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| Onde estou: | Janus 1999-2000 > Índice de artigos > Dinâmicas e tendências > Política, diplomacia e segurança > [A estratégia de Portugal para Macau] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A transição de Macau ocorre numa conjuntura internacional marcada por grandes transformações geopolíticas, geoeconómicas e geoculturais entre as quais sobressaem: a multipolarização política e económica; a globalização, assente em vastas redes e fluxos de informação e tecnológicos; a emergência de novos espaços de comércio transnacional e de micro-regiões de elevado dinamismo económico; aumento da importância das variáveis étnica e cultural no desenvolvimento das relações internacionais. Portugal e a R.P. da China passam, também, por reajustamentos no seu posicionamento global e regional, constituindo, a escalas diferentes, peças importantes no desenhar do sistema mundial que se projecta para o século XXI. O nosso país, uma pequena potência, mas com capacidade de influência na arquitectura europeia, e detendo um papel insubstituível na geocultura da lusofonia, surge no limiar do terceiro milénio como a última potência administrante dum território asiático, tendo mantido ao longo de quatrocentos anos uma intervenção no sul da China que constitui uma mais-valia estratégica única. A R.P. da China prossegue a política de reformas económicas e de abertura ao exterior, colocando-se no quadro do sistema multipolar como um Estado director regional, potencialmente global, que procura captar a confiança da comunidade internacional, quer através da "diplomacia económica", quer através dum maior protagonismo nas instâncias mundiais. A transferência da administração de Macau ocorre, pois, num quadro de interesses, de Portugal e da R. P. da China, para o qual concorrem factores de ordem endógena, respeitantes a princípios, valores e símbolos que formam a sua matriz política e civilizacional, e factores de ordem exógena, de natureza conjuntural ou sistémica, que se reflectem nos objectivos que cada Estado prossegue para Macau. Identifica-se que, para Portugal, o cumprimento da Declaração Conjunta implica a existência e continuidade de um corpo de instituições, princípios e normas que constituem elementos estruturantes das culturas política e jurídica portuguesa, e de um conjunto de valores que caracterizam as sociedades avançadas, tais como uma economia livre e aberta, e um sistema social plural. A salvaguarda das características sociológicas e antropológicas basilares da identidade de Macau, que tem especial expressão na comunidade macaense e no património histórico e religioso, é outro eixo de uma ideia para Macau que tem por pano de fundo a percepção que, no contexto da China, as vantagens de Macau assentam na sua especificidade dentro do todo; será essa a virtude do "segundo" sistema. Autonomia e identidade são factores estratégicos da orientação portuguesa para Macau, no período de transição, que podemos designar por factores "institucionais". Para além destes factores, existe, ainda, aquilo que designamos por factor "operacional", relacionado com o papel funcional que Macau pode desempenhar, quer no contexto regional onde está inserido, quer no contexto das relações da China com a Europa. Acrescenta-se, assim, à autonomia e à identidade, a funcionalidade de Macau. Estes três factores interagem de uma forma sistémica, onde o todo que estrutura a dinâmica sócio-política, económica e cultural de Macau, não resulta do somatório daqueles factores, mas antes da sua relação integrada, e onde a alteração num dos factores implica mudanças no equilíbrio do todo. A funcionalidade de Macau delimitada pelas suas características e condição de micro-território é definida a partir da sua capacidade em se integrar em redes globais e em aproveitar sinergias tecno-económicas regionais. Nesta perspectiva o território possui boas potencialidades, tendo em conta que: o seu ponto de viragem para a modernização económica ocorre na década de 90, coincidindo com a fase de expansão do fenómeno da globalização; constitui um dos vértices de crescimento do Delta do Rio das Pérolas; detém uma posição própria do grande espaço étnico-económico chinês emergente – a "Grande China" – e possui condições para actuar como charneira nas relações U.E. – China. Num exercício sumário de sistematização, consideramos que na última década a administração de Macau tem desenvolvido a componente da funcionalidade, utilizando um conjunto de instrumentos operativos (ver Informação Complementar). Em síntese, Portugal, através do Governo de Macau, tem conduzido, na década de 90 uma estratégia assente no sistema identidade – funcionalidade – autonomia, visando, por um lado, a consolidação de princípios fundamentais ao efectivo cumprimento da Declaração Conjunta e, por outro lado, criar condições de sustentação de um modelo próprio de desenvolvimento de Macau, de forma a que a criação da Região Administrativa Especial de Macau não conduza a situações de descontinuidade ou de anomia sócio-política.
Informação Complementar Portugal Preservar a realidade e a identidade sociocultural de Macau, num quadro de um sistema político de matriz democrática e num sistema judicial de raiz portuguesa; assegurar a autonomia do modelo económico de mercado; optimizar a condição de espaço euro-asiático; apostar na continuidade da estrutura burocrático- administrativa; garantir a autonomia das instituições e do funcionamento da sociedade civil; criar condições para o reforço da permanência da população de ascendência portuguesa.
República Popular da China Concretizar o princípio "Um País, Dois Sistemas"; provar a Taiwan as virtudes do princípio; granjear a confiança da comunidade internacional; utilizar Macau na estratégia de abertura ao exterior; optimizar sinergias regionais.
A componente da funcionalidade Objectivos Consolidar mecanismos de economia de mercado; modernização do tecido empresarial; aposta na terciarização; internacionalização; complementaridade regional; estreitar relações com a U.E.; modernizar infra-estruturas de transportes e comunicações; aperfeiçoar recursos humanos; formar uma massa critica; aumentar fluxos turísticos.
Instrumentos operativos Legislação facilitadora da actividade económica; criação de pólos de desenvolvimento tecnológico; criação de condições para a deslocalização de serviços de Hong Kong para Macau; aeroporto internacional; construção de rede de vias de comunicação com a R.P.C; Telecomunicações avançadas; front-office de empresas Chinesas; acordo de cooperação com a U.E; centro de divulgação regional do Euro; Universidade de Macau, Instituto Politécnico, I.F.T, – Instituto de Formação Turística, C.P.T.T.M. – Centro de Produtividade e Transferência Tecnológica, I.P.I.M. – Instituto de Promoção do Investimento; turismo complementar ao jogo, cultural e histórico. * Heitor Romana Mestre e Doutorando em Ciência Política no ISCSP. Investigador do Instituto do Oriente. Docente do Mestrado em Relações Internacionais no ISCSP (Área Ásia/Pacífico). Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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