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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Três períodos distintos podem ainda ser observados: um crescimento forte e contínuo dos fluxos de entrada até 1991 (545 milhões de contos); uma inversão da tendência em seguida, caindo para um mínimo de 344 milhões de contos em 1994; e um novo e forte aumento dos fluxos de entrada de capitais a partir de então (1). Estas tendências são observáveis na figura (ver Infografia). Todavia, o forte crescimento do IDEP, em termos brutos, foi acompanhado, especialmente a partir de 1990, por um aumento do desinvestimento ainda mais forte, iniciando-se então uma progressiva e persistente redução do investimento líquido, só invertida em 1997 mas de novo retomada em 1998. Para além deste facto, surgem outros motivos de preocupação quanto à capacidade de atracção dos capitais internacionais pela nossa economia, logo que observamos mais de perto os fluxos de capitais nos últimos anos.
O IDEP: breve caracterização 1. No período 85/97, cerca de 90% do IDE bruto concentra-se nas "operações no capital das empresas" (2) e nos "empréstimos e suprimentos". Mas o facto verdadeiramente notável reside na importância adquirida, a partir de 1993 por este segundo tipo de operação (3), crescendo de maneira sustentada até representar 75,6% do total do IDE em 1997 (quando em 1995 representavam apenas 19,6%). Todavia, este movimento está igualmente associado a grandes fluxos de saída reflectindo a natureza essencialmente financeira (4) deste tipo de operação. A fig. 2 (ver Infografia) mostra a evolução dos dois fluxos bem como a reduzida importância do fluxo líquido. A importância deste tipo de operações relaciona-se em geral com a liberalização e globalização do sistema financeiro internacional e com a inserção de Portugal – neste sistema (5) e em particular com razões de carácter legal e administrativo, como os custos de capitalização (integrando imposto de selo, registo da conservatória, impostos sobre os dividendos e imposto sucessório) e os benefícios decorrentes de uma maior mobilidade operacional e uma menor responsabilidade social. Este conjunto de factores tem como resultado uma preferência por este tipo de operações, da qual resulta um fenómeno de subcapitalização das empresas (6) e um aumento da volatilidade do IDE. Todavia, para se ter uma ideia mais precisa do investimento (desinvestimento) real, torna-se necessário observar mais de perto os fluxos de capital sob a forma de "operações no capital das empresas". Este investimento aumenta até 1991, ano em que atinge o máximo com um total de entradas de 446,6 milhões de contos, decrescendo a partir de então, até atingir um mínimo de 167,3 milhões de contos em 1996, parecendo a tendência inverter-se de novo em 1997. Tendência semelhante se verifica em termos dos saldos líquidos que se situam a partir de 1995 a um nível modesto (ver Infografia). 2. No conjunto do período, o grosso do IDE dirigiu-se para o sector "Bancos, OIMF, seguros, operações sobre imóveis e serviços prestados às empresas" com 43,5% do total. Seguiu-se a "Indústria transformadora" com 33% e o sector do "comércio por grosso e a retalho, restaurantes e hotéis" com 13,7%. Esta orientação do IDE está seguramente relacionada com a profunda reestruturação verificada no sector financeiro na sequência da adesão à Comunidade Europeia. A partir de 1994 desenha-se uma troca de posições entre o sector financeiro e a indústria transformadora em termos do IDE global, mas acentua-se a fraca posição relativa deste último sector em termos líquidos, devido ao forte desinvestimento que aí se verifica a partir de 1995, com saldos negativos em 1996 e 1997. Em particular, a refinação de petróleo regista um desinvestimento líquido ao longo do período, com incidência particular em 1995 (Bélgica/Luxemburgo e França) e 1992 (França e Reino Unido), sendo alguns desinvestimentos fortes noutras actividades mais ou menos pontuais. Todos os restantes subsectores da indústria transformadora manifestam uma tendência para absorver capitais exteriores, distinguindo-se pela positiva os veículos de transporte e até certo ponto os produtos alimentares e pela negativa os têxteis, que claramente se revelam um sector pouco atractivo para o capital internacional. A dinâmica dos veículos de transporte e alimentares não é alheia à dependência produtiva destes sectores em relação às firmas multinacionais. Assim, apesar de ao longo do período em referência o IDE na indústria transformadora se revelar positivo, é visível a sua degradação, em termos líquidos, para o final do período, estendendo-se pelo menos aos primeiros 9 meses de 1998, o que constitui a expressão mais clara da perda de poder atractivo da economia portuguesa. 3. Observando-se os fluxos de entrada de capital estrangeiro por países de origem, podemos constatar a forte concentração do IDEP em termos brutos nos países da União Europeia, reforçada substancialmente após a adesão do país a este espaço, atingindo em 1996 o máximo de 82,1% (7). A nível de investimento líquido a variação foi entre 56,9%, também em 1985 e 111%, verificados em 1996. Note-se que este último valor reflecte um investimento líquido negativo no que respeita ao resto do mundo. No quadro da UE, Reino Unido, França. Espanha (reforçando fortemente a sua posição) e Alemanha foram, por ordem de importância, os principais investidores em Portugal. Fora da Europa refira-se a perda de importância do investimento com origem nos EUA, a inexpressividade do investimento japonês e a afirmação do Brasil que, embora de forma irregular, se tem afirmado como investidor a ter em conta. Em termos de desinvestimento, o Reino Unido aparece em primeiro lugar no período, com 27,4% dos fluxos acumulados, seguindo-se a França com 14,7%. Todavia, é preciso ter presente que estes países apresentam igualmente as maiores taxas de entradas, sendo igualmente o primeiro e o segundo investidores no período considerado. Em todo o caso, existe um único desinvestidor líquido ao longo do período, a Bélgica/Luxemburgo. Todos os outros desinvestidores líquidos são pontuais, como a Espanha em 1995 ou os EUA em 1996 ou persistentes mas fracos como a Venezuela.
O IDE em Portugal: que perspectivas? Os investimentos (e desinvestimentos) directos em Portugal têm registado uma tendência crescente, não sendo observáveis fenómenos de desinvestimento persistente e generalizado. Todavia, a dimensão dos fluxos observados é altamente ilusória quando temos como referência os efeitos eventuais do IDE sobre a economia real. De facto, o declínio (ou estagnação) do IDE em termos líquidos, a fraqueza dos fluxos das operações no "capital das empresas", o desinvestimento líquido no sector industrial nos anos mais recentes e a pouca atracção do capital americano constituem aspectos naturalmente preocupantes. Os motivos de preocupação não podem deixar de aumentar quando se observa que Portugal parece incapaz de participar significativamente no "boom" internacional do IDE verificado nos últimos anos, com níveis de investimento claramente inferiores, em termos relativos, ao mundo e à Europa. Observe-se que o peso do IDE em relação ao PIB foi em 1995 de 3,2% enquanto no mundo foi de 5,2% e na Europa Ocidental 6,7%. Em 1996, embora sem números definitivos, tudo leva a crer que não seja melhor para Portugal. É preciso notar que a menor capacidade de atracção do capital estrangeiro, em particular nos últimos anos, não ocorre em condições especialmente desfavoráveis, nem em relação aos mercados internacionais, nem em relação aos nossos concorrentes mais directos, os quais ainda não puderam fazer valer todos os seus argumentos. O esperado movimento de deslocalização de algumas actividades de decisão e de gestão das empresas multinacionais para Espanha (8) em consequência da reorganização territorial das suas actividades no espaço ibérico não parece ter a dimensão por vezes temida, embora não seja de excluir que se acentue no futuro. Em qualquer caso, o impacte não deverá ser muito grande seja porque este tipo de actividades já é reduzido, seja porque o próprio espaço ibérico no seu conjunto não possui especiais características de centralidade em relação à Europa. A deslocalização de actividades de produção para Leste é sem dúvida mais preocupante. Até ao momento, este fenómeno só de maneira muito limitada pode ter ocorrido, dado estes países terem revelado igualmente uma fraca capacidade de captação do IDE nos anos mais recentes, representando em 1995 cerca de 6,7% da FBCF, enquanto o desinvestimento atingia 9,5%. Em 1996 os fluxos para Leste (9) evidenciaram mesmo um declínio de 14 para 12 mil milhões de dólares, em consequência sobretudo da crise asiática por um lado e da paragem das privatizações por outro. Assim, apesar das dificuldades em criar cenários nesta matéria, é razoável prever que o desvio de capitais para estes países se possa vir a efectivar no futuro, designadamente com a sua integração na Comunidade Europeia, e consequente aumento da estabilidade das suas economias e da confiança dos investidores internacionais. Se, por outro lado, tivermos em conta os mais baixos salários e a qualificação da mão-de-obra superior ali existentes, não é imprevisível o aumento das dificuldades para Portugal. As razões para a fraca "atractibilidade" de Portugal são seguramente múltiplas. Mas, nem o esgotamento do processo de integração europeia, por vezes ventilado, nem o crescimento, de resto moderado, dos custos, designadamente salariais, parecem constituir razões que justifiquem o fenómeno observado. A perda de competitividade da economia portuguesa de que o Fórum Competitividade dá conta é outra das razões invocadas. Não tanto porque a situação económica e social do país se tenha deteriorado mas, sendo um conceito tipicamente relativo, porque outros fazem progressos mais rápidos. Neste sentido as instâncias não económicas como o ensino e formação profissional, a segurança social a eficiência de administração pública etc., são eixos fundamentais da criação de competitividade que não têm progredido suficientemente, designadamente pela lentidão que caracteriza algumas das nossas reformas estruturais. Neste aspecto se inscreve igualmente a modernização das infra-estruturas de transportes e de comunicações, bem como a melhoria do seu funcionamento de modo a aumentar a acessibilidade dos factores e dos serviços de apoio às actividades económicas. Provavelmente, seria necessário considerar ainda razões de carácter mais fundamental e permanente como a língua, de menor expressão no contexto europeu, e a localização crescentemente descentrada e periférica em relação a uma Europa que olha cada vez mais para Leste. Embora parecendo restrições, estes vectores podem ser atacados nas suas influências negativas, potenciando o valor económico da língua portuguesa e estimulando o desenvolvimento das relações económicas atlânticas. Enfim, o aumento da concorrência internacional pela captação do capital internacional é um facto cada vez mais evidente que apela para políticas activas ao nível da qualificação e custo dos factores, mas igualmente ao nível das leis e regulamentos que enquadram o IDE, designadamente através do aumento de incentivos e de garantias, aumento das medidas promocionais e sobretudo melhoria das condições operacionais. Neste sentido a existência de taxas e impostos mais elevados, e sistemas mais complexos e burocráticos do que nos países concorrentes conduziram não apenas à subcapitalização das empresas, já referida, mas constituíram igualmente uma importante razão para a fraca atracção da economia portuguesa pelo capital internacional. Situação que urge rever se pretendemos encurtar o caminho para a convergência real com a união europeia.
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