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| Onde estou: | Janus 1999-2000 > Índice de artigos > Dinâmicas e tendências > Economia, recursos e ambiente > [Crescimento e convergência real: que perspectivas?] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
Alguns factos estilizados A segunda metade do século XX constituiu um período de significativa recuperação económica de Portugal, observável em muitos aspectos da nossa vida económica e social, designadamente nos ritmos de crescimento do produto e do produto per capita. Note-se que ao longo do período de 1954 a 1997 o Produto Interno Bruto aumentou, em termos reais, à taxa média anual de 4,6%. O investimento registou um comportamento mais diferenciado, embora tenha evidenciado um ritmo de crescimento anual significativo (4,4%). Simultaneamente o consumo tanto privado como público seguiu igualmente uma tendência crescente. O consumo privado revelou um crescimento médio anual de 2,9% no período referido, enquanto o consumo público aumentou cerca de 5,4%. Conclui-se, deste modo, que os gastos públicos têm vindo a assumir um peso cada vez mais significativo na economia portuguesa. O emprego registou entre 1953 e 1997 uma taxa de crescimento anual na ordem dos 0,7%, enquanto no mesmo período se observou um progressivo aumento da população desempregada, traduzida por uma taxa média anual de crescimento de 2,9%. No pós-guerra é possível distinguir três períodos de referência em termos de crescimento do PIB, tendo em atenção igualmente a evolução da moeda e dos preços. O primeiro, que se prolonga do pós-guerra até 1973, foi caracterizado por um forte crescimento, em particular para o fim do período com o início da guerra colonial e o aumento da abertura ao exterior da economia, atingindo-se entre 53 e 73 uma taxa média anual de crescimento de 5,8%, claramente acima dos países desenvolvidos. Quanto à evolução do nível dos preços em Portugal, verificou-se nos anos 50 uma inflação quase residual, com valores inferiores a 2%, excepção feita a 1955.0 início da guerra colonial e a abertura da economia portuguesa ao exterior conduziram na década seguinte a um gradual aumento dos preços, com a inflação a atingir 8,8% em 1972.0 escudo, no período 1950-70 é marcado pela estabilidade absoluta, cotando-se relativamente ao dólar sempre na banda dos 28 escudos em termos de média anual. No período 1948/73 a Balança de Transacções Correntes (BTC) em Portugal evidenciou algum equilíbrio, traduzido em défices mínimos até 1964, após o que passou a apresentar ligeiros saldos positivos. Entre 1948 e 1973 constatou-se um saldo médio de aproximadamente 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A Balança de Mercadorias tem aliás evidenciado constantes desequilíbrios, embora até 1973 os défices fossem pouco significativos. No período de 1953-73, verificou-se a maior taxa de crescimento do emprego (0,9%) o que, conjugado com outros factores, levou à diminuição do desemprego. O segundo período, de 74 a 84, foi marcado por um ritmo de crescimento mais lento, influenciado por razões de carácter extra-económico (instabilidade política e descolonização entre outros) por grandes alterações nas estruturas económicas, por duas crises económicas internacionais e pelas políticas restritivas para controlo da BTC do fim do período. Deste modo, a taxa de crescimento média anual do PIB não terá ultrapassado 3,1%. Apesar disso, entre o pós-guerra e a nossa entrada para a CEE, apenas três países ultrapassaram Portugal em termos de rendimento per capita, enquanto o nosso país terá ultrapassado cerca de duas dezenas de países. A crise petrolífera de 73, a instabilidade económica aliada à revolução de Abril de 74 e a política de revalorização do dólar seguida pela administração americana no final da década empurraram a inflação para valores superiores a 20%, e nem os Planos de Estabilização do FMI em 1979 e 1983 evitaram o mais elevado índice de preços dos últimos quarenta anos: 29,5% em 1984. A partir de 1975 a desvalorização da moeda nacional toma um rumo galopante, atingindo o dólar 170 escudos dez anos mais tarde. De então para cá, o dólar tem sofrido fortes oscilações, registando em 1997 o valor mais alto desde a Segunda Guerra Mundial: 175 escudos. A BTC entrou em clara trajectória descendente de 1974 a 1982, apresentando sistematicamente saldos deficitários, que culminaram nesse ano com um valor negativo de 276.4 Milhões de contos (M.c.), ou seja, 12,8% do PIB. Após este período e até 1990 verificou-se alguma recuperação, tendo a BTC atingido em 1986 um superavit de 175 M.c., valor jamais superado. Por oposição, entre 1973 e 1984 registou-se uma menor taxa anual de crescimento do emprego, a qual assumiu o valor de 0,3%, tendo após 1984 estabilizado na ordem dos 0,7%. Entre 1973 e 1984 assistiu-se a um aumento abrupto da população desempregada (em 1984, a taxa de desemprego atingiu 8,3%). O terceiro período iniciou-se em 1986 com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, caracterizando-se por uma grande estabilidade política e por um novo ciclo de crescimento económico que atingiu em média 4,1% até 1997. O controlo da inflação, a efectiva modernização de parte significativa do aparelho produtivo nacional e a criação de condições para a adopção do euro constituem os principais factores positivos, em oposição a algum agravamento dos desequilíbrios das balanças de transacções correntes. Apesar do controlo do nível geral de preços e a estabilização do escudo terem sido dois objectivos perseguidos anteriormente só a partir de 1986, com a adesão de Portugal ao espaço da União Europeia e em parceria com um contexto externo mais favorável – descida do dólar e dos preços do petróleo – puderam ser persistentemente cumpridos, levando a um abrandamento da inflação, a qual atingiu 2,2% em 1997, o valor mais baixo das últimas três décadas. O cenário para a balança de pagamentos é, no entanto, bem menos positivo. A partir de 1986 foi-se afirmando uma tendência progressiva de deterioração do saldo da BTC, associada ao forte aumento das importações de bens e mercadorias, de tal forma que em 1997 o saldo desta balança atingiu o valor de -322.2 M.c., ou seja, cerca de -1,8% do produto interno bruto. Neste período, o crescimento anual do emprego situou-se em aproximadamente 0,7%, ao mesmo tempo que se assistiu a um nítido esforço no sentido de contrariar a tendência de crescimento da taxa de desemprego, a qual atingiu 4,1% em 1992, cresceu até 1997 assumindo o valor de 6,7%, parecendo declinar de novo.
Três cenários A breve análise desenvolvida anteriormente salienta um resultado que pode parecer surpreendente: o crescimento médio anual da economia portuguesa é superior ao crescimento do período pós-adesão, situando-se este apenas um ponto acima do período 74-84, durante o qual se verificaram profundas mudanças estruturais, grande instabilidade política e se atravessaram duas crises internacionais. Tal poderá provavelmente significar que a performance da nossa economia nos últimos anos está longe de poder ser considerada como excepcional. A partir dos elementos precedentes deduzimos três cenários:
Excluímos expressamente à partida dois cenários "extremos": o cenário pessimista em que a taxa de crescimento média anual seria inferior à tendência pós-adesão (<4,1%), que provavelmente colocaria em causa a convergência real e evidenciaria uma relativa periferização. Recorde-se que uma taxa de crescimento de 3,1%, correspondendo ao ritmo de crescimento do período 74/84, é idêntica à taxa de crescimento média anual da Alemanha para o período 1954/97 que no presente estudo tomamos como referência. Excluímos ainda o cenário do "milagre económico" com uma performance superior à da Irlanda. Não assumimos de forma alguma que estes cenários sejam impossíveis, antes os consideramos menos prováveis. O primeiro estaria provavelmente associado a um processo de alargamento a Leste da união mal sucedido e/ou à incapacidade de proceder às necessárias reformas (por desconhecimento de quais devem ser ou por outros motivos) para aumentar a competitividade da economia e das empresas portuguesas, ou ainda à própria implosão da União Europeia. O segundo exigiria um conjunto de circunstâncias favoráveis que o acaso dificilmente realizará.
Crescimento e convergência real Os cenários de crescimento anteriormente desenhados permitem-nos, admitindo algumas hipóteses simplificadoras, avaliar o esforço a realizar para igualarmos o rendimento per capita alemão, tomado aqui como referência de convergência. Para que os portugueses possam ter um produto per capita igual ao dos alemães serão necessários cerca de 30 anos se o nosso crescimento se situar ao nível do tigre irlandês, aproximadamente 50 anos ao ritmo da taxa de crescimento secular em Portugal e quase 80 anos ao ritmo de crescimento do período pós-adesão. Embora perturbadores, estes números não são de espantar, designadamente se observarmos que para subir 17 pontos na escala (de 38,7% do rendimento percapita da UE para 55,7%) foram necessários 30 anos (1960 a 1990); ou se tivermos em conta que para alcançar o rendimento per capita espanhol são necessários 21 anos, apesar da taxa de crescimento "medíocre" (2,9%) registada no período pós-adesão por este país. A convergência real exige pois tempo, uma grande mobilização de recursos e capacidades e uma vontade firme e perseverante. Ela exige tanto mais tempo, quanto menor for a nossa capacidade em desenvolver e criar vantagens competitivas e em estimular os factores de desenvolvimento. Ao contrário da convergência nominal, a convergência real não se mede em anos mas em décadas. É a esta luz que devem ser avaliados, tanto os sucessos recentes como os objectivos futuros. Quanto ao primeiro aspecto, passado o sentimento de satisfação, legitimo, pelo sucesso da convergência nominal, é necessário constatar que a dimensão dos resultados obtidos, em termos reais, pela economia portuguesa, embora assinaláveis, não justificam qualquer euforia relativamente ao objectivo de convergência real. A taxa média anual de crescimento do PIB de 4,1% registada no período pós-adesão está longe de ser inédita na economia portuguesa nos últimos 50 anos, situando-se aliás ligeiramente abaixo da taxa secular, e a este ritmo são necessárias muitas décadas para alcançar a convergência no sentido anteriormente definido. Impõe-se portanto, a nosso ver, um esforço adicional no sentido de estugar o passo para alcançar mais rapidamente aquele objectivo. Neste quadro, não podemos ficar despreocupados com a previsão de uma taxa de crescimento de cerca de 3,3% para os próximos quatro anos (3,5% para 1999 e respectivamente 3,2%, 3,2% e 3,3% para os três anos seguintes), o que significa 4 anos de crescimento abaixo da taxa média do período pós-adesão e da taxa de crescimento secular. Estes objectivos são particularmente modestos por nos encontrarmos numa fase do ciclo económico favorável, por beneficiarmos de importantes fundos estruturais e porque, em relação aos objectivos de convergência, a Alemanha prevê taxas próximas de 2,5% para o mesmo período, o que implicaria quase um século para realizar a convergência real. O desenvolvimento das infra-estruturas (designadamente em termos de educação/formação, transportes e comunicações, oferta e custo da energia) e dos mercados de capitais, juntamente com a reconversão de importantes sectores industriais e agrícolas (que apresentam produtividades excepcionalmente baixas) e uma profunda reforma administrativa, constituem a nosso ver os principais eixos de referência para a convergência real. Os fundos estruturais revelam-se actualmente indispensáveis para a prossecução da estratégia anteriormente referida, tanto mais que o seu impacte é previsivelmente superior ao dos outros países periféricos da União, dado o menor grau de abertura ao exterior de Portugal. Assim, apesar da inevitabilidade da sua redução em consequência da redução das áreas ilegíveis e do alargamento da UE a países com rendimento per capita inferior, é indispensável uma posição nacional consistente e firme na sua defesa. Por outro lado, é fundamental utilizá-los de forma mais eficaz, tanto mais que o progressivo aumento de concorrência pelos fundos obrigará a própria união a um controlo mais apertado da sua utilização e a uma avaliação, até agora evitada, da sua eficiência. * Henrique Morais * Pedro Pinto * Paulo Soares
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