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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Ao nível das exportações portuguesas, a ASS foi o destino de apenas 3,6%, dos produtos portugueses vendidos para todo o Mundo. No conjunto dos países que formam a ASS, destacam-se aqueles com uma forte ligação cultural-linguística, sejam os PALOP seja a África do Sul, país onde existe uma numerosa comunidade de portugueses. Por si sós, estes seis países são responsáveis por cerca de 81,6% das exportações portuguesas dirigidas à ASS, com especial destaque para Angola (46,6%), Cabo Verde (14,7%) e África do Sul (9,1%). Embora a estrutura dos produtos exportados indicie alguma diversidade de oferta são, no entanto, os bens de consumo (alimentares, têxteis e vestuário, calçado, etc.) os predominantes e que conferem a estes mercados uma quota sectorial apreciável. Por outro lado, e em alguns casos específicos, os produtos químicos, metálicos e até maquinaria, representam uma parte importante das exportações portuguesas. Finalmente, deve ser destacada a importância acrescida, relativamente a 1995, dos mercados do Chade, Gana e, sobretudo, da Libéria (5%, isto é, quase tanto como Moçambique). Quanto às importações portuguesas oriundas da ASS, três constatações devem ser assinaladas: a) o seu pequeno contributo no conjunto das importações totais portuguesas (3,8%); b) a elevada concentração de matérias-primas agrícolas (algodão e sisal, madeira em bruto, chá, café, cacau e açúcar provenientes, nomeadamente, do Zimbabué, Congo, Zaire, Costa do Marfim, Suazilândia ou Maurícias) ou minerais (petróleo bruto, ferro e outros metais adquiridos em especial na Nigéria e África do Sul) no conjunto dos produtos importados; e c) o exíguo significado dos mercados dos PALOP enquanto fornecedores (cerca de 4,5% do total da ASS): na lista dos quinze principais fornecedores da ASS apenas aparece Moçambique. Cabe aqui uma referência especial à Nigéria (44,8% das importações totais oriundas da ASS), principal fonte de abastecimento de petróleo na ASS, seguindo-se-lhe a África do Sul (9%), Chade (3,6%) e Zimbabué (3,5%). Finalmente, destaque-se a perda de importância do Gabão, que passou dos 5,5% em 1995 para os 1,2% em 1996 e, em menor escala, do Zaire. Em sentido inverso, as Ilhas Maurícias passaram de 1,4% em 1995 para 3,5% em 1996. Quanto ao investimento directo de Portugal na ASS (cerca de 3% do total português), ele praticamente está confinado aos PALOP, pese embora a África do Sul detenha igualmente uma pequena parcela desse investimento (mas que viu diminuir o seu valor em 1996). A aquisição total ou parcial de empresas já constituídas representou a principal forma de investimento em Moçambique, em 1996, seguindo-se-lhe o aumento de capital o qual, no caso de Angola, representou 80% do investimento português neste país. Quer no caso de Moçambique quer no de Angola, o sector financeiro e de seguros foi claramente o principal destinatário do investimento, seguido pela indústria transformadora. Para além do comércio externo e do investimento, urna outra rubrica da balança de pagamentos entre Portugal e a ASS merece atenção: as remessas de emigrantes. Embora no cômputo geral elas não assumam um peso especial, ou seja, não ultrapassem os 5 milhões de contos (cerca de 1% das remessas totais), representam, no conjunto dos países fora da OCDE, cerca de 30%, com especial destaque para a África do Sul (2,2 milhões de contos em 1995 e 1,9 milhões de contos em 1996), Angola (mais de 2,5 milhões de contos em 1995) e, mais distante, Moçambique. De realçar que as remessas de emigrantes apresentam um saldo desfavorável a Portugal no caso de Cabo Verde, a que não é alheia a existência de uma numerosa comunidade originária daquele país em Portugal. Em resultado das diversas operações económicas e financeiras estabelecidas entre Portugal e a ASS e da sua maior concentração nos PALOP, a dívida oficial a Portugal praticamente restringe-se a estes últimos. No final de 1995 ela ascendia a 1,2 mil milhões de dólares, repartida por dívida directa ao Estado (75%) e por dívida a médio e longo prazo garantida pelo Estado. O principal país devedor era Angola (54% do total, ou seja, 667 milhões de dólares), seguido por Moçambique (35%) e Guiné-Bissau (7%). Por outro lado, estimava-se que a dívida total dos PALOP a Portugal atingisse os 4 mil milhões de dólares, incluindo-se aqui a dívida de 1,6 mil milhões de dólares relativa a Cahora-Bassa. A Angola caberiam responsabilidades no valor de 1,8 mil milhões de dólares. Em síntese, pode afirmar-se que o ano de 1996 pouco diferiu do ano anterior, estando por potenciar o aproveitamento dos mercados da ASS por parte dos empresários portugueses, nomeadamente no que respeita à diversificação de mercados de exportação, incremento de importações e utilização de oportunidades para deslocalização produtiva.
Informação Complementar Internacionalização da economia portuguesa na ASS Em 1996, o governo português manteve o seu apoio ao esforço de internacionalização da economia portuguesa dirigido à ASS e à sua presença em instituições africanas vocacionadas para o apoio ao desenvolvimento da ASS. O balanço da utilização destes mecanismos por parte das empresas portuguesas e dirigido à ASS não foi muito significativo. Até Setembro de 1996, cerca de 19,6% das intenções de projectos de internacionalização disse respeito à ASS, com especial destaque para Moçambique (7,6%), Angola (6,1%) e Cabo Verde (3,4%), embora o número de projectos aprovados seja extremamente baixo (2 projectos em 45 no caso de Moçambique, nenhum em Angola para um total de 36 e apenas 1 em Cabo Verde). Registe-se ainda as intenções, não concretizadas, respeitantes ao Zimbabué e África do Sul. Quanto aos apoios no âmbito do CDI (cooperação industrial), das 320 acções aprovadas até Outubro de 1996, 85% das respeitantes à ASS destinaram-se aos PALOP: Moçambique 33%, Cabo Verde 19%, Angola 16% e, os restantes 15%, repartiram-se por 17 outros países da ASS, nomeadamente Benim, Costa do Marfim, Guiné, Nigéria, Senegal, Sudão, Togo, Uganda, Zaire, Zâmbia e Zimbabué. Finalmente, Portugal manteve em 1996 a sua presença em fundos e instituições de carácter financeiro da ASS. São os casos do APDF – Africa Project Development Facility, onde Portugal suscreveu 400 mil dólares num capital total de 41 milhões de dólares (cerca de 1%) e do BAD – Banco Africano de Desenvolvimento, onde a participação financeira portuguesa (480 mil dólares) correspondia, no final de 1995, a 0,231% do poder de voto nesta instituição. Aqui, Portugal detém um capital de cerca de 5,7 milhões de dólares do FAD – Fundo Africano de Desenvolvimento, o equivalente a 0,642% dos seus recursos totais, e mantém em funcionamento o Acordo de Cooperação Técnica assinado com aquela instituição através dum Trust Fund português que desembolsou, em 1995, cerca de 90 mil contos. * Manuel Enes Ferreira Mestre e Doutorado em Economia pelo ISEG. Docente no ISEG. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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