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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Durante os anos 90, principalmente na Europa, devido ao processo de consolidação dos ideais da União Europeia, e após o reconhecimento por parte dos diversos países de que a pedra angular da democracia passava pela coesão económica e política, começou a tomar-se a acção política como fundamental na correcção das disparidades regionais. Com o reconhecimento generalizado do papel da inovação no crescimento económico, as orientações políticas europeias e mundiais têm como alvo primordial a disponibilização de instrumentos para os territórios desenvolverem a sua base de conhecimentos e, por essa via, aumentarem o seu potencial inovador, procurando criar acréscimos de produtividade ao nível dos seus diversos sistemas. Neste enquadramento e em termos metodológicos, após a definição do âmbito sobre o qual se pode actuar, há (ver infografia) diversos instrumentos que se podem utilizar na tentativa de dotar os territórios de capacidades e competências capazes de estimular e desenvolver acções conducentes com as orientações que se pretendem prosseguir. É neste contexto que deverá ser entendido o papel dos parques de ciência e tecnologia (PCT), como um instrumento de dinamização económica territorial.
OS PCT como instrumento de dinamização económica Numa sociedade cada vez mais interligada, através de relações de natureza muito específica, onde a única produção sem mercados definidos à partida é a baseada na investigação, no conhecimento e na produção e utilização de novas tecnologias, os PCT podem funcionar, na presença de algumas condições específicas, como uma máquina sistematizada e organizada de produção de inputs que permitam aos territórios fazer parte das interdependências geradoras de mais-valias e delas fazer depender o dinamismo económico desse espaço, i. e., devem fazer parte de uma política regional de apoio à adaptação produtiva e de organização territorial, consequência das transformações tecnológicas e do aumento de concorrência dos mercados. Os PCT e os fenómenos que lhes estão associados surgiram após a II Guerra Mundial, fruto de alterações económicas, sociais, políticas e da revolução das tecnologias de informação. Após se reconhecer que o fenómeno dos PCT, materializados pelas experiências norte-americanas, poderiam ser considerados como uma solução para a reestruturação dos velhos complexos industriais, para a resolução de problemas ligados à produção de conhecimento e para a crescente necessidade de integrar os conhecimentos produzidos no meio académico com a comunidade empresarial, rapidamente se tentou multiplicar estas experiências pelos diferentes territórios. Teoricamente, existem pelo menos duas condições necessárias (embora não suficientes) para o desenvolvimento de um espaço com as características de um PCT: • presença de um centro de crescimento de conhecimento; • existência de um ambiente que suporte a inovação. Colocando a questão nestes termos pretende-se explicar onde e como se desenvolvem estas iniciativas e que papel podem ter as medidas de política neste processo. A primeira condição baseia-se no argumento de que é essencial que exista um centro de crescimento de conhecimento (empresas, instituições públicas/privadas, universidades, etc.) com potencial para crescer, transmitir e irradiar essa substância aos espaços e aos seus elementos. Dito de outro modo, devem existir condições não só de criação de novo conhecimento, mas também capacidade para colocar esse conhecimento, através de uma perspectiva empresarial, em aplicações comerciais. O “meio inovador” é a segunda condição necessária para o desenvolvimento dos PCT, uma vez que uma iniciativa deste género, instalada num ambiente pouco propício à inovação, ou falha o seu objectivo de gerar crescimento ou vai gerar esse crescimento noutro espaço. Quatro aspectos caracterizam um “meio inovador”: as relações locais, a existência de mercado para escoar os produtos, um mercado de trabalho altamente qualificado e infra-estruturas de conhecimento — quer as instituições de ensino superior, quer os centros de investigação e desenvolvimento, são os centros privilegiados da produção de conhecimento nestes espaços. Em termos gerais, as funções de um PCT passam por: • educação e qualificação; • transferência de tecnologia, de conhecimento e troca de informação; • desenvolvimento de actividades de I&D; • promoção de iniciativas empresariais.
Exemplos paradigmáticos Considera-se que há dois grandes grupos exemplificativos destas experiências: aquelas que surgem de forma espontânea e as que surgem de forma planeada, com objectivos explicitados, estratégias a adoptar e acções a desenvolver subsequentemente.
As experiências norte-americanas No caso americano, estas iniciativas surgiram, regra geral, no seguimento de acções não coordenadas de natureza empresarial e universitária, estas no âmbito de orientações de investigação específicas. Os três casos mais conhecidos são o de Silicon Valley, Route 128 e Research Triangle Park. Silicon Valley é considerado, de forma praticamente unânime, como o exemplo, por excelência, quer da produção de alta tecnologia e inovação quer, principalmente, da relação entre a ciência e o desenvolvimento económico tendo subjacente a construção de uma massa crítica assente numa mentalidade empresarial (de risco) extremamente agressiva e numa cultura baseada no dinamismo individual.
As experiências europeias Iniciadas na década de 70, as experiências europeias tiveram como principais protagonistas e impulsionadores as autoridades públicas, quer de âmbito local quer, muitas das vezes, da própria administração central. O caso que se realça aqui é o de Sophia Antipolis (França), já que é uma experiência que, ao contrário da teoria, cresceu e desenvolveu-se sem os requisitos de base que supra explicitamos. Sophia Antipolis é um parque cuja localização se fez num espaço completamente despido de quaisquer tradições industriais e universitárias, florescendo à custa de avultados investimentos (directos e indirectos) do Estado francês. Não obstante, é hoje considerado um dos centros activos de excelência mais conhecidos de alta tecnologia em toda a Europa. Estes dois conjuntos de experiências permitem também exemplificar, uma vez mais, a dicotomia comportamental e organizacional das duas sociedades: uma, a americana, cujo dinamismo assenta nas sinergias entre o indivíduo e o risco, desenvolvendo-se experiências numa “aleatoriedade controlada”; outra, a europeia, assente num modelo rentista, mais planeado e controlado, desenvolvendo-se, geralmente, sob a influência do sector público que orienta iniciativas e gere recursos, nem sempre, como se sabe, da forma mais eficaz, do ponto de vista económico e financeiro. Em síntese, são duas formas de atingir um objectivo comum: o estímulo do desenvolvimento económico regional.
E em Portugal? Em Portugal, a história dos PCT é relativamente curta e centra-se maioritariamente nos últimos quinze anos, embora existam, desde finais dos anos 60 e início dos anos 70, experiências que têm na sua génese preocupações em termos da correcção de desequilíbrios, maioritariamente de desenvolvimento regional, utilizando instrumentos de natureza similar aos PCT numa tentativa de criação de dinâmicas territoriais específicas. Existem em Portugal cerca de duas dezenas de Centros e Parques Tecnológicos (denominação atribuída pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ao apresentar os “Roteiros de C&T em Portugal”). Destes 23, temos dois PCT — PCT do Porto e TagusPark —, e cerca de metade são Centros ou Pólos Tecnológicos que procuram aglutinar actividades relacionadas com um sector de actividade específico (madeira, cerâmica e vidro, cortiça, indústria de madeiras e mobiliário, moldes, couro, têxtil e vestuário, etc.), localizados em pontos do território onde essa actividade é desenvolvida. A experiência que revela maior dinamismo e alguns indícios de sucesso futuro é a lançada no concelho de Oeiras — TagusPark — (ver caixa), embora o seu curto espaço de vida ainda não permita retirar conclusões definitivas sobre o seu papel enquanto instrumento de dinamização económica territorial.
Conclusões Face à natureza destas experiências e aos seus resultados encorajadores (quando bem sucedidas) em termos de produção e difusão de conhecimento, é a própria OCDE a considerar e a incentivar o importante papel que os PCT podem desempenhar (conjuntamente com os Centros de Serviços e os Institutos Politécnicos e Escolas Profissionais) como instrumentos seleccionados de política regional da inovação. Por outro lado, começa a surgir a tendência para se considerarem estas experiências como estruturantes para o fortalecimento dos sistemas nacionais de inovação, através das denominadas redes de PCT. Para que tal realidade se concretize, no caso de Portugal, é necessário, em primeiro lugar, criar e desenvolver uma base de parques em condições de funcionar como nódulos da referida rede. A ideia fundamental deve passar pelo conceito de um centro de competências nacional, fruto das relações que se estabelecem entre cada um dos centros de competências particulares.
Informação complementar TagusPark — um exemplo a seguir Planeado para ser uma referência na qualidade e na transferência de conhecimento da comunidade académica para o sistema empresarial, é uma experiência com quase uma década de vida. Em termos físicos, o TagusPark está localizado em Oeiras, um concelho dentro de um triângulo formado por três conjuntos de competências técnicas, económicas e humanas, que podem ser identificadas nos concelhos de Cascais, Lisboa e Sintra. Situa-se a 15 km do centro de Lisboa e de Cascais e a 12 km de Sintra. O conceito fundador do TagusPark assenta no aproveitamento e na potenciação das sinergias entre universidades, as instituições de investigação e o desenvolvimento de empresas de base tecnológica, os três pilares da sua ocupação espacial. Nestes termos, o TagusPark foi concebido de forma a encorajar a formação e o crescimento de empresas e gerido de forma a facilitar a transferência de tecnologia e de capacidade de gestão para os seus diversos utentes. Pretende oferecer um conjunto de competências que no momento actual são críticas para o desenvolvimento de acções inovadoras (tecnologias de informação, multimédia, electrónica, telecomunicações, capacidade de transferir conhecimento das instituições de I&D para o circuito comercial, etc.) e permitam aumentar a capacidade inovadora do tecido económico do parque e da região onde este se insere. Para além de se assumir como um centro de competências, pretende também funcionar como uma “plataforma para a Europa”. Genericamente, pretende dotar-se as empresas pertencentes ao parque de uma capacidade de internacionalização que resulte na real penetração das empresas nos mercados externos. Esta situação, num período temporal futuro, faz a síntese de um processo que tem na sua base a possibilidade de a sociedade gestora ser capaz de inserir o TagusPark nas grandes redes europeias de criação de valor. Finalmente, pretende-se ser capaz de levar a cabo todos os objectivos propostos mantendo uma alta qualidade ambiental e contribuir para o estabelecimento de um modelo exemplar de ordenamento do território pela localização das suas áreas de intervenção, pela definição de utilização dessas áreas e das áreas circundantes, assim como pela natureza das instituições que se pretendem no parque, valorizando as suas preocupações de produção em condições ambientais de grande qualidade.
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