Descarregar (download) texto Imprimir versão amigável

Cenários no espaço ibero-americano

Nancy Gomes *



A construção do espaço ibero-americano supõe o desenvolvimento da solidariedade a três níveis: o da acção cultural, o da intervenção política e o do domínio económico.

Quanto à solidariedade no âmbito da acção cultural, desde a II Guerra Mundial que a cooperação cultural internacional exige a intervenção de uma diplomacia especializada. A chamada "diplomacia cultural" – entendida como um instrumento de política externa que os Estados vinculam ao fomento das relações culturais entre si – constitui um elemento relevante no desenvolvimento da legislação cultural internacional.

A convicção de que a integração das diversas culturas tem grande importância histórica, contribuindo para a afirmação das identidades nacionais, tem sido reafirmada em numerosos tratados internacionais, v.g. a Declaração dos Princípios de Cooperação Cultural Internacional, produzida no âmbito da Conferência Geral da UNESCO, reunida em Paris em 1996, a Convenção Cultural Europeia, saída da reunião de Oslo de 1976, o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, celebrado no quadro dos trabalhos da ONU, em 1968, a acta final da Conferência Internacional Americana, de Lima, em 1968, a Carta da OEA, o regulamento orgânico da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, aprovado no Panamá em 1985, a Declaração do Convénio Andrés Bello, assinada em Puerto España em 1960, etc.

As Cimeiras Ibero-americanas têm como pedra angular um Programa de Cooperação, regulado pelo Convénio adoptado em 1995 na Cimeira de San Carlos de Bariloche. O Convénio estabelece a forma de representação e coordenação, os requisitos dos projectos de cooperação, etc; um Manual Operativo enumera os aspectos programáticos de todas as Cimeiras realizadas, dados relativos ao financiamento, aspectos metodológicos e de procedimento dos projectos, etc.

Os projectos de Cooperação (educação, ciência, cultura, e tecnologia) resultado das várias Cimeiras realizadas são: Televisão Educativa Ibero-americana (TEIB), Programas de Doutoramento e Direcção de Teses de Doutoramentos (Becas Mutis), Alfabetização e Educação Básica de Adultos (PRALEB), Cooperação Científica e Tecnológica (CYTED), Centro Ibero-americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano (CIDEU), Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas.

Na Cimeira IBA do Porto foi decidido criar um programa de Cooperação Ibero-americana na área do cinema – o Programa Ibermedia – a ser financiado anualmente com cerca de quatro milhões de dólares, um sistema de apoio às pequenas e médias empresas, o programa Iberpime, e uma rede ibero-americana de arquivos diplomáticos. Estão a ser desenvolvidos outros projectos de cooperação.

 

A solidariedade político – económica

A cooperação política toma em conta a convergência de interesses na manutenção da paz e da estabilidade políticas, bem como a comunhão de valores essenciais, com particular ênfase para a democracia, para o respeito pelos Direitos do Homem e para o apego às normas e princípios do Direito Internacional.

As Cimeiras Ibero-americanas são autênticos espaços de diálogo e concertação política. A Cimeira do Porto proclamou de novo o "seu respeito e defesa dos princípios de soberania e não intervenção" e "o direito de cada povo de construir livremente, em paz, estabilidade e justiça o seu sistema político". Nesse sentido, é de destacar a oportunidade aproveitada pelos representantes do Peru e do Equador para progredir no processo conducente à conclusão da paz. A "Declaração do Porto" expressa também o apoio incondicional e a disponibilidade de cooperação das nações ibero-americanas com vista ao processo de paz na Colômbia. A "Declaração do Porto" reiterou ainda as posições anteriores de oposição à Lei Helms-Burton, causa do endurecimento do embargo comercial contra Cuba.

As condições para a realização das várias Cimeiras têm sido extraordinariamente favoráveis: a nível político, o fim da Guerra Fria e os avanços significativos no processo de democratização que envolve uma parte da América Latina; a nível económico, a formação de grandes blocos comerciais e – como consequência da fé depositada na economia de mercado – uma propensão ao relacionamento e cooperação mútuas.

Por sua vez, a cooperação económica é reveladora de uma consciência da necessidade da gestão partilhada de interesses económicos e comerciais mútuos e da crença nos benefícios da integração como elemento potenciador das economias de escala. A cooperação dos Estados articula-se com a dos agentes económicos na procura de soluções e respostas aos desafios comuns.

No Porto, os participantes fizeram um apelo às sete potências mais industrializadas do mundo e aos organismos multilaterais para fazer face à crise financeira internacional e assim evitar a grave ameaça de uma recessão mundial. Do mesmo modo, concordaram em que é urgente que os Estados se comprometam na busca da justiça social, promovendo a equidade e o reforço da solidariedade perante os desafios e riscos que derivam da globalização ("Diplomacia da Resistência").

 

Relações UE América Latina

No âmbito comunitário, foi assumido positivamente e desde o princípio que a adesão de Espanha e Portugal implicava e implica necessariamente uma maior sensibilidade europeia em relação à América Latina.

O ponto de partida foi a Declaração Comum de Intenções (Declaração Anexa ao Tratado de Adesão de 12 de Junho de 1985), manifestação de vontade política na qual se confirma a importância atribuída aos laços mantidos com os países da América Latina. Aí se reafirma a vontade de reforçar relações económicas, comerciais e de cooperação, bem como se assinalam alguns dos mecanismos de cooperação, e os sectores económicos e comerciais onde existem possibilidades de intensificar e reformular as relações.

De seguida, foi publicado pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade Europeia, em 22 de Junho de 1987, um documento intitulado "Novas Orientações da União Europeia para as relações com a América Latina". As "novas orientações" estabeleceram um novo quadro conceptual e jurídico nas relações entre as duas regiões, assim como os mecanismos através dos quais se procederá ao reforço dessas relações.

Topo

Em 18 de Dezembro de 1990, o Conselho de Ministros da CE aprovou o documento intitulado "Novas orientações para a cooperação com a América Latina e a Ásia na década dos 90", que trata de responder aos novos desafios nas relações entre estas duas regiões no novo cenário internacional. Além de aí consagrar o meio ambiente como um dos objectivos das acções de cooperação, também nesse documento se estabeleceu com carácter geral a chamada "cláusula democrática", dispositivo que consagra a possibilidade de que a CE limite a sua cooperação ao campo humanitário no caso de um determinado país não respeitar as regras aceites da democracia ou o primado dos Direitos do Homem.

O Parlamento Europeu tem desempenhado um papel decisivo nesta crescente atenção da UE para com a América Latina, gerando numerosas iniciativas respeitantes a essa região e actuando como impulsionador das mesmas nas outras instituições comunitárias. O seu papel manifesta-se sobretudo na defesa da democracia e dos direitos humanos, através das Resoluções sobre a América Latina e das Conferências interparlamentares, bem como no campo do impulso à cooperação para o desenvolvimento com a América Latina.

Hoje, a União Europeia possui acordos de cooperação, a nível bi ou multilateral, com todos os países e agrupamentos da América Latina. A excepção é Cuba, mas sinais de abertura auguram uma maior colaboração. Recentemente, a União tem vindo a celebrar acordos mais ambiciosos que prevêem, a prazo, o estabelecimento de zonas de livre comércio (MERCOSUL, México e Chile). Prossegue-se desde 1990 um contacto permanente com o Grupo do Rio (a próxima reunião ministerial terá lugar em Portugal no primeiro semestre do ano 2000, durante a presidência portuguesa do Conselho da UE). O relacionamento global será indubitavelmente intensificado com a realização, em Junho deste ano, da Cimeira UE-América Latina-Caraíbas, no Rio de Janeiro.

A América Latina surge hoje como um mercado altamente atractivo para as exportações da UE, tendo em conta que uma eventual união da Comunidade Andina e do MERCOSUL abrangerá o que hoje são 297 milhões de habitantes, com um PIB equivalente a 13% do total dos países americanos envolvidos na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), processo que deverá concluir-se o mais tardar no ano 2005.

Em relação ao MERCOSUL, a UE tem uma agenda definida: a criação de uma associação inter-regional que tenha por base uma cooperação política sólida, tanto em temas estritamente inter-regionais como internacionais. O acordo-quadro abrange temas como o comércio livre, a cooperação económica, particularmente para a promoção de investimentos, a cooperação técnica, a integração regional, e o reforço dos contactos entre as sociedades civis, especialmente ao nível das comunidades empresariais. A Comissão Europeia já solicitou ao Conselho um mandato para redigir a proposta de associação inter-regional. Espera-se que as negociações prossigam até à Cimeira União Europeia-América Latina-Caraíbas, no Rio de Janeiro, e é possível que seja produzida nessa ocasião uma Declaração Conjunta, onde se dê conta do ponto do acordo de associação entre a UE e o Mercosul.

 

Portugal e América Latina

A política ibero-americana de Portugal move-se sobre um eixo que tem como referência natural a UE. O estreitamento das relações inter-regionais constitui, assim, um complemento natural do relacionamento bilateral. Com a consciência dos interesses partilhados, Portugal promoveu em 1992, na Cimeira de Guimarães, a realização do primeiro encontro entre os Ministros dos Estrangeiros da UE e do MERCOSUL, lançando as bases de uma cooperação inter-regional mais forte. E assim, no decurso da Cimeira de Madrid, em Dezembro de 1995, foi celebrado um Acordo de Cooperação Económica e Comercial entre os dois blocos, a par da assinatura de uma Declaração Comum que prevê um quadro de diálogo político entre a UE e MERCOSUL ao nível de Chefes de Estado e de Governo, Ministros e de Altos Funcionários.

Portugal tem procurado expandir os parâmetros existentes da relação América Latina-UE de modo a que estes possam inclusivamente abranger a área de segurança e da defesa, designadamente através de uma ligação gradual da nova OTAN ao Atlântico Sul.

O investimento directo português na América Latina conheceu altíssimas taxas de crescimento no quadro dos Estados-Membros da UE, tendo Portugal sido em 1996 o sexto maior investidor europeu nesta região. Esta tendência foi reforçada em 1997 e testemunha a confiança dos operadores portugueses nas potencialidades das economias sul-americanas.

A inserção de Portugal no quadro ibero-americano tem vindo a acentuar-se, quer através da participação nacional ao mais alto nível nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governos, quer através da integração em organismos sectoriais, nos quais se destaca em 1996 a Organização Ibero-americana de Juventude, bem como a realização, em Lisboa, do XXIII Congresso Ibero-americano de Municípios.

A realização da VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governos e da Conferência de Ministros da Juventude contribuíram indubitavelmente para este processo. No plano bilateral, o Brasil constitui uma das prioridades da política externa portuguesa. Além dos fortes laços históricos e culturais, a visita do primeiro ministro de Portugal a este país em Abril 1996, acompanhado de uma delegação de empresários e gestores, abriu um conjunto de oportunidades para um maior desenvolvimento de ligações económicas profícuas e para a concretização de projectos.

No ano de 1997 foram estabelecidas várias parcerias empresariais, garantindo o posicionamento dos investidores portugueses no processo de privatizações do Brasil, sendo as telecomunicações, o sector bancário e o turismo algumas das principais áreas de intervenção.

 

Informação Complementar

Três cenários para o futuro da Comunidade Ibero-americana

Cenário A

• Aprofundamento das relações de cooperação político-económicas em paralelo com os avanços em matéria de cooperação cultural no espaço ibero-americano, graças ao aproveitamento do legado histórico-cultural que lhe pertence e aos beneficies obtidos. Fundamental papel desempenhado pela sociedade civil e pelas Organizações Não Governamentais.
• A Comunidade Ibero-americana como fórmula político-ideológica adoptada petos Partes para melhor exprimir a solidariedade necessária perante os desafios comuns
• A Comunidade Ibero-americana como factor de ordem na definição da estrutura do sistema internacional (relações de poder).

 

Cenário B

• Lento e cauteloso processo de aproximação entre as Partes, dependente da conjuntura económica e sociopolítica interna e político-económica internacional, bem como do grau da participação da sociedade civil no processo.

 

Cenário C

• Estagnação do processo de desenvolvimento da Comunidade Ibero-americana, motivado pela falta de vontade política das Partes, nula participação da sociedade civil e desfavorável conjuntura político-económica internacional.

 

Dois cenários para as relações UE – América Latina

Cenário A

• Aprofundamento das relações económicas e políticas, tendo como base os Acordos realizados nas diferentes áreas (especial atenção às relações entre a UE e o Mercosul).

 

Cenário B

• Lenta e precária evolução do processo de aproximação, dependente da definição das Políticas Externa e de Segurança da UE, da adopção do euro, das reformas da PAG, dos Programas de Ajuda ao Desenvolvimento. Igualmente dependente das acções e decisões em matéria da política externa da potência dominante no continente americano, os EUA, respeitantes à América Latina. Também dependente da conjuntura sociopolítica (com especial interesse pelo processo de democratização) que vive a região latino-americana.

 

Dois cenários para o relacionamento de Portugal

Cenário A

• Intensificação das relações económicas e políticas entre Portugal e alguns países da América Latina, tendo em vista objectivos e interesses comuns. Reforço dos laços culturais existentes. Projecção da língua portuguesa a nível internacional.

Cenário B

• Não há evoluções no relacionamento entre Portugal e a América Latina. Mantêm-se os níveis de compromissos alcançados, independentemente da conjuntura política e económica que viva o país. As prioridades na política externa portuguesa passam a ser ditadas por uma autoridade supranacional.

* Nancy Gomes

Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Central da Venezuela. Mestre em Relações Internacionais pelo ISCSP. Docente na UAL.

Topo