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Os Desafios de Timor

Luísa Teotónio Pereira*



Timor-Leste tornou-se, em Portugal, na única "questão nacional" capaz de mobilizar todos os sectores da opinião pública, com fortes repercussões ao nível da definição e da prática da política externa. Para além do que Portugal tem representado na luta pelos direitos do povo timorense durante os últimos 22 anos, há também que reconhecer os desafios que Timor-Leste tem colocado à sociedade e às classes dirigentes portuguesas. É esta a perspectiva que queremos aqui esboçar.

A coerência entre o discurso e a prática

Uma das mais terríveis disfunções do mundo de hoje é o abismo que separa o enunciado político e a sua concretização. Timor-Leste tem posto à prova a política portuguesa relativa ao respeito pelos direitos dos Povos, nomeadamente o direito à autodeterminação, e pelos Direitos Humanos. Estes conceitos estão inscritos na Carta e nos textos fundamentais das Nações Unidas, mas a sua incorporação na prática política e diplomática nunca é automática, nem desinteressada. A formulação de uma política externa portuguesa de intervenção em matéria de Direitos Humanos ficou a dever-se, sobretudo, à necessidade de defender a "questão de Timor-Leste" nos fora internacionais.

No entanto, a preocupação em não cair em contradições que pudessem prejudicar os pontos de vista oficiais relativamente a Timor nem sempre prevaleceu. A defesa do direito à autodeterminação do povo timorense não esteve sempre presente. Por várias vezes o Poder apostou no tempo como factor de desagregação da Resistência timorense e de consolidação da presença colonial indonésia. Noutros momentos, deixou-se tentar pela vertigem de uma "solução rápida", associada ao aproveitamento das eleições gerais indonésias (1987,1992) e, perante a reacção de alguns políticos e da opinião pública, teve de improvisar manobras de diversão complicadas e de triste resultado – a célebre visita parlamentar portuguesa, abruptamente abortada ao fim de 5 anos de preparação, facilitou a criação das condições que provocaram o massacre de 12 de Novembro de 1991.

O direito à autodeterminação é agora reclamado pelo conjunto da classe dirigente portuguesa e foi por fim adoptado pelo Brasil, no momento da constituição da CPLP.

O Estado português tem travado uma dura batalha pela solidariedade dos seus pares, nomeadamente agora no quadro da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), mas sempre que há opções a tomar perante iniciativas concretas (por exemplo, as negociações na Comissão de Direitos Humanos da ONU ou as vendas de equipamento militar a Jacarta). Neste âmbito, é também altura de passar das palavras aos actos: depois da posição comum, o embargo da venda de armas à Indonésia é uma urgência, já tantas vezes reclamada pelo Parlamento Europeu, por grupos parlamentares diversos e pela opinião pública de vários países. Estará Portugal preparado para esse passo?

 

Coerência entre políticas

Cada vez mais, nos nossos dias, se torna absurdo verificar como coexistem, dentro de cada Estado e no seio de Associações regionais (como a UE, entre outras), políticas divergentes e contraditórias. Timor-Leste tem obrigado a diplomacia portuguesa a chamar a atenção internacional para as violações dos direitos humanos no território.

Mas, durante anos, os timorenses que procuravam o nosso país como local de refúgio eram recebidos com indignidade e desprezo por parte das autoridades. Apesar de o Estado lhes reconhecer a nacionalidade portuguesa, eram tratados como refugiados de um qualquer território distante e desconhecido, sem direito à informação, ao conhecimento e ao respeito pela sua identidade própria e às suas legítimas aspirações. Se mais vale tarde do que nunca, só o recente governo de António Guterres decidiu encarar de frente a situação, criando em 18 de Maio de 1996 a Comissão Permanente para o Acolhimento e a Inserção Social da Comunidade Timorense. Quase tudo está por fazer neste capítulo, mas a acção já começou. Resta não esquecer que a promoção da comunidade timorense, no quadro da sociedade portuguesa, não é tão simples como parece e requer visão de longo prazo, aposta nas pessoas, conhecimento da história, da cultura e das vivências do povo de Timor-Leste, persistência e vontade política.

A Resistência Timorense é, finalmente, reconhecida pelo Poder, como interlocutora na procura de uma solução negociada do conflito, embora a sua participação não seja directa nas conversações que decorrem sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU. O facto de os ministros dos Negócios Estrangeiros Durão Barroso e Ali Alatas terem recebido, respectivamente, delegações de timorenses a favor e contra a integração de Timor-Leste na Indonésia, a realização dos Encontros Intratimorenses de Burg Schlaining e a vontade do ministro Jaime Gama em visitar na prisão de Cipinang o dirigente máximo da Resistência, Xanana Gusmão, são disso provas eloquentes.

 

Posicionamento face à região Ásia-Pacífico

Mas será preciso ver mais longe. A Indonésia está à beira de uma mudança de regime; dentro de alguns anos Timor-Leste poderá ser independente. É agora que se podem forjar os laços que ligarão Portugal a estas duas novas entidades políticas. Ambos os territórios fazem parte de uma região onde Portugal há séculos deixou marcas e que hoje ganha uma enorme importância no mundo. Mas durante a sua história mais recente, o nosso país desconheceu a Ásia-Pacífico, à qual se mantém preso apenas por esse fio chamado Timor-Leste.

O Executivo de António Guterres anunciou no início do ano a abertura de novas embaixadas em Singapura e Manila, que se juntarão às missões de Camberra, Tóquio, Banguecoque e Seul. Sendo uma medida significativa, muito falta para que Portugal compreenda o que pode ser a sua presença na região, de que modo ela é decisiva para a resolução do problema de Timor-Leste, de como a independência desta colónia abrirá outros horizontes para um novo relacionamento com a Ásia-Pacífico.

 

Informação Complementar

22 Anos de Conversações Luso-lndonésias

1974
Jul - Visita a Portugal do embaixador da Indonésia em Bruxelas, Franz Seda.
16 Out - Visita a Portugal de uma delegação indonésia, chefiada pelo general Ali Moertopo (responsável pelos serviços secretos), dias depois do lançamento da "Operasi Komodo" — o plano indonésio para a anexação de Tirmor-Leste,
19  Out - Visita  a Timor-Leste do  ministro  da Coordenação Interterritorial, Almeida Santos, que no regresso passa por Jacarta e Camberra.

1975
9 Mar - Conversações secretas em Londres entre os governos português e indonésio sobre o futuro de Timor-Leste, através de delegações chefiadas pelo ministro Vítor Alves e pelo general Ali Moertopo.
17 Mar - Visita a Jacarta do governador de Timor, coronel Mário Lemos Pires.
28 Ago - Visita a Jacarta de Almeida Santos.
11 Set - Nova visita de Almeida Santos a Jacarta.
1/2 Nov - Encontro, em Roma, dos MNE de Portugal e da Indonésia, Melo Antunes e Adam Malik.
7 Dez - A Indonésia invade Timor-Leste e o Governo português corta relações diplomáticas com Jacarta.
12 Dez - Resolução 3485 da AG da ONU sobre Timor-Leste (72 votos a favor, 10 contra, 43 abstenções).
22 Dez - Resolução 384 do Conselho de Segurança da ONU sobre Timor-Leste, aprovada por unanimidade.

1976
22 Abr - Resolução 389 do Conselho de Segurança (12 votos a favor. 2 abstenções, 1 ausência).
Jun - Visita do general Morais e Silva a Timor e Atambua, para negociar a libertação de militares portugueses detidos pela Indonésia.
17 Jul - O parlamento indonésio proclama Timor-Leste como a 27ª Província da Indonésia,
28 Jul - Os 23 militares portugueses chegam a Lisboa.
1 Dez - Resolução 3153 da AG da ONU sobre Timor-Leste (68 votos a favor. 20 contra, 49 abstenções).

1977
28 Nov - Resolução 3234 da AG da ONU sobre Timor-Leste (67 votos a favor, 26 contra, 47 abstenções).

1978
17 Jul - O Governo português emite um comunicado em que se reafirma como "Potência Administrante" do território não-autónomo de Timor-Leste.
13 Dez - Resolução 3339 da AG da ONU sobre Timor-Leste (59 votos a favor, 31 contra, 44 abstenções).

1979
21 Nov - Resolução 365O da AG da ONU sobre Timor-Leste (62 votos a favor, 31 contra, 45 abstenções).

Topo

1980
12 Set - O Governo de Sá Carneiro afirma em comunicado que se mantém 'fiel às obrigações e responsabilidades que lhe incumbem (...) e reafirma formalmente o direito do povo timorense à autodeterminação", anunciando que Portugal proporá conversações à Indonésia "com a expressa ressalva de que não envolverão o reconhecimento de situação criada em Timor-Leste", limitando-se "à resolução de problemas humanitários",
Nov - O general Morais e Silva desloca-se de novo a Timor-Leste e é recebido pelas autoridades indonésias.
11 Nov - Resolução 3527 da AG da ONU sobre Timor-Leste (58 votos a favor, 35 contra, 46 abstenções).

1981
24 Nov - Resolução 3650 da AG de ONU sobre Timor-Leste (54 votos a favor, 42 contra, 46 abstenções).

1982
2 Abr - A Assembleia da República cria Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste
10 Jun - O recém-eleito Presidente António Ramalho Eanes refere a necessidade de uma nova política para Timor, pede a todos os embaixadores que levantem a questão, ligando-a às resoluções da ONU, e sugere uma 'frente comum' dos países de língua portuguesa.
1 Out - O primeiro-ministro Pinto Balsemão, dirigindo-se à AG da ONU, define a questão de Timor-Leste como a 'principal prioridade1 da política externa portuguesa. 23 Nov - Resolução 37/30 da AG da ONU, na qual se solicita ao Secretário Geral que 'inicie consultas com todas as partes directamente interessadas’ (50 votos a favor, 46 contra. 50 abstenções)..

1983
Contactos do Secretário-Gerel da ONU com responsáveis dos governos de Lisboa e Jacarta.
Jul - Primeiro encontro formal entre os embaixadores português e indonésio na ONU (Rui Medina e Ali Alatas).

1984
31 Mar - O Governo português anuncia que estão planeadas conversações com o Governo indonésio sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU.
21 Jul - O Presidente Eanes e o primeiro-ministro Mário Soares reafirmam em comunicado o 'inalienável direito de Timor-Leste à autodeterminação'.
12 Nov - Início de conversações sobre Timor-Leste, sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU, entre delegações chefiadas por Rui Medina e Ali Alatas.

1985
24 Set - Primeiro encontro os MNE de Portugal e da Indonésia, Jaime Gama e Mochtar Kusumatsadja.

1986
Jan - Chegada a Lisboa de 7 famílias timorenses (31 pessoas), como resultado de cerca de 10 meses de conversações sobre questões humanitárias.
Mar - O Subsecretário-Geral Reffeuddin Ahmed entrega aos representantes português e indonésio na ONU um documento "sigiloso" — contra garantias da Indonésia de respeito pelas diferenças culturais, linguísticas e religiosas dos timorenses, Portugal aceitaria a retirada de Timor-Leste da lista dos territórios não autónomos.
29 Mar - O MNE indonésio, Mochtar Kusumetsadja, anuncia uma campanha para retirar a questão de Timor-Leste da agenda da ONU.
Abr - Delegações de Portugal e da Indonésia encontram-se na ONU, ao abrigo da resolução 37/30.
11/15 Jul - O deputado Miguel Anacoreta Correia, do CDS, visita Timor-Leste e a Indonésia.
29 Jul - O Conselho de Estado, presidido por Mário Soares, desaprova o acordo que estava a ser preparado na ONU entre as delegações portuguesa  e indonésia, chefiadas Matos Proença e Ali Alatas.
Out/Dez - Realizam-se duas reuniões para conversações entre delegações de Portugal e da Indonésia.

1987
Jan - Portugal propõe a deslocação de uma representação parlamentar à Indonésia a fim de poder avaliar o estado actual da situação.
11 Fev - Ali Alatas afirma que as próximas eleições indonésias (em Abril) podem substituir o referendo sobre o futuro de Timor-Leste.
Fev/Set - Realizam-se mais seis rondas negociais entre delegações de Portugal e da Indonésia.
17 Ago - O novo primeiro-ministro português, Cavaco Silva, declara a sua preocupação em encontrar uma "solução satisfatória" para o problema de Timor-Leste.
4 Set - Um porta-voz do Governo português afirma que este deixou cair a exigência da autodeterminação para Timor-Leste porque se procura uma maior flexibilidade nas negociações e uma solução rápida do problema.
16 Set - Ali Alatas declara que o seu Governo nunca autorizará que uma delegação parlamentar portuguesa faça investigações em Timor-Leste.
Dez - Ali Alatas transmite a Lisboa, via ONU, o convite do Parlamento indonésio ao Parlamento português para uma visita a Timor-Leste.

1988
9 Mar - Reunião do Conselho de Estado aprecia a eventual visita parlamentar portuguesa a Timor-Leste.
24 Mar - Ali Alatas, novo MNE indonésio, afirma que "se a ONU ainda não reconhece a soberania de Jacarta, isso deve-se às diferenças internas entre os portugueses".
3 Mai - Primeira posição pública comum dos 12 membros da CEE que, na VII reunião CEE/ASEAN, declaram apoiar os esforços do Secretário-Geral da ONU para conseguir uma "solução justa e internacionalmente aceitável", que salvaguarde os direitos do povo de Timor-Leste e a sua identidade cultural".
Jul - A Assembleia da República remete para negociações entre os dois governos a possibilidade de se chegar a acordo quanto à visita a Timor-Leste.

1989
9 Mai - Reunião entre delegações de Portugal e da Indonésia, na presença do Secretário-Geral da ONU. Seguem-se 3 outras rondas negociais para preparação da visita parlamentar portuguesa.

1990
8 Ago - O Subsecretério-Geral Reffeuddin Ahmed diz "esperar que o assunto seja resolvido pela realização da missão dos parlamentares portugueses".

1991
27 Jun - Reunião entre delegações de Portugal e da Indonésia com o Secretário-Geral da ONU, finda a qual se anuncia ter sido "alcançado um acordo num número de questões pendentes" relativas aos "termos de referência da proposta de visita de uma delegação parlamentar portuguesa a Timor-Leste".
11 Out - O presidente da AR, Vítor Crespo, anuncia que a visite parlamentar a Timor-Leste terá inicio a 4 de Novembro de 1991.
26 Out - Suspensão da realização da visite parlamentar a Timor-Leste.
12 Nov - Massacre de Santa Cruz.

1992
13 Jan - O MNE português propõe o começo de "consultas com todas as partes interessadas", de acordo com a resolução 37/30 da ONU.
20 Jul - Portugal bloqueia o "acordo de 3ª geração" CE/ASEAN, invocando a situação em Timor-Leste,
26 Set - Encontro 'exploratório" em Nova Iorque entre os MNE de Portugal e da Indonésia, com o Secretário-Geral da ONU, em que se acorda o início de conversações ao nível ministerial.
17 Dez - Primeira ronda negocial, em Nova Iorque, entre os MNE de Portugal e Indonésia,  Durão Barroso e Ali Alatas.

1993
21 Abr - Segunda ronda negocial, em Roma.
17 Set - Terceira ronda negocial, em Nova Iorque.

1994
6 Maio - Quarta ronda negocial, em Genebra.
4 Out - Durão Barroso recebe no Luxemburgo uma delegação timorense integracionista, da qual fazem parte Francisco Lopes da Cruz, Xavier do Amaral e Maria Quintão.
6 Out - Ali Alatas recebe uma delegação da Resistência Timorense no exterior (José Carrascalão, José Luís Guterres e José Ramos Horta).

1995
9 Jan - Quinta ronda negocial entre MNE, em Genebra, em que se acorda e realização de um encontro "entre timorenses de todas as facções, com a restrição da não discussão do estatuto do território".
3/5 Jun - Primeiro Encontro Intratimorense, sob os auspícios da ONU, em Burg Schlaining, Áustria.
8 Jul - Sexta ronda negocial, em Bruxelas, entre Durão Barroso e Ali Alatas.

1996
13 Jan - O MNE Jaime Gama declara que pretende visitar Xanana Gusmão na prisão de Cipinang, Jacarta.
16 Jan - Sétima ronda negocial, em Londres, entre os MNE de Portugal e da Indonésia.
29 Jan - Primeira posição comum da UE no âmbito da PESC. O documento "apoia as iniciativas tomadas no âmbito da ONU" e "insta o Governo indonésio a adoptar medidas efectivas que conduzam a uma melhoria efectiva da situação em Timor-Leste em matéria de direitos humanos" (a declaração só será tornada pública a 25 de Junho).
29 Fev - António Guterres, num encontro informal com o Presidente Suharto, em Banguecoque, por ocasião de Cimeira euro-asíática, afirma a disponibilidade de Lisboa para a troca de "secções de interesse", no caso de a Indonésia aceitar a libertação de Xanana Gusmão e de todos os presos políticos timorenses, assim como a efectiva melhoria da situação dos direitos humanos.
19/22 Mar - Segundo Encontro Intratimorense, em Burg Schlaining, Áustria.
27 Jun - Oitava ronda negocial, em Genebra, entre os MNE português e indonésio, na qual se acorda a construção de um Centro Cultural Timorense em Díli e se marca a ronda seguinte para o mês de Dezembro.



* Luísa Teotónio Pereira

Licenciada em História pela Universidade de Lisboa. Membro da Comissão para os Direitos do Povo Maubere. Directora do CIDAC – Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral.



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