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| Onde estou: | Janus 1998 Supl. F.A. > Índice de artigos > Projecção internacional de defesa e segurança > [Portugal e a NATO] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Já de Paris a óptica é outra. Francis Gutmann, embaixador de França e ex-secretário geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês não tem contemplações: "Os Estados Unidos foram favoráveis à construção europeia enquanto ela servia para reforçar o bloco ocidental face ao bloco soviético... Com o passar dos anos começaram a ver nela um concorrente económico incómodo". "Quanto aos nossos parceiros da União Europeia — tão pouco digna e tão pouco realista que esta atitude nos possa parecer — eles preferiram sempre atribuir aos Estados Unidos o cuidado de assegurar a ordem e a paz no mundo, incluindo a Europa.” "...A NATO, sob a obediência americana, parece-lhes ser o melhor dos seguros e a manutenção deste "guarda-chuva" que os protege desde há várias décadas, vale bem a seus olhos, em contrapartida, nada fazer na Europa e no mundo que, politicamente, possa irritar os Estados Unidos." A NATO, para além de corresponder a interesses dos aliados europeus, é sem dúvida o mais importante instrumento dos Estados Unidos para a defesa dos seus interesses na Europa. Ora como nem sempre os interesses dos dois lados do Atlântico são coincidentes, os EUA esperam da NATO um papel persuasivo sobre quais devem prevalecer.
A Europa em mudança A primeira grande questão surgida com a queda do muro de Berlim foi o problema alemão. Gorbatchov "autorizou" a reunificação alemã mas pediu em troca a sua saída da NATO e a sua neutralidade. Os EUA que apoiaram a reunificação desde início, argumentaram que isso levaria inevitavelmente a Alemanha a criar o seu armamento nuclear. Este "perigo" e a precipitação dos acontecimentos na União Soviética anularam as suas objecções. A França e a Inglaterra esboçaram alguma resistência à unificação, receosas do poderio alemão, mas não puderam fazer outra coisa senão conformar-se. A França, pela voz de Mitterrand, chegou a propor, em 1990, uma nova arquitectura para a segurança europeia baseada numa confederação de todos os Estados da Europa, incluindo a Rússia. Mas não encontrou seguidores dentro da NATO. E menos ainda nos ex-membros do Tratado de Varsóvia, receosos do regresso à "protecção" da Rússia, e ansiosos por se tornarem "ocidentais". Aliás, face às dificuldades em entrarem rapidamente na União Europeia (UE), estes países deram prioridade à adesão à NATO, com o duplo objectivo de terem a simpatia e protecção norte-americana e, por essa via, franquearem mais facilmente as portas da UE. Pelo seu lado, a Rússia esforçou-se por não ficar de fora do núcleo dirigente da reconstrução do sistema de segurança europeu e propôs, sem sucesso, que fosse a Organização para a Segurança e a Cooperação Europeia (OSCE) a sua organização matriz. Entretanto a UE, criada de emergência, em Maastricht, em Fevereiro de 1992, por iniciativa do eixo Paris-Bona, para dar à CEE a ambicionada e sempre adiada consistência política, não conseguia apresentar-se perante os EUA como um interlocutor a uma única voz e estes viram facilitada a confirmação da sua liderança na NATO. No mesmo sentido influiu a guerra do Golfo, em 1991. E mais ainda a crise na ex-Jugoslávia, ao pôr a nu que a Política Externa e de Segurança Comum não passava ainda de uma quimera.
A nova NATO A reconstrução do complexo edifício da segurança na Europa, sob a direcção dos Estados Unidos, passou a ter então, de forma explícita, a NATO como núcleo duro. Em 1994, a NATO organizou a Parceria para a Paz destinada a enquadrar os países que abandonaram o comunismo, incluindo a Rússia. Em 1996, já ultrapassados os desentendimentos em relação à Bósnia, os Estados Unidos, na reunião ministerial da NATO, em Berlim, concedem, ainda que de forma limitada, a utilização de meios operacionais e de comando da NATO pela UEO para a prevenção de conflitos, gestão de crises, acções de paz, na Europa na condição de decisão unânime dos 16 membros da Aliança. Esta solução que vem ao encontro da Declaração de Petersberg, dos membros da UEO, em 1992, é o compromisso a partir do qual a UE, procura dar consistência à Identidade Europeia de Segurança e Defesa (IESD), que terá na UEO o seu braço armado! As decisões da Aliança Atlântica em Paris, Sintra e Madrid, em 1997, culminam, nesta fase, a edificação da segurança europeia, em torno da NATO. Para apaziguar a Rússia que não se conforma com o alargamento da Aliança Atlântica em direcção às suas fronteiras, foi assinado em 27 de Maio, em Paris, o "Acto Fundador sobre as Relações, Cooperação e a Segurança Mútuas entre a NATO e a Rússia". Em Sintra, o Conselho do Atlântico Norte, em 29 de Maio de 1997, reforçou a Parceria para a Paz, na qual participam 27 países e propôs a criação do Conselho de Parceria Euro-Atlântico. Em Madrid, em 8 e 9 de Julho de 1997, a cimeira da NATO: - Face ao pedido de ingresso de doze países do Leste aceitou a entrada, em Abril de 1999 (50° aniversário da NATO) da Polónia, da República Checa e da Hungria; Na nova arquitectura da segurança na Europa duas questões da maior importância aguardam resposta. Uma é a gestão da relação com a Rússia. O alargamento da Aliança para leste pode ser visto como a concretização de um direito de países independentes que com legitimidade o reclamam, mas não evita que a Rússia o tome como uma ameaça! A outra tem a ver com as "novas missões" para as quais se prepara o conceito CJTF. Tendo em conta o alargamento indeterminado da área de intervenção da NATO e o debate escaldante sobre se as "novas missões" devem depender ou não de um mandato legitimador da ONU ou da OSCE, resta saber se a Aliança Atlântica se transformará num instrumento da paz, da democracia e da liberdade ou num "gendarme internacional" da era da globalização.
Informação Complementar Portugal na nova NATO No ambiente de grandes mudanças na Europa e da renovação da NATO, Portugal, membro da UE, procura conciliar o seu tradicional atlantismo, com uma viragem à Europa. • O atlantismo decorre da sua localização e configuração arquipelágica e se obriga a não perder de vista as posições norte-americanas não deve conduzir a uma atitude seguidista. Neste quadro, Portugal: • Apoia a IESD e a reorganização em curso para dotar a UEO de meios operacionais e de comando, comuns à NATO. O relacionamento de Portugal com a Espanha no contexto internacional sofreu, com o fim das ditaduras ibéricas, uma viragem radical. De países de costas voltadas, Portugal e Espanha passaram a estar juntos na maior parte das organizações a que pertencem. Portugal passou a concertar estratégias com a Espanha e a privilegiar os interesses comuns. Mas nem sempre eles coincidem. A Espanha e Portugal disputaram a localização no seu território de um Comando Regional. Portugal desenvolveu difíceis negociações com o país vizinho mas conseguiu o seu objectivo principal, ficar com o Comando de Oeiras, actual CIN-CIBERLANT e futuro Comando Regional do Sueste (RC SE). Portugal conseguiu também que à área do Comando português não fosse subtraído o corredor de ligação da Espanha às Canárias. A Espanha viu consagrado: • A localização no seu território de um comando sub-regional dependente do Comando de Nápoles e que as ilhas Canárias assim como a "bolha" marítima envolvente ficassem também nesse comando. O RC SE dependerá do Comando Estratégico do Atlântico, sediado nos EUA, em Norfolk, colocando também nessa dependência a parte terrestre do território continental. Os custos do alargamento da NATO têm sido polémicos e os cálculos divergentes não têm permitido previsões rigorosas. Os custos com as forças militares serão integralmente suportados pêlos novos países aderentes mas o mesmo não sucederá com as infra-estruturas a criar. Portugal terá de contribuir para elas e terá ainda custos indirectos resultantes de programas que serão desviados para lá. No entanto, até 2001, Portugal não terá aumentos significativos nas suas despesas com a NATO, cujas contribuições percentuais são actualmente de 0,34 para o programa de infra-estruturas, 0,67 para o orçamento militar e de 0,63 para o orçamento civil.
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