| ||||
| Pesquisa Avançada | Regras de Pesquisa | ||||
| Onde estou: | Janus 2001 > Índice de artigos > Actualidade das migrações > A emigração portuguesa > [Ensino do português no estrangeiro] | |||
|
ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS No âmbito deste trabalho debruçar-nos-emos apenas sobre o ensino do português no estrangeiro a nível básico e secundário. O subsector do ensino do português a nível universitário depende do Instituto Camões e dispõe de uma ampla rede de leitorados dispersa por todo o mundo. Nos últimos cinco anos o ensino do português a nível básico e secundário no estrangeiro tem sido objecto de especial cuidado no âmbito das políticas educativas. Trata-se de um subsector votado ao abandono legislativo desde 1976, data da elaboração do seu último estatuto, remetendo-se o governo a apoiar financeiramente a organização de cursos oficiais, colocando professores no espaço europeu — e reconduzindo-os sistematicamente ano após ano — e facultando algum apoio às iniciativas das comunidades emigrantes dos Estados Unidos e Canadá que criavam as suas próprias escolas dependentes das associações de emigrantes locais. Desde 1995 que se clarificou qual a linha de orientação governamental para este subsector de ensino. Não abandonando o apoio às comunidades portuguesas emigradas, investiu-se amplamente na dignificação do estatuto da língua portuguesa como uma das línguas internacionais mais faladas em todo o mundo, desenvolvendo negociações bilaterais com vista à integração do português nos planos curriculares dos diferentes países. Estas medidas mais amplas não prejudicaram, todavia, o normal desenvolvimento da rede. Os dados estatísticos apresentados demonstram, nos cursos oficiais, uma tendência para o desenvolvimento ou para a estabilização, de acordo com a amplitude das comunidades emigrantes. Os dados sobre a Suíça, por exemplo, apontam para uma quase duplicação dos cursos existentes, dado ser uma comunidade emigrante em expansão. Estes dados são abonatórios de um esforço financeiro relevante por parte do governo. Foram ainda tomadas algumas iniciativas no sentido de apoiar o desenvolvimento da rede de cursos não oficiais, reforçando a coordenação nos Estados Unidos e criando nova coordenação para o Canadá. O regime jurídico dos professores de português no estrangeiro foi revisto e reformulado através do D.L. n° 13/98. Foi regulado ainda o enquadramento jurídico das coordenações de ensino (na dependência do Departamento da Educação Básica) através do D.L. 30/99. Desenvolveram-se ainda acções de formação financiadas pelo FOCO em diversos países com o apoio de formadores portugueses. Nunca a formação se havia realizado de forma tão abrangente e sistemática. Os vencimentos dos professores também foram sofrendo evoluções favoráveis, de acordo com as negociações efectuadas com os sindicatos e em função das situações de vida nos diferentes países. No âmbito da integração do português nas escolas de ensino regular têm-se realizado esforços consistentes, apesar das negociações serem morosas: existem presentemente, em França, 11 secções europeias em estabelecimentos onde se ensina o português e foram assinados protocolos visando o lançamento de experiências de ensino bilingue português em Hamburgo e Berlim. Em Andorra celebraram-se protocolos conducentes à criação de cursos de Língua e Cultura Portuguesa e à futura inserção do ensino da língua portuguesa nos currículos oficiais, tal como vem acontecendo em Espanha. Têm-se apoiado projectos específicos em pontos tão diversificados do mundo como na Namíbia, no Zimbabwe, no Senegal, na Bermuda ou na ilha de Jersey. No quadro de um protocolo entre a Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Educação e a Universidade de Lisboa, instituiu-se um sistema de certificação e avaliação do Português Língua Estrangeira. Assim, existem centros de exame em todo o mundo, alguns da responsabilidade das coordenações de ensino dependentes do Departamento da Educação Básica. As provas são elaboradas e corrigidas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Existem escolas portuguesas oficiais em alguns países lusófonos. Foram instaladas as Escolas Portuguesas de Macau e de Moçambique (no Maputo), encontrando-se em fase de preparação a Escola Portuguesa de Luanda. A editorial do Ministério da Educação edita uma revista bimestral (já se publicaram três números), intitulada “Tu Cá – Tu Lá” e destinada a crianças de países lusófonos, sendo, também, distribuída pelas Coordenações Portuguesas de Ensino. Trata-se de uma iniciativa importante e de superior qualidade, divulgando a Língua Portuguesa e estimulando o estabelecimento de elos de ligação entre as diferentes comunidades. Dadas as características diversificadas que tem assumido o ensino do português no estrangeiro, está em preparação no Departamento da Educação Básica um Observatório do Ensino do Português no Estrangeiro o qual virá a proporcionar, em qualquer momento, uma leitura actualizada da situação, favorecendo a sistemática tomada de decisão. O meu agradecimento ao Dr. Vasco Graça, Director Adjunto do Departamento da Educação Básica, e ao Dr. Paulo Cabecinha, Coordenador do Núcleo do Ensino do Português no Estrangeiro do mesmo Departamento, pela valiosa informação prestada.
|
| |||||||
 | |||||||||
