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Os partidos portugueses e a construção europeia (II)

Observatório de Relações Exteriores



Depois da análise do modelo institucional europeu, da reforma das instituições e da união económica e monetária, prosseguimos o inventário das posições dos partidos políticos portugueses acerca da construção europeia, sistematizando agora os termos das políticas externa e de defesa e segurança, bem como do alargamento da União. Conforme referimos, trata-se de uma breve síntese da nossa responsabilidade.

 

Informação Complementar

Política Europeia de Segurança e Defesa

Forma a Revestir

BE
Uma UE muito clara nos seus pressupostos políticos, sociais, culturais e económicos e que corresponda a um espaça económico de globalização forte é capaz de ser um meio de pressão suficientemente eficaz para manter a paz nas suas fronteiras. Paralelamente, os conflitos em território europeu fora dos Estados-Membros da Comunidade devem ser objecto de regulação internacional no quadro das Nações Unidas.

PCP
Não é necessária, não se justifica nem é desejável uma política europeia de segurança e defesa para a UE. A segurança da UE deve apenas ser assegurada pelo aprofundamento do diálogo e da cooperação no seio da OSCE e outras organizações internacionais, designadamente no quadro da ONU.

PSD
A UE deve procurar desenvolver acções no domínio das missões humanitárias, de peace keeping, podendo ir até ao peace reenforcement, como aponta já a IESD.

PS
A política europeia de segurança e defesa é uma vertente do processo de integração europeia que terá uma evolução gradual e que passa pela integração da UEO na UE no âmbito das "missões de Petersberg". É, no entanto, claro que a UE precisa de meios militares de defesa se quer ter uma política externa própria. Porém, não basta apenas a decisão dos chefes de Estado nesse sentido. É necessário rever o Tratado para dar competência à UE nessa matéria.

PP
No plano da política de defesa e segurança, o PP reafirma a actualidade e a necessidade da OTAN. A Aliança deverá constituir o pilar da política de segurança e defesa da Europa, sem, no entanto, descurar a sua articulação com os compromissos assumidos em matéria de defesa europeia.

 

Identidade Europeia de Segurança e Defesa

BE
Não faz sentido

PCP
Opõe-se ao avanço da IESD.

PSD
O PSD considera absolutamente essencial a afirmação da IESD para a pretensão comunitária. Ao fazê-lo, a Europa estará a afirmar-se a nível europeu e internacional como interlocutor activo que sabe o que quer, sabe como fazer, tem vontade e tem meios.

PS
Deve avançar-se com a IESD.

PP
Não se deve avançar com a IESD nos moldes em que está a ser discutida

 

Autonomia da Europa face aos EUA

BE
Defende uma Europa aliada ao Terceiro Mundo forçando a redução dos níveis de armamento, num contexto de dissolução da OTAN e de admissão, no seio de uma ONU reformada, de soluções de manutenção da paz.

PCP
O que está em causa não é uma autonomização em relação aos EUA ou uma ruptura com a OTAN, mas sim uma maior afirmação europeia no âmbito da Aliança e um reforço do pilar europeu da OTAN. O PCP defende o desmembramento da Aliança assim como uma política activa pela desarticulação global dos armamentos nucleares e pela diminuição gradual dos armamentos convencionais.

PSD
Não defende um fortalecimento da UE seguido de um corte de relações com a OTAN. A UE deve começar a autonomizar-se mas mantendo boas relações com a Aliança porque esta estará, pelo menos numa primeira fase, sempre à frente em diversos sectores e porque esta é possuidora de um manancial de conhecimento que a Europa no seu conjunto não tem.

PS
A política de defesa da UE deverá ser autónoma em relação aos EUA sem com isso quebrar a ligação existente neste momento com a OTAN, ou seja, sem prejuízo da cooperação e sem antagonismo.

PP
Considera que se deve preservar o eixo atlântico por motivos estratégicos e económicos, assim como porque até agora a OTAN tem funcionado bem.

 

"Sr. PESC"

BE
Há primeiro que discutir as políticas, depois as competências e só então será pertinente falar de "senhores".

PCP
O PCP não concorda com a existência de "Sr. PESC".

PSD
O PSD concorda com a existência do "Sr. PESC".

PS
Deve existir um "Sr. PESC" com legitimidade política e com capacidade de participação na definição das políticas.

PP
Não faz muito sentido na visão que o PP tem a nível da política europeia de defesa e segurança.

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Exército Europeu e/ou Força de Reacção Rápida

BE
Não é viável nem a criação de um exército europeu nem de uma forca rápida porque, ainda que se trate de um exército que intervenha apenas a nível humanitário, o Bloco não vê qualquer motivo para que os problemas da conflitualidade militar e de guerra sejam resolvidos por essa via. Hoje os exércitos nacionais estão em condições de formar forças multinacionais de interposição em pouco tempo, se elas se revelarem indispensáveis. E chega.

PCP
O PCP rejeita a constituição de um exército europeu ou de forças de reacção rápida.

PSD
O PSD concorda com a criação de uma Força de Reacção Rápida desde que seja dotada de meios efectivos para que no terreno tenha verdadeira capacidade de acção, ou seja, tenha uma actuação efectiva dentro daquilo que é suposto fazer.

PS
A UE deve ter capacidade operacional para missões que interessam fundamentalmente a segurança europeia e à estabilidade e paz no continente.

PP
O PP considera que a criação de um Exército Europeu não é viável e que não deve sequer existir uma Força de Reacção Rápida por considerar que a mesma não é mais do que um patamar prévio para a constituição desse mesmo exercite. Acresce que o facto de perante situações concretas os países da UE não chegarem a acordo é também sintomático de que a realidade não aponta no sentido de se constituir uma política de segurança e defesa e um exército comuns.

 

O Papel da UEO

BE
(não há referência a este aspecto)

PCP
(não há referência a este aspecto)

PSD
O PSD concorda com o facto da DE chamar a si o que remanesce da UEO, uma vez que absorve o seu património e alguns aspectos que lhe conferem visibilidade.

PS
O PS defende que a UEO seja integrada na UE no âmbito das chamadas "missões de Petersberg".

PP
A UEO é uma organização até agora cumulativa, pelo que o PP não exclui a possibilidade de existência de uma certa coordenação e cooperação das Forças Armadas dos Estados-Membros no âmbito desta organização.

 

"É preferível que o "Senhor PESC" não exista e que as suas competências transitem para um Vice-Presidente da Comissão. A prática tem justificado que a proliferação de competências em matéria de política externa só confunda e duplique esforços. A Política Externa da UE deve ter só um rosto." António José Seguro, Deputado Europeu pelo PS.

 

Alargamento

Fronteiras da União Europeia

BE
As fronteiras da UE devem estender-se do Atlântico aos Urais, incluindo a Turquia a Sul. O Norte de África é um espaço com o qual faria todo o sentido existirem acordos de associação estratégicos.

PCP
Teoricamente, as fronteiras da UE podem estender-se até aos limites da Europa, entendida como continente, a qual tem limites geográficos definidos. Mas face a alguns limites geográficos que são de difícil definição, há, antes de mais, que encontrar um consenso sobre o que é a UE versus o que é a Europa. Mas no conto geral, o PCP não coloca nenhuma oposição de princípio a qualquer país que pretenda candidatar-se e se inscreva territorialmente na Europa. O caso da Turquia ultrapassa já esta definição prévia porque tem já o estatuto de candidato. Ainda assim, a sua condição de candidato não resolve nem o problema anterior nem a questão dos valores democráticos. O caso da Rússia não é tão problemático no aspecto estritamente territorial uma vez que uma parte bem mais substancial do seu território está no continente europeu.

PSD
Com a queda do muro de Berlim é chegado o momento da Europa ganhar de novo toda a sua dimensão continental. No que respeita à Rússia, é prematuro a UE dizer que a porta está aberta uma vez que não se sabe se o país quer ou não fazer parte deste espaço. Em relação à Turquia, o PSD concorda com a sua integração porque, embora pequeno o elo territorial, o mesmo existe e por se tratar de um país importante e que goza de uma posição geo-estratégioa fundamental. O Norte de África já não é Europa.

PS
O limite para a UE é a partilha de valores comuns de civilização com base num continente. No entanto, não faz sentido incluir a Rússia neste espaço, a qual deverá constituir ela própria o centro aglutinador de países que durante séculos a ela estiveram ligados, como a Ucrânia e a Bielorrússia. Por seu turno, os Estados Bálticos não têm necessariamente que incluir este espaço de influência da Rússia porque se integram perfeitamente no espaço nórdico. A Turquia deve integrar a UE para contrariar a tendência de conceber a Europa como um espaço judaico-oristão, para se reconhecer que da história também faz parte um elemento muçulmano e otomano e para criar um factor de reequilibro estratégico muito importante.

PP
As fronteiras da Europa estendem-se do Atlântico aos Urais. Mas a Europa existe também como unidade geográfica e corresponde a uma realidade sociológica. Por isso concorda com um Alargamento progressivo a Leste mas que pare na fronteira com a Rússia. Da mesma forma, é contra a entrada da Turquia porque este país não faz parte da realidade sociológica que é a Europa. A sua entrada na UE implicaria impor a este país um outro modelo civilizacional. No que respeita ao Norte de África, trata-se de países que não fazem parte da Europa.

 

Critérios para a Adesão de Novos Estados

BE
O Alargamento deve ser feito no quadro de uma nova aliança dos Estados europeus que aceitem como condições de adesão a prática e salvaguarda dos Direitos Humanos e a renúncia ao uso da repressão para resolver questões nacionais internas. No caso da Turquia, a negociação deve estar condicionada à aceitação prévia por este Estado do fim da pena de morte, da democracia pluripartidária e do respeito dos direitos da minoria curda.

PCP
Os critérios devem ser a possibilidade de os Povos dos países candidatos se manifestarem em relação a uma eventual adesão, a análise e avaliação dos impactes [sociais e económicos) dos sucessivos alargamentos para Povos membros e candidatos e a criação de formas de amortecer esses impactes nos países membros e candidatos. É, porém, inaceitável que os alargamentos ocorram associados ou condicionados à integração prévia, ou posterior, dos países candidatos na OTAN.

PSD
Os critérios devem ser de ordem política, económica e, em alguns casos, administrativa. Os novos Estados devem também aceitar o acervo comunitário. No caso da Turquia, são já feitas exigências em matéria de respeito pêlos Direitos Humanos e pelas minorias étnicas.

PS
Os critérios devem ser políticos.

PP
Um primeiro critério passa pela existência de unanimidade entre os Quinze para haver Alargamento. Depois, os dossiers têm que ser bem negociados.

 

O Papel de Portugal num Cenário de Alargamento

BE
Portugal deverá ter uma postura favorável à adesão de novos Estados. Embora possa não beneficiar economicamente com o Alargamento, deve defender os seus interesses mas sem condicionar a entrada de novos Estados a tal objectivo.

PCP
Portugal deve ser receptivo ao Alargamento da UE mas lutando sempre no sentido de que a Comunidade se dote de meios suficientes para efectuar esse Alargamento sem prejuízo da coesão económica e social nos actuais e futuros Estados-Membros.

PSD
Portugal deverá ter um posicionamento claramente a favor do Alargamento, mesmo tendo presente que este terá custos para os actuais Estados-Membros. A adesão dos PECO à UE contribuirá sem dúvida, tal como sucedeu com Portugal, para o fortalecimento destas jovens democracias e respectivas economias de mercado.

PS
Portugal deve ser favorável ao Alargamento porque também beneficiou com a adesão e não pode negar solidariedade idêntica aos outros países. Acresce ainda que Portugal tem interesse estratégico em constituir alianças com os futuros membros, nomeadamente devido às alterações que têm que ser feitas. Deve, contudo, salvaguardar os seus próprios interesses e estar ao lado daqueles que defendem o Alargamento como uma oportunidade de aprofundamento político e de reformas em algumas políticas (PAC).

PP
Portugal deve ser favorável ao Alargamento desde que salvaguarde todos os seus interesses vitais. Na prática, isso significa, por exemplo, que os dossiers agrícola, industrial e pesqueiro têm que ser muito bem negociados.

 

"Em relação à Rússia, se o processo russo se estabilizar, se a Rússia se democratizar, se existir o primado da lei, não há razão nenhuma para que a Rússia, que é um país europeu, não faça parte da União". José Pacheco Pereira, Deputado Europeu pelo PSD, Vice-Presidente do Parlamento Europeu.

"Concebo com relativa facilidade o alargamento aos países que são hoje candidatos e eventualmente a mais um ou outro país. Até aos Urais nunca poderá ser: poderá dificilmente conceber-se a entrada da Rússia, mas a ser assim ultrapassar-se-iam os próprios Urais". Joaquim Miranda, Deputado Europeu pelo PCP.

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