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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A divisão mais comum dos surtos migratórios portugueses considera três períodos com características muito específicas. Assim, no primeiro, que teve início nos finais do século XIX, princípios do século XX, a emigração era fundamentalmente intercontinental destacando-se claramente como país de destino o Brasil. A lógica desta deslocação, ampliada pela distância geográfica, traduzia-se maioritariamente na partida de agregados familiares com uma perspectiva de estabelecimento definitivo e pertencentes a um estrato social que se poderia designar por pequenos proprietários. O número de pessoas envolvidas neste processo, as suas motivações e objectivos indiciam que os impactes económicos sobre a economia portuguesa não terão sido muito significativos. O segundo, verificado no início da década de 60, período a partir do qual se baseia este estudo, revela uma mudança radical em relação ao anterior: a emigração, agora, intra-europeia e colonial, é fundamentalmente não permanente, revelando-se pela partida de homens jovens que deixam em Portugal a família ou as "noivas". O número de indivíduos que tomam parte neste processo, de forma legal ou ilegal, é de tal forma elevado que se pode considerar que se verificou uma "sangria" da população portuguesa: as estimativas apontam que entre 1960 e 1974 tenham emigrado cerca de 1 milhão e meio de portugueses, de uma população total de menos de 9 milhões, e que representariam cerca de 25% da população activa (1). A lógica destes movimentos populacionais e os números envolvidos tiveram uma influência decisiva sobre o comportamento da economia portuguesa nesta década, como iremos ver. Um novo ciclo migratório, o terceiro, pode ser encontrado a partir de meados da década de 80, distinguindo-se dos dois anteriores não tanto pelos países de destino, mas pela forte componente temporária (frequentemente sazonal) a qual constitui a sua principal característica, e envolvendo um número de pessoas muito inferior ao anterior. Como não poderia deixar de ser, estes ciclos emigratórios referidos estiveram e ainda estão claramente relacionados, por um lado, com a evolução económico-social quer de Portugal quer dos países de destino e, por outro, com as diferentes fases de mobilidade internacional dos factores de produção. Deste modo, o segundo ciclo insere-se na lógica "fordista" de produção em massa, numa fase de franco crescimento da economia mundial que incentivava a migração de trabalhadores não qualificados dos países menos desenvolvidos para os países mais desenvolvidos. Em Portugal corresponde ao período do "Estado Novo", que, embora tivesse oficialmente uma política de limitação da emigração, na realidade acabava por a incentivar pelas condições económicas em que mantinha uma grande parte da população. O terceiro verifica-se já numa época de crescimento mais moderado intercalado com alguns períodos de recessão, e em que a lógica da produção se alterou radicalmente insistindo-se na flexibilidade e na rapidez de resposta a alterações no mercado. Esta breve introdução sugere claramente a necessidade da divisão, em dois períodos distintos, do estudo dos impactes económicos destes fluxos populacionais sobre a economia portuguesa.
Período de 1960 a 1975 Ao longo deste período, os efeitos da emigração, que foram sem dúvida muito importantes para o comportamento da economia portuguesa, podem ser divididos em dois grandes grupos, nomeadamente os efeitos decorrentes da saída de população e os efeitos decorrentes das remessas de emigrantes. O primeiro grupo inclui os efeitos sobre a população activa, o emprego e os salários. Como já foi referido, terão saído de Portugal neste período um número de indivíduos que corresponderiam a cerca de 25% da população activa, maioritariamente ligados à agricultura e oriundos principalmente da região Norte interior do país (embora a região Centro interior também tenha, neste período, contribuído significativamente). Esta diminuição drástica de força de trabalho provocou uma redução da taxa de desemprego — que passa de 2,4% em 1960 para 1,4% em 1973 — com uma redução simultânea da taxa de emprego e subemprego agrícola. Esta diminuição do emprego agrícola que é uma característica normal de um país em franca industrialização como era o caso de Portugal à data, não resultou do aumento da intensidade capitalística mas sim da saída de trabalhadores para o exterior. Ou seja, o aumento da intensidade capitalística foi mais consequência do que causa. Deste modo, os aumentos de produção que estariam naturalmente ligados ao fenómeno da mecanização e dos aumentos de produtividade a ela inerentes não se fizeram sentir neste sector que permaneceu praticamente estagnado. Simultaneamente, assistiu-se a uma desertificação do interior Norte do país, com consequências sobre o desenvolvimento regional equilibrado que ainda hoje, de alguma forma, se manifestam. Por outro lado, verificou-se um aumento da taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho, que substituíam, pelo menos parcialmente, a saída de homens desse mercado. A diminuição da população activa teve ainda efeitos significativos sobre os salários, resultado não só dos aumentos de produtividade mas também reflexo da escassez de trabalho que já se manifestava. Os salários reais aumentaram cerca de 163% (2) — entre 1957 e 1972, revelando um ritmo superior ao do PIB per capita em idêntico período. Os aumentos salariais terão contribuído não só para um aumento do consumo, mas também, e talvez mais importante, para atenuar as desigualdades na repartição funcional do rendimento que eram evidentes. Desta evolução resultou ainda alguma pressão sobre os preços, que manifestaram uma tendência de subida. O segundo grupo de efeitos — resultado das remessas de emigrantes — incorpora os efeitos sobre a Balança Corrente, e o rendimento nacional. A evolução das remessas de emigrantes, ao longo do período considerado, revela claramente o peso que estas tiveram enquanto factor de equilíbrio da balança corrente, permitindo que se registassem excedentes na maior parte do período em análise, ou seja, as remessas mais do que compensavam os défices crónicos da balança comercial (em 1973, as remessas representaram cerca de 124% daquele défice). Esta evolução contribuiu para o acumular de reservas em ouro e divisas, atingindo-se, em 1973, o montante de 860 toneladas de ouro, situando-se as reservas totais em 111 milhões de contos. Parece claro que, sem esta contribuição, a economia portuguesa teria crescido, ao longo do período, a uma taxa menor devido às restrições impostas pelo equilíbrio externo. Por outro lado, estas transferências unilaterais privadas a crédito representavam uma elevada percentagem do PIB, atingindo valores superiores a 8% em 1973. Dada a natureza da emigração portuguesa nesta altura, facilmente se compreende que as remessas foram um poderoso estímulo sobre a procura privada. De facto, estas transferências contribuíram para um melhor padrão de consumo no país, estimulando assim a produção interna. Contudo, dada a pressão que provocaram sobre a procura, é também plausível que tenham contribuído para o agravamento do défice comercial. Em relação ao efeito sobre o investimento permanecem algumas dúvidas. Se, por um lado poderão ter contribuído positivamente, principalmente pela sua aplicação por parte do sistema bancário e pelo aumento de crédito por elas tornado possível, por outro lado as motivações inerentes ao seu envio levantam algumas dúvidas quanto a um efeito verdadeiramente significativo sobre aquela componente da despesa nacional.
Período de 1975 a 1999 Apesar da alteração que se verificou a partir de 1975, decorrente quer das condições nacionais quer do contexto internacional, nas correntes de emigração portuguesa para o exterior, a emigração continuou a ter um impacte económico significativo, embora menos importante, nomeadamente através das remessas de emigrantes. Mesmo descontando o período correspondente à revolução e toda a instabilidade política e económica inerente a este processo, parece claro que a partir de 1975 se verificou uma redução em flecha na saída de mão-de-obra portuguesa para o exterior e uma alteração nas características deste processo: a partir desta altura — mais precisamente a partir da década de 80 — a migração é fundamentalmente temporária. Uma das consequências mais evidentes desta quebra, e a que se juntou o regresso de milhares de portugueses do ultramar e de alguns países da Europa, é a subida da taxa de desemprego e os efeitos consequentes sobre os salários. Contudo, as remessas de emigrantes continuaram a ter um peso muito significativo na economia correspondendo, em 1980, a cerca de 10% do PIB e em 1990 ainda a cerca de 6% do PIB. A partir desta altura a sua importância tem vindo a diminuir, tendo representado em 1998 e 1999 (3) apenas cerca de 3% do PIB. Parece assim evidente que até meados da década de 90, a contribuição destas transferências para o "equilíbrio externo" ainda foi significativa, embora tivesse sido gradualmente substituída pelas transferências unilaterais públicas, nomeadamente as transferências da União Europeia. Esta tendência de diminuição da importância relativa das remessas deverá manter-se, mesmo que se verifiquem alterações significativas — pouco prováveis — nos fluxos de emigração. A liberdade de circulação dos trabalhadores no quadro da União Europeia não tem tido até hoje impactes significativos nestes fluxos, mas parece possível antecipar-se que, a manifestarem-se alterações significativas, a repercussão na economia portuguesa será mais sentida através dos efeitos sobre o mercado de trabalho do que sobre os efeitos decorrentes das transferências unilaterais privadas.
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