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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Com o fim da guerra fria, a América Latina e as Caraíbas perderam a sua anterior relevância estratégica, e os temas de segurança tradicionalmente associados a esta diluíram-se na agenda regional para ser substituídos por assuntos considerados, por alguns, de menor alcance estratégico global, como o controlo do narcotráfico, dos fluxos migratórios, assim como as ameaças ambientais. A crescente tendência para uma economia mundial dividida em grandes blocos económicos acentua, para a América Latina, a importância das relações com os EUA; apesar disso, a tendência paralela para a globalização dos processos produtivos torna imperativo que a região continue diversificando as suas trocas com o resto do mundo. Neste quadro insere-se a institucionalização do diálogo Grupo Rio-União Europeia (Declaração de Roma, Dezembro de 1990); e um maior activismo na Ásia e no Pacífico (especialmente Japão). Um outro indicador que mostra a crescente importância da América Latina no actual contexto de reorganização do sistema de relações internacionais do pós-Guerra Fria é representado por recentes iniciativas da UE, principalmente no quadro de "acordos de associação" e de "terceira geração" com alguns países da América Latina — aliás o chamado diálogo euro-latino-americano tem avançado no contexto do Grupo de Rio, desde 1990; e há mais tempo, com o designado grupo de São José, no contexto do qual os países europeus de certa forma contribuíram para os processos de pacificação e de democratização realizados na América Central. A criação de uma zona de livre comércio entre a Europa e o MERCOSUL constitui a última e talvez mais significativa iniciativa, que exemplifica a importância do novo relacionamento. Assim, merece destaque a recente proposta do presidente francês Jacques Chirac, durante a sua visita aos quatro países do MERCOSUL (11-18 Março 1997) relativa à celebração para 1998 de uma cimeira ao mais alto nível entre a UE e, como o mesmo destacou, o quarto bloco económico do mundo. O anúncio de Chirac foi favoravelmente acolhido pelos líderes latino-americanos, entre eles o presidente Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, que se ofereceu para organizar a cimeira no Rio de Janeiro. A dita cimeira, e todo o processo regular que irá derivar dela, poderá significar um avanço no debate de alguns dos problemas pendentes na relação económica birregional. Apesar da insistência de uma relação muito mais estreita entre a EU e a América latina, os vínculos bilaterais estabelecidos entre os Estados Membros (caso da Espanha, Alemanha e Itália) e os países da região mantêm o seu vigor em quase todos os âmbitos relevantes – incluídos o comércio, os investimentos, a cooperação para o desenvolvimento e as relações socio-culturais. Vale a pena destacar que um princípio básico da política de cooperação da EU e dos Estados membros é a condicionalidade. O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos deverá fundamentar qualquer acção ou decisão de política interna e externa por parte de cada uma das partes contratantes.
Portugal e a região A participação de Portugal na cooperação política europeia significou o alargamento da área de acção e de influência da sua política externa. Desde o envolvimento na Conferência de São José I, em 1984, Portugal foi membro de facto da cooperação política europeia nas questões relacionadas com a América Latina. O interesse hoje manifesto da UE no MERCOSUL, e o estreitamento das relações inter-regionais constitui uma complementaridade natural ao relacionamento bilateral entre Portugal e a América Latina. Assim, Portugal tem procurado desempenhar um papel relevante nas relações euro-latino-americanas. A relação entre a Comunidade e o Brasil foi aprofundada com a assinatura de um acordo de terceira geração em 1992, durante a presidência portuguesa da Comunidade Europeia. Na mesma altura decorreu, em Santiago do Chile, a reunião institucionalizada entre a Comunidade e o Grupo do Rio. No final da conferência de São José VIII, que decorreu a 24 e 25 de Fevereiro de 1992, em Lisboa, as duas regiões emitiram uma declaração política que expressava a relação directa entre democratização, desenvolvimento económico e justiça social. A 26 de Junho de 1992 foi estabelecido um novo acordo de cooperação entre a CE e o Tratado de Cartagena, numa demonstração da vontade comunitária de reforçar as relações com a América Latina. Por razões históricas, o Brasil continua sendo uma das prioridades da política externa portuguesa. A visita do primeiro ministro a este país, em Abril de 1996, acompanhado de uma delegação de empresários e gestores, abriu um conjunto de oportunidades para um maior desenvolvimento de ligações económicas e para a concretização de projectos do tipo empresarial. Da mesma forma, Portugal tem mostrado o maior empenho em aprofundar os contactos políticos e económicos com países como o Chile e o México, visando criar uma rede jurídica institucional que facilite e promova o investimento.
Informação Complementar Os EUA e a América latina O governo dos EUA tem dado passos significativos para reafirmar sua vocação de líder e principal sócio económico dos países das Américas. O presidente George Bush apresentou a chamada Iniciativa para as Américas (IPA) em 1990: constitui uma ampliação de projectos anteriores para a criação de uma vasta zona de livre comércio desde o Alasca até a Terra do Fogo. Nos finais de 1993 foi aprovado no Congresso norte-americano (contando com uma forte oposição nacionalista-isolacionista do hemisfério sob a liderança norte-americana, através de um convite a todos os chefes de Estado e de Governo das Américas (menos Cuba) para a realização de uma Conferência Cimeira que seria celebrada em Miami. A Cimeira das Américas em Miami, realizada em Dezembro de 1994 e agrupando a totalidade dos países do continente (34) menos Cuba — uma versão Clinton da Iniciativa para as Américas —, acabou por aprovar um programa de intenções para a formação de uma área de comércio livre das Américas (ALCA), a atingir até 2005. Esta Cimeira desenvolveu-se, para muitos observadores e analistas, "sem pena nem glória", com uma série de resoluções generosas de abertura e integração económica, de luta contra a pobreza, o atraso económico, o narcotráfico e a corrupção. Neste contexto, a OEA foi reanimada com o objectivo de coordenar os cada vez mais numerosos pactos sub regionais e bilaterais. Do ponto de vista prático, e apesar das promessas renovadas de concessão de cláusulas de acesso ao mercado dos EUA, em condições similares às do México; quer as condicionalidades impostas pela Administração norte-americana para tal (cláusulas ambientais e respeitantes à mão-de-obra), quer as tradicionais dificuldades em fazer aprovar concessões desse tipo no Congresso dos EUA; tornam problemático o sucesso dos objectivos da cimeira. O processo não está livre de dificuldades; a aparente perda de vigor dos esforços por incorporar novos membros em 1996 tem gerado certas dúvidas em relação ao compromisso de Washington com o ALCA. Em especial o impasse das negociações sobre a adesão do Chile ao NAFTA tem questionado a viabilidade de criar o ALCA nos prazos estabelecidos. Cimeiras Ibero-americanas Na declaração da Conferência Ibero-americana realizada em Guadalajara, México (18-19 de Julho de 1991), os chefes de Estado e Governo dos países de língua castelhana e portuguesa (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) comprometeram-se a participar num processo político, económico e cultural, a partir do qual poderão juntos alcançar uma melhor e mais eficiente inserção no contexto global em transformação. Para isso o aproveitamento dos laços e afinidades histórico-culturais como instrumento de diálogo, cooperação e solidariedade; e das vantagens que derivam da pertença a uma mesma comunidade. Comunidade que assenta na democracia, no respeito pelos direitos do homem e liberdades fundamentais. Neste quadro reafirmam-se os princípios de soberania e da não intervenção. A celebração de várias Cimeiras Ibero-americanas a partir do ano de 1992, sucessivamente na Espanha, Brasil, Colômbia, Argentina e Chile, (Venezuela é a sede da sexta Cimeira, que se realiza em 1997) permitiu a discussão de temas como a Miséria, a Dívida Externa, o Desenvolvimento Económico, Social, Tecnológico e Cultural, a Ecologia, a Infância, os níveis de Salubridade e Vida, o Narcotráfico, a Marginalização e Atraso, a Cooperação. Destaque para os três principais objectivos propostos na Declaração de Guadalajara: I. Vigência do Direito Internacional, II. Desenvolvimento Económico e Social, III. Educação e Cultura. O caso de Cuba tem sido o centro das atenções nas várias Cimeiras Ibero-americanas. Numerosas polémicas surgem em torno do regime de Fidel Castro e da grave crise que atravessa o povo cubano. Destaque para a posição solidária de todos os países participantes, de condenação ao bloqueio norte-americano, e à aplicação da Lei Helms-Burton, aprovada pelo presidente Bill Clinton em Março de 1996. Os avanços no processo têm sido poucos em relação aos objectivos propostos, se bem que este projecto de solidariedade ibero-americana oferece a oportunidade, ao mais alto nível, do estabelecimento de contactos bilaterais e multilaterais entre os Estados participantes, e a possibilidade de que se realizem futuros acordos (nas mais variadas áreas) entre as partes. Neste sentido, a inserção de Portugal no quadro ibero-americano tem vindo a acentuar-se através da sua participação nas várias Cimeiras Ibero-americanas realizadas. Convêm salientar o acordo realizado entre Portugal e o México, por ocasião da viagem do primeiro-ministroo António Guterres àquele continente, em Novembro de 1996. Trata-se de um acordo de cooperação na área do turismo e transporte aéreo, que inclui um memorando de concertação política entre os dois Estados. Na acta final da Cimeira Ibero-americana no Chile foram incluídos temas como o problema de Timor e foi feita uma referência aos preparativos da Expo 98. Neste âmbito é de assinalar que, em 1998, Portugal assumirá a organização da VIII Cimeira Ibero-americana. * Nancy Gomes Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Central da Venezuela. Mestre em Relações Internacionais pelo ISCSP. Docente na UAL. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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