detectados e revitalizar a capacidade de inovação das empresas europeias. São sugeridas 13 linhas para a acção, que se podem sintetizar nos seguintes eixos de política: — Melhorar a orientação dos esforços de investigação para a inovação, envolvendo o reforço da capacidade de antecipar a evolução das tecnologias e dos mercados, o desenvolvimento e a coordenação dos projectos de investigação públicos e privados na União Europeia e a melhoria da aceitação social das novas tecnologias e da mudança. O aspecto mais relevante neste eixo é a constituição de sete "task forces" relativas a projectos de investigação de grande fôlego, a desenvolver através da cooperação entre a Comissão e as empresas. As "task forces" são as seguintes: o automóvel de amanhã; nova geração de aeronaves; "software" didáctico multimédia; intermodalidade de transportes; o comboio do futuro; tecnologias aquáticas "amigas" do ambiente; e vacinas e doenças virais. — Reforçar os recursos humanos para a inovação, implicando nomeadamente o desenvolvimento da formação académica e vocacional (incluindo a formação "on-the-job" nas empresas, especialmente nas PME) e o estímulo à mobilidade de estudantes e investigadores, quer no espaço (intra-nacional e intracomunitário), quer entre universidades e empresas. — Melhorar as condições de financiamento da inovação, através da promoção da mobilização dos capitais privados para a inovação (em particular para novas empresas de base tecnológica) e da revisão dos regimes fiscais no sentido de encorajarem a inovação. — Promover um sistema legal e regulamentar favorável à inovação, tornando as regras legais menos pesadas e a administração mais eficiente e divulgando e estimulando o recurso das empresas à normalização e aos direitos de propriedade industrial e intelectual. — Adaptar o papel e as modalidades das acções públicas face à inovação, exigindo, entre outros aspectos o seguinte: políticas públicas de promoção da inovação e da absorção de novas tecnologias, em particular junto das PME; um forte empenhamento no sentido da simplificação dos procedimentos e formalidades administrativas; acções visando estimular o diálogo e a formação de consensos entre os diferentes parceiros sociais, bem como a coordenação dos esforços públicos e privados no domínio da inovação; e o apoio à disseminação de boas práticas, visando a difusão da inovação em todo o tecido económico e social.
Portugal, a Inovação e o Livro Verde Como é sabido, Portugal está entre os países comunitários com maiores insuficiências no domínio da inovação. Não obstante alguns casos que testemunham a existência de um potencial inovador (bastará lembrar os casos da SIBS ou da Via Verde), o desempenho inovador de Portugal é inferior ao da generalidade dos seus parceiros comunitários, em termos de investimento em I&D, de registo de patentes e de lançamento de novos produtos por parte das empresas. As prioridades portuguesas no plano da política de inovação são, por isso, naturalmente diferentes das comunitárias. Daí a acalorada discussão que o Livro Verde suscitou, tendo-se sugerido mesmo a necessidade de elaborar um "Livro Verde sobre a Inovação em Portugal". Os debates realizados fizeram ressaltar diversas críticas ao Livro Verde da União Europeia, embora reconhecendo que a iniciativa foi positiva e marcará provavelmente um novo "tempo" na política europeia de inovação. A principal crítica respeitou ao desequilíbrio existente, a nível de propostas de acção concreta, entre a promoção da concorrência triádica e a necessidade de reforçar a coesão do espaço europeu. O reforço da posição competitiva da Europa no seio da Tríade é o elemento básico subjacente à formação e definição do âmbito das task forces, relegando-se para segundo plano a perspectiva da difusão de tecnologia no seio da Comunidade. Ao longo dos debates efectuados em Portugal ressaltaram duas sugestões a respeito do âmbito das "task forces": aplicação das novas tecnologias em sectores tradicionais, trabalho intensivo; e inovação institucional. Outro ponto focado foi a insuficiente expressão das políticas visando a colaboração entre grandes empresas e PME. O Livro Verde tem poucas medidas concretas de apoio ao desenvolvimento da capacidade de gestão e de inovação das PME, e designadamente das PME domiciliadas nos países menos avançados da União. Uma das linhas de acção a incluir deveria contemplar a promoção da participação das PME oriundas destes países nos projectos cometidos às "task forces" e o lançamento de acções de demonstração dos conhecimentos obtidos junto de outras PME nacionais. Em síntese, o Livro Verde da Inovação pode ter uma importância significativa para colocar na ordem do dia a política de inovação na União Europeia e em Portugal, num momento em que as exigências da competitividade são cada vez maiores e em que se torna indispensável reforçar as competências internas das empresas para se adaptarem à mudança e às implicações da "sociedade do conhecimento" que vá despontando. * Vítor Corado Simões Licenciado em Gestão de Empresas pelo ISEG. Docente no ISEG. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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