Descarregar (download) texto Imprimir versão amigável

ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS CLIQUE AQUI!

Dinâmicas e tendências da lusofonia

Américo Madeira Bárbara *



A CPLP, como organização intergovernamental cujo traço unificador é a língua portuguesa, foi a última das organizações do género a ser criada neste século.

Distingue-se das duas outras experiências já consolidadas, "Commonwealth" e "Comunidade Francófona", porque nasceu da vontade igual e soberana dos países membros que entenderam que a institucionalização da CPLP, como mecanismo de decisão colectiva, constituía uma plataforma de concertação política na cena nacional e internacional de que poderiam retirar benefícios. Esta concertação como mecanismo de harmonização das suas políticas constituía um valor acrescentado ao aprofundamento da cooperação bilateral já existente.

A constituição da CPLP correspondeu a uma velha aspiração de criação de uma comunidade linguística que unisse os povos de Língua Portuguesa. Este movimento criador iniciou-se no Brasil no princípio do século, no quadro da acção dos Gabinetes Portugueses de Leitura.

Nos anos 30, o luso-tropicalismo voltou a dar-lhe voz, revelando a importância do elemento "português" na formação do Brasil e no relacionamento com os povos da África e da Ásia que falam português. Os novos desafios que se colocam aos Estados decorrentes da evolução registada na cena internacional nos finais dos anos 80, com o desaparecimento de um mundo bipolar, a afirmação das integrações económicas regionais e a globalização da economia mundial, fizeram compreender aos sete países de língua portuguesa que a institucionalização da CPLP abria as portas a uma cooperação reforçada na defesa dos seus interesses nos fora internacionais e regionais de que fazem parte.

A CPLP projecta a sua intervenção em três campos; a vertente política, que tem sido assumida na concertação diplomática desenvolvida nos diversos fora internacionais e regionais, de que os "Sete" fazem parte, nomeadamente a ONU e suas agências especializadas, bem como U. E., Mercosul, SADC, OUA e CEDEAO. Na ONU ficou patente o apoio promovido pelos "Sete" à eleição de Portugal e do Brasil para membros não permanentes do Conselho de Segurança para os biénios de 1997-1998 e 1998-1999.

Foi contudo, na crise da Guiné-Bissau que a CPLP desempenhou, pela primeira vez, um papel de actor político, facilitando com a sua mediação o contacto entre as partes que permitiu a assinatura do cessar-fogo e o subsequente acordo conseguido sob a égide da CEDEAO, para a formação dum governo de unidade nacional e a organização de eleições.

Na Cimeira da CPLP da Praia, o sector educativo foi considerado prioritário, tendo sido assinada uma Declaração sobre Educação que compromete os governos dos países membros a concentrar esforços na adopção de políticas educativas que dêem especial ênfase à educação básica, intercultural e bilingue, à educação continuada de jovens e adultos, ao reforço do ensino médio, técnico e profissionalizante, ao intercâmbio no ensino superior de estudantes, docentes e investigadores, e finalmente o recurso ao ensino mediatizado.

Na área do ensino superior foi assinado um Acordo de Cooperação entre Instituições do Ensino Superior que visa a formação e o aperfeiçoamento de docentes e investigadores e a troca de experiências e de informações entre os estabelecimentos deste grau de ensino nos sete países membros.

Na reunião de ministros da Educação de Novembro último realizada em Brasília, deu-se seguimento às decisões da Cimeira da Praia, tendo sido aprovado um plano trienal de acção para a cooperação no sector educativo, que identifica como prioritária a educação à distância nas suas diversas modalidades, o ensino superior com vista ao desenvolvimento dos recursos humanos e ao reforço da capacitação das instituições para a investigação e a formação, a avaliação curricular dos sistemas de ensino com a finalidade de os adequar às finalidades da vida activa, a educação técnica-profissionalizante nas suas modalidades de formação e adequação de programas às necessidades do mercado de trabalho e, por último a activação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) em Cabo Verde.

Topo

Esta instituição foi criada em 1989, no encontro de Chefes de Estado dos "Sete" realizado em S. Luís do Maranhão, no Brasil, mas nunca foi posta em funcionamento na promoção, defesa e difusão da língua portuguesa, como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico e tecnológico. No campo cultural, com vista à conclusão dos trabalhos de um vocabulário comum da língua portuguesa, foi aprovado um Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico de 1990, de modo a permitir a aceleração da sua entrada em vigor, hoje apenas ratificado por Portugal, Brasil e Cabo Verde. Foi decidido incentivar o apoio à utilização da Língua Portuguesa como língua de trabalho das organizações internacionais de que os "Sete" fazem parte.

No sector da comunicação social tem havido a preocupação, do lado português, em assegurar uma programação em língua portuguesa destinada aos PALOP, através da RDP e RTP África, que passaram a transmitir informação, entretenimento e formação e ensino da língua portuguesa. A imprensa escrita nos PALOP tem sido também apoiada na área de formação de jornalistas, projectando-se tornar operacional a futura aliança de agências noticiosas da lusofonia.

O terceiro grande objectivo da CPLP é o reforço da cooperação entre os seus países membros nos sectores económico, cultural, científico e tecnológico. São de salientar os seguintes eventos intergovernamentais já realizados:

a) O II Encontro de Ministros da Agricultura da CPLP (Novembro de 1996).
b) A II Conferência Interministerial do Ambiente (Fevereiro de 1996).
c) As I e II Reuniões dos Responsáveis Políticos pela Cooperação da CPLP (Abril de 1997 e Maio de 1998).
d) O I Encontro dos Ministros Responsáveis pela Segurança da Comunidade dosPaíses de Língua Portuguesa(Junho de 1997). Recaiu sobre a temática da criminalidade organizada transfronteiriça e da circulação de pessoas no espaço da CPLP, tendo sido decidido criar um Observatório dos Fluxos Migratórios.
e) O I Encontro de Ministros da Administração Pública da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Novembro de 1997), Decidiu constituir um modelo de cooperação multilateral assente no desenvolvimento continuado de projectos integrados, respeitando as características e necessidades específicas das Administrações Públicas de cada país. O referido modelo privilegiará a formação profissional e atenderá à assistência técnica para modernização da Administração Pública.
f) A VI e VII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Julho de 1997 e 1998). Estas reuniões periódicas antecederam a criação da CPLP. A VI Conferência teve como tema central a "Delinquência Juvenil e Meninos de Rua" e a problemática da cooperação em matéria de Justiça e de protecção de menores.
g) A I Reunião de Ministros da Saúde da CPLP (Junho de 1998). Os Ministros da Saúde da CPLP estabeleceram nesta sua primeira reunião as prioridades para a cooperação na área da saúde, privilegiando: a política de investigação, informação e documentação, bem como o reforço das acções de controlo das doenças transmissíveis, pressupostos indispensáveis ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de saúde dos países membros.
h) A I Reunião dos Ministros da Defesa dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Julho de 1998).

Traduziu-se num esforço de multilateralização do relacionamento, que tem vindo a ser desenvolvido com êxito assinalável a nível bilateral entre Portugal e os PALOP, com a finalidade de estabelecer uma plataforma de cooperação integrada na área da defesa no quadro da CPLP. Neste sentido, foram identificadas as seguintes novas áreas de cooperação:

• preparação e treino de unidades militares para participação em operações de manutenção da paz e humanitária
• instalação nos PALOP de núcleos de estabelecimentos fabris militares;
• criação e sustentação nos PALOP de estabelecimentos de ensino militar para utilização comum;
• estabelecimento de ciclos de conferências anuais sobre Segurança e Defesa.

Realizaram-se ainda encontros interinstitucionais de que ressaltamos: o Fórum dos Parlamentos, as reuniões dos Supremos Tribunais de Justiça, dos Tribunais de Contas, das Procuradorias Gerais da República, etc., bem como as iniciativas da sociedade civil no campo do movimento cooperativo, sindical, socioprofissional, artístico e cultural. Para balizar estas iniciativas, foi aprovado, na Cimeira da Praia, um Acordo Geral de Cooperação que define os mecanismos de identificação, financiamento e execução dos programas e acções a desenvolver no âmbito da CPLP, comprometendo-se os Estados e o Fundo Especial da CPLP a disponibilizar os meios indispensáveis à sua execução.

As relações económicas entre os "Sete" não são significativas em termos comerciais, tendo presente que os países membros da CPLP pertencem a espaços económicos regionais distintos, representam muito pouco no peso total do comércio português (3,63% da exportações e 1,55% das importações), sendo Angola o principal mercado de exportações portuguesas. O comércio do Brasil com os países membros da CPLP também não é expressivo; não chega a representar 1% do valor total das suas trocas. Os principais parceiros são Portugal, Angola e Moçambique. No entanto, o principal parceiro comercial do Brasil enquanto primeira economia do Mercosul é a U.E., que absorve 30% das suas exportações. O investimento português nos países da CPLP ronda os 10% do total do investimento português no estrangeiro; o Brasil é o principal destinatário de cerca de 40% deste investimento, sendo Portugal o quinto investidor neste país desde 1996.

A CPLP como "espaço comum" não pode medir-se pelo nível das relações económicas entre os países membros, não é a vertente prioritária que animou a sua criação; porém, uma cooperação concertada internacional seria desejável, devendo orientar-se segundo os seguintes objectivos:

• desenvolver os processos abertos paralelos e complementares de integração regional em que são actores os países membros, contribuindo para a consolidação do Estado-nação nos parceiros africanos;
• aproveitar os processos regionais de integração e cooperação como base para influenciar as reformas da ONU e das suas agências especializadas, bem como das instituições monetárias internacionais;
• aproveitar as diversas formas de integração regional e da associação interregional, com o objectivo de promover o comércio internacional, imprimindo novas dinâmicas aos processos de desenvolvimento sustentável dos países menos avançados;
• apoiar activamente a reforma e a modernização do Estado, fomentando a criação de mecanismos regionais e interregionais de protecção dos direitos do homem e de institucionalização da democracia e do Estado de direito.

Como organização representativa do mundo lusófono, a CPLP não se deve limitar a ser mera executora de programas e de acções de ajuda ao desenvolvimento; deve ser um fórum aberto à discussão e ao debate das problemáticas que atravessam o mundo de hoje, particularmente os direitos que relevam dos cidadãos: o respeito pelos direitos humanos, a erradicação de todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia, a protecção dos direitos da mulher e dos menores, o meio ambiente, o combate à droga, criminalidade e terrorismo.



* Américo Madeira Bárbara

Ministro Plenipotenciário. Encarregado de Missão no MNE para a CPLP.



Dados adicionais
Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas
(clique nos links disponíveis)

Portugal/CPLP: peso do comércio com a CPLP no comércio português

Proporção da população que fala o português nos PALOPS

Factores de expressão cultural

Investimento directo português no estrangeiro

Topo