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A Vertente Internacional das Comunicações Portuguesas

José Ferrari Careto *



1. Actualmente, as comunicações são vistas como um negócio global e em crescente internacionalização. No entanto, a dimensão internacional das comunicações é algo que é intrínseco ao sector, conforme decorre do seguinte: a) A invenção do telefone ocorreu em 1876, onze anos depois da criação, em 1865, da União Internacional das Telecomunicações (UIT); b) Apenas 8 anos após a invenção do telefone, estabelecia-se a primeira ligação internacional, entre Paris e Bruxelas; d) No caso dos correios, a organização que, no âmbito das Nações Unidas, é responsável por esta actividade (UPU) foi fundada em 1874.

2. Em Portugal, os movimentos internacionais nas comunicações foram acompanhados desde o início. As primeiras experiências efectuadas com o telefone ocorreram um ano depois da sua invenção. O primeiro contrato de concessão para a sua exploração foi celebrado em 1882, apenas 5 anos depois, o que é notável, numa altura em que a informação fluía lentamente. Refira-se ainda que Portugal foi fundador da UIT e da UPU.

3. Ao longo dos anos, a componente internacional das comunicações tem vindo a intensificar-se, fruto de uma maior interdependência entre os países, nomeadamente no que respeita às trocas comerciais. De acordo com a UIT, entre 1990 e 1994, o tráfego telefónico internacional, medido em minutos, cresceu 13% ao ano, sendo que para a maior parte das economias desenvolvidas a taxa de crescimento do tráfego internacional é 2 a 3 vezes superior à taxa de crescimento do tráfego total. Em consequência, o volume de tráfego internacional em 1994 ascendeu a 53 biliões de minutos, o que corresponde ao triplo do valor registado em 1986. A receita decorrente deste tipo de comunicações deverá representar actualmente cerca de 15% do total das receitas mundiais de telecomunicações.

4. Os operadores de telecomunicações têm vindo a adoptar estratégias de mercado progressivamente globais, na sequência de fusões, aquisições e acordos, conduzindo a ofertas integradas, em relação aos serviços e às áreas geográficas abrangidas. São exemplos deste processo as seguintes alianças: Global One (France Telecom, Deutsche Telekom e Sprint); Concert (British Telecom e MCI); Unisource (KPN, Telia, Swiss PTT e Telefónica); Worldpartners (AT&T, KDD, Unisource, Singapore Telecom, Korea Telecom, entre outros).

5. O panorama das telecomunicações a nível internacional tem sofrido alterações significativas no que respeita à forma de actuação dos seus actores principais, bem como aos respectivos enquadramentos regulamentares. De uma forma geral, tais alterações têm assentado numa crescente liberalização das telecomunicações e numa progressiva privatização dos operadores de serviço público. Actualmente na UE, a generalidade das comunicações móveis são oferecidas em concorrência e no serviço fixo de telefone existem três países onde a concorrência já se verifica. A liberalização total, para os países que integram a UE (com excepção dos países com redes menos desenvolvidas), está prevista para 1998.

6. Em Portugal, registam-se igualmente desenvolvimentos importantes neste sector, nomeadamente:

a) Progressiva liberalização, caracterizada pela existência de um conjunto de serviços prestados em regime de concorrência, tais como as comunicações móveis, as comunicações de dados, a distribuição de televisão por cabo e, recentemente, as comunicações via satélite. Actualmente, cerca de 20% do total de receitas das telecomunicações são geradas por serviços em concorrência, estando em vigor cerca de 80 autorizações e licenças para a exploração de serviços;

b) A evolução futura decorre igualmente numa perspectiva liberalizadora, nomeadamente na sequência das políticas comunitárias sobre a matéria. Está prevista a extensão da liberalização a outras áreas, atingindo o serviço fixo de telefone e as respectivas infra-estruturas no ano 2000;

c) A privatização do operador de serviço público é igualmente uma área fundamental de alteração em relação ao passado. Actualmente, 49% do capital social da Portugal Telecom é detido por entidades privadas;

d) A evolução positiva dos serviços de comunicações nos anos recentes tem sido igualmente característica a destacar, o que pode ser ilustrado pelo seguinte: a densidade telefónica, medida pelo número de linhas de rede por 100 habitantes, passou de 21 para 36 de 1989 para 1995, o que correspondeu a uma significativa diminuição do diferencial em relação à UE; a taxa de crescimento das comunicações móveis situa-se entre os 50% para o serviço de chamada de pessoas e os 90% para o serviço móvel terrestre; a taxa de crescimento da actividade postal tem rondado os 12%.

7. No âmbito da vertente internacional das comunicações, um conjunto de aspectos pode servir para ilustrar a situação actual, no que respeita aos serviços básicos:

a) Verifica-se uma boa capacidade de escoamento do tráfego telefónico internacional, encontrando-se o operador contratualmente obrigado a respeitar parâmetros relativos à securização das ligações internacionais;

b) Os tráfegos telefónico e postal internacionais têm registado crescimentos sustentados. No caso do tráfego telefónico de saída, entre 1984 e 1994, a taxa de crescimento anual foi de cerca de 20%. Não obstante, a posição portuguesa, no que respeita ao número de minutos de tráfego internacional de saída gerados por linha de rede, é cerca de metade da média da União Europeia;

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c) Os tráfegos de entrada e de saída apresentam diferenciais significativos. No caso do serviço fixo de telefone, o tráfego de entrada é muito superior ao tráfego de saída, o que acontece também nos Correios, quando o tráfego é medido em unidades de peso. Esta situação tem implicações financeiras significativas, tanto num caso como noutro. Nas telecomunicações, o saldo dos pagamentos internacionais para terminação das chamadas (isto é, o diferencial entre os montantes pagos pela PT para que as chamadas originadas em Portugal sejam terminadas nos países de destino e os montantes da situação inversa) são favoráveis à empresa, se bem que a tendência seja no sentido de o preço das terminações diminuir, à semelhança do que aconteceu no passado recente;

d) Os tráfegos internacionais encontram-se muito concentrados, o que decorre do facto deste tipo de tráfegos estar essencialmente relacionado com as relações comerciais com o exterior, no que respeita ao segmento empresarial, e com a localização das comunidades de emigrantes, no que respeita ao segmento residencial. E assim natural, à semelhança do que acontece em relação a estes dois indicadores, que se verifique uma forte concentração geográfica do tráfego internacional de comunicações, o que pode ser ilustrado pelo facto de apenas seis países representarem mais de 60% do total de tráfego telefónico de saída português;

e) Os preços do serviço fixo de telefone têm vindo a diminuir significativamente (entre 1989 e 1996 a diminuição registada foi de cerca de 50%), embora, quando comparados com os nossos parceiros internacionais, se encontrem ainda elevados.

8. No que respeita à disponibilidade de serviços, no âmbito das comunicações internacionais, há três aspectos que importará referir:

a) As comunicações internacionais só são possíveis se os sistemas existentes nos diversos países forem compatíveis, ou seja se houver normalização. Adicionalmente, a utilização de normas comuns para a prestação de serviços tem a vantagem de aumentar a mobilidade dos utilizadores, para além de poderem ser fabricados equipamentos utilizáveis na generalidade dos países (usufruindo de economias de escala). Exemplo destes dois aspectos é a utilização da tecnologia GSM, que permite que os equipamentos sejam produzidos e vendidos em cerca de 100 países, e que os utilizadores recorram ao "roaming", ou seja, à possibilidade de efectuarem ligações a partir de qualquer país que utilize tal tecnologia;

b) Fruto da concorrência, cada vez existem mais alternativas para efectuar as comunicações internacionais, nomeadamente com recurso a comunicações via satélite, por definição omnipresentes e passíveis de utilização a partir de terminais multinormas, que possibilitarão o acesso a vários serviços e tecnologias a partir de um mesmo terminal. Refira-se ainda, para ilustrar as inovações ao nível dos serviços, a recente adopção de um número verde internacional universal, o que permite que uma empresa possa receber chamadas por ela pagas, com um mesmo número, de qualquer parte do globo, com vantagens evidentes em termos comerciais;

c) Infelizmente a inovação tecnológica nem sempre ocorre em conformidade com os enquadramentos regulamentares. O "call-back" é ilustrativo deste problema, dado que a sua prestação é ilegal de acordo com a legislação da maior parte dos países, incluindo Portugal, estando esta preocupação a ser tratada ao nível da UIT.

9. Finalmente, há que abordar as relações institucionais e comerciais de Portugal com outros países, no âmbito das comunicações. Os aspectos a destacar são os seguintes:

a) A crescente cooperação estabelecida com os PALOP e com países da Europa do Leste;

b) A participação da PT em operadores de outros países, com destaque para a Guiné-bissau, São Tomé e Cabo Verde;

c) A participação da Marconi na exploração de sistemas internacionais de telecomunicações, nomeadamente em sistemas de satélites e em consórcios na área dos cabos submarinos;

d) O interesse de investidores estrangeiros nas telecomunicações portuguesas, nomeadamente no âmbito da privatização da PT e na participação no capital de outros operadores licenciados para a prestação de serviços (nomeadamente, a Airtouch na Telecel, a Telefónica na Contactel, a UIH na distribuição por cabo e a AT&T, a France Telecom, a Eunetcom e a IBM na transmissão de dados).

10. No futuro, a internacionalização das telecomunicações vai-se intensificar e, com a liberalização anunciada, mais operadores estrangeiros irão prestar os seus serviços em Portugal. Uma eventual aliança estratégica da PT com um operador internacional, a decidir pelo Governo, servirá igualmente para reforçar tal componente. É assim desejável que a capacidade portuguesa de bem fazer se mantenha em coexistência com esta realidade.



* José Ferrari Careto

Licenciado em Economia. Director de Estudos e Planeamento do Instituto de Comunicações de Portugal.

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