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| Onde estou: | Janus 1999-2000 > Índice de artigos > Dinâmicas e tendências > Território, sociedade e cultura > [A política cultural do Estado] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Os temas de discussão no CE permitem verificar a existência duma sincronia temática, que ocorreu igualmente em Portugal com um desfasamento temporal mínimo. Assistimos a mudanças nos modos de criação e de expressão, em que o efémero, o espectacular e o mediático se têm imposto, provocando tensões com as formas tradicionais de cultura. Todos os dias surgem novas formas de acesso aos bens culturais, proporcionadas pelas mais fáceis e alargadas redes de comunicação. A cultura portuguesa, assente na civilização europeia, foi forjada numa experiência de contactos transformadores, dentro e fora do perímetro europeu. Estamos perante o desenvolvimento acelerado de inovações, tentativas de hegemonia e consequente resistência, crescendo o peso relativo das indústrias culturais ligadas a interesses económicos, colocando novos problemas à salvaguarda da cultura nacional. A democratização da cultura e a sua universalização têm vantagens inequívocas. A cultura de massas e a sua orientação comercial toma novos contornos, pela especialização crescente. Os valores da cultura de consumo podem contrariar o sentido humanístico que tem sido um dos fundamentos da cultura portuguesa. No âmbito do Ministério da Cultura foram criados organismos coordenadores que podem tornar-se vitais para a execução da política cultural do Estado. O Instituto Português das Artes de Espectáculo dá apoio a projectos de criação, produção e difusão artística de carácter profissional de iniciativa não governamental. Além de promover a descentralização e corrigir assimetrias, vela para que a criação, criadores e intérpretes nacionais sejam um factor primordial da presença de Portugal no contexto internacional, nomeadamente no espaço lusófono. Em 1999 concedeu subsídios de apoio através de contratos-programa, no montante de 1,9 milhões de contos. O Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia pretende desenvolver uma indústria portuguesa de conteúdos culturais. Foi anunciado um financiamento público criando uma estrutura constante de produção televisiva e fílmica nacional. O Instituto Português do Livro e das Bibliotecas tem apoiado a difusão da literatura portuguesa. É previsível o aumento da participação nacional em futuras edições da Feira de Frankfurt, como repercussão da atribuição do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago. Embora já estejam construídas 165 bibliotecas públicas, a Rede de Leitura Pública cobrindo o território nacional só deverá estar completa em 2005. O Instituto Português do Património Arquitectónico implementa, em 1999, algumas medidas prioritárias: autonomização da arqueologia, reformulação da política de conservação e restauro, relançamento do inventário patrimonial e remodelação, modernização e criação de alguns museus. O Ministério da Cultura terá 42 milhões de contos para gerir em 1999. Para além do incremento da descentralização, será dada prioridade ao património. Em 1986, na sequência da prática em outros países europeus, foi publicada legislação de enquadramento e incentivo ao sector privado para financiamento de actividades culturais. A lei aplicável revela a tendência de contenção das despesas do Estado na política cultural. Um estudo recente integra os resultados de duas pesquisas: numa, desenvolveu-se a análise dos dados relativos ao exercício do mecenato, de 1986 a 1996; noutra, fez-se a análise das respostas a inquérito a empresas que prestam aquele tipo de apoio. O estudo detectou algumas assimetrias na localização geográfica dos mecenas e requerentes, os quais estão localizados maioritariamente (57%) na Região de Lisboa. Os principais mecenas pertencem ao sector dos serviços, em particular bancos e seguradoras. Os dados analisados podem ser considerados como tipificação do comportamento no campo de apoio à cultura pelo sector privado. A tendência dominante aponta para posições individualistas. Os empresários reconhecem e aspiram a uma complementariedade entre os sectores público e privado, mas sublinham a subsidariedade da actuação das empresas relativamente ao Estado. O reforço da imagem institucional, em termos de prestígio e notoriedade e o objectivo de enquadramento social e cívico, são as motivações mais relevantes para justificar a intervenção do sector privado no financiamento da actividade cultural. O Estado prevê, a partir de 1999, a recuperação dos cineteatros das capitais de distrito, num valor estimado em seis milhões de contos, através de acções mecenáticas. As tendências da modernização do país (incluindo os progressos em matéria de acesso à informação) indicam uma consolidação da orientação europeísta de Portugal, sem esquecer a vertente dos outros países lusófonos. Um elemento importante que contraria os factores de aparente rigidez da sociedade portuguesa, resultante de atrasos socioculturais, reside na capacidade de adaptação, repetidamente demonstrada, quando em confronto com desafios impostos pelo exterior (de que é exemplar a realização da Expo 98). O ambiente da nova dinâmica de transformação da ordem cultural resultante dos fenómenos de globalização, constitui um conjunto de desafios que podem acentuar as vulnerabilidades estruturais (insuficiência da descentralização e fragmentação da sociedade civil na sua relação com a cultura) ou fazer ressaltar as potencialidades (extraordinária vitalidade cultural). Começam a desenhar-se novas linhas da evolução sociocultural, sobretudo pelas consequências da expansão do sistema educativo e aumento da frequência do ensino superior, o que permite uma maior classificação das jovens gerações, impulsionadoras de novos mercados de lazer e da cultura. O aparecimento de novas classes médias ligadas a actividades intelectuais e o desenvolvimento dum clima cultural urbano, resultou no aumento de consumo e de procura de eventos culturais espectaculares, na actualização dos referenciais de conhecimento e de gosto e na disseminação de produtos da indústria de conteúdos, importados de outras culturas. Por fim, com algum significado, o crescimento da imigração, sobretudo de origem africana, potenciando novos contextos de coexistência multicultural e de cruzamentos interculturais. Numa visão prospectiva, temos em conta que Portugal tem uma expressão cultural disseminada pelo mundo. Embora o Prémio Nobel e os êxitos artísticos de alguns protagonistas agora emergentes possam projectar no exterior a imagem do país, será pela acção conjugada da difusão da língua e da cultura promovida pelas comunidades emigrantes, agregadas num movimento associativo vasto, que as projecções do Estado terão maior volume e continuidade. Assim, deverá criar-se uma estratégia coerente que elimine a sobreposição de competências dos vários organismos estatais que lidam com esta matéria, sobrevalorizando o papel do Instituto Camões e dotando-o de meios humanos e financeiros indispensáveis a essa missão. A internacionalização é, também para o sector cultural, um dos elementos fundamentais a considerar, visto a dimensão nacional limitar a sua auto-sustentação. O mercado externo deve ser olhado nas componentes cultural e comercial, que são conciliáveis. Nesse sentido, admitimos que a criação de uma indústria de conteúdos culturais em língua portuguesa, que seja capaz de responder às necessidades de aproveitamento das infra-estruturas que existam ou venham a existir e que seja susceptível de ser utilizada em outros mercados, deve ser o objectivo prioritário da política cultural do Estado a médio prazo. Esta indústria deve ser colocada como objectivo estratégico nacional, resultante do esforço concentrado das várias áreas da actuação do Governo, estimulando a procura, o desenvolvimento do tecido empresarial deste sector e a promoção artística. Os mercados de actuação prioritária deverão ser o mundo de expressão lusófona, a França (aproveitando a tradicional relação histórica em termos da co-produção cinematográfica) e a Espanha, com reflexos previsíveis na área ibero-americana.
Informação Complementar Academia sueca distingue cultura portuguesa com prémio Nobel da Literatura A 8 de Outubro de 1998 foi anunciada a atribuição do Prémio Nobel da Literatura a um autor da Língua Portuguesa. Pela primeira vez o mais famoso galardão mundial de literatura distinguiu um escritor da lusofonia. Com 30 livros publicados, em 50 anos de actividade literária, José Saramago construiu uma das mais sólidas bibliografias portuguesas, que se estende do romance e da poesia às crónicas, aos apontamentos de viagens ou às notas diarísticas. Editado em 31 países dos cinco continentes, José Saramago já foi distinguido com outros prémios, nacionais e internacionais.
Temas dominantes de discussão no Conselho da Europa Meados dos anos 70 — Animação sociocultural e políticas culturais locais Início dos anos 80 — Dimensão cultural dos acontecimentos realizados Finais dos anos 80 — Financiamento privado è cultura e mecenato Anos 90 — Problemas de multiculturalismo das minorias e promoção de redes (nets). Fonte: Actas do CE/CCC
Capital Europeia da Cultura Porto 2001 O relatório final da equipa incumbida de lançar os fundamentos do Porto Capital da Cultura, inclui um conjunto de propostas com várias ideias sobre o programa de eventos culturais e avança uma análise das intervenções a efectuar ao nível dos equipamentos culturais da cidade. A necessidade de aproveitar o Porto 2001 como pretexto para a redignificação urbana parece ser um dado consensual e o Governo garantiu o empenhamento na forte intensificação de um programa de reabilitação urbana do Porto, que deverá concentrar-se num conjunto de acções dirigidas à zona histórica. Não se exclui a hipótese de a futura Casa da Música, que albergara uma Orquestra Sinfónica e um Coro, poder vir a ser construída de raiz, mas o cenário mais provável é o de se aproveitar o conjunto dos cinemas Batalha e Águia de Ouro, solução que permitiria repensar toda a praça da Batalha, onde funciona o Teatro Nacional de São João, recentemente recuperado. Está prevista a construção do Parque Lúdico e Tecnológico e da futura Biblioteca Almeida Garrett.
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