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| Onde estou: | Janus 2002 > Índice de artigos > A política externa portuguesa > Grandes orientações > [Articulação entre política externa e política de defesa] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS A crescente participação em operações exteriores das Forças Armadas Portuguesas (FAP) e das nossas FS (GNR e PSP) não tem sido acompanhada por um real investimento político na sua constante actualização doutrinária e material. O caso mais gritante é o das FAP que, nos seus diferentes ramos, se têm debatido com uma crescente debilidade operacional para fazer face à crescente exigência no empenhamento dos seus já escassos meios, humanos e materiais. Às tradicionais missões que lhes estavam cometidas, junta-se agora a necessidade de dar corpo e resposta às exigências internacionais que, nesta área, o novo quadro mundial tem colocado a Portugal. Não se resumindo as missões de carácter internacional a missões de paz torna-se imprescindível referenciar o importante papel que as FA têm vindo a desempenhar em apoio da política externa portuguesa, através das Relações Bilaterais de Defesa e da Cooperação Técnico-Militar. Destinadas a elaborar e negociar tratados, convenções internacionais, acordos, memorandos de entendimento e outro tipo de protocolos — desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional, em consonância com o Ministério dos Negócios Estrangeiros —, as Relações Bilaterais de Defesa permitem promover e/ou apoiar acções concretas entre dois Estados no âmbito internacional, na área concreta da defesa (ver informação complementar). A Cooperação Técnico-Militar é efectuada exclusivamente com os PALOP através de programas-quadro bilaterais, constituídos por projectos e por acções de natureza complementar. O núcleo deste sistema é claramente a formação de pessoal, sendo dada uma especial importância às vertentes que implicam a recuperação de infra-estruturas e, pela sua importância simbólica, à assistência hospitalar que é facultada aos militares dos PALOP e extensiva — em casos excepcionais — aos familiares. Tendo em conta o novo ambiente de segurança internacional, que começou a tomar forma a partir do fim da Guerra Fria, o aumento da conflitualidade e da sua complexidade veio dar uma nova importância à prevenção e gestão de crises e às operações de apoio à paz. O Conceito de Segurança Cooperativa surgiu assim como uma área de profundo investimento internacional, investimento este em que Portugal se encontra, desde cedo, profundamente empenhado. Tanto ao nível da Organização das Nações Unidas (ONU), como da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da União Europeia (UE), Portugal tem mostrado a sua vontade e disponibilidade para participar activamente nos diferentes esforços para a operacionalização de conceitos de segurança que se adaptem às novas realidades internacionais e às consequentes novas exigências/desafios com que estas organizações se vêem confrontadas. A participação das nossas forças nas operações de paz da ONU são por demais conhecidas. Ao mérito e valor da intervenção das FA e FS em Angola e Moçambique junta-se agora o caso de Timor. O Contingente Nacional em Timor-Leste (CNT) é constituído por 931 militares (850 pertencem ao 2º Batalhão de Infantaria da Brigada Ligeira de Intervenção, reforçado por uma Companhia de Fuzileiros da Armada; 42 ao Quartel-General do Sector Central; 27 à Força de Destacamento de 3 helicópteros ligeiros Al-III; e 12 ao Quartel-General da Força de Manutenção de Paz), dispositivo este ainda complementado com a presença de 164 agentes de segurança. A participação portuguesa no esforço de pacificação da região dos Balcãs, apesar de menos mediática (pelo menos no seio desta organização) também se tem mostrado relevante (40 membros das FS adstritos à UNMIBH, 20 à UNMIK e 1 observador à UNMOP), assim como os esforços efectuados em relação ao Sara Ocidental (onde ainda contamos com 2 observadores e 8 membros das FS adstritos à MINURSO). Quanto à OTAN, Portugal mostrou-se desde cedo disponível para participar nas diferentes acções levadas a cabo no território da antiga Federação Jugoslava. De facto, tanto na IFOR como na SFOR, as forças portuguesas marcaram e marcam presença nesta região, contando, ainda hoje, com um dispositivo de forças que totaliza os 352 militares (1º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista da Brigada Aerotransportada Independente). Em relação ao Kosovo, Portugal integra a KFOR com o chamado agrupamento Delta, composto por 24 militares (13 integram-se na Força de Destacamento de Operações Especiais; 7 na Equipa de Controlo Aéreo Táctico; 4 na Equipa de Apoio) e que se encontra integrado na Brigada Multinacional Oeste sob comando italiano. Em relação à UE, o esforço que se tem verificado para a constituição de uma Identidade Europeia de Segurança e Defesa (IESD), no seio de uma verdadeira Política Europeia Comum de Segurança e Defesa (PECSD), tem contado com a participação activa de Portugal. Com este objectivo, o Conselho Europeu na Cimeira de Helsínquia acordou na criação de uma capacidade operacional no seio da UE capaz de dar corpo à filosofia subjacente à anterior definição das chamadas “Missões Petersberg”. Neste âmbito, e de acordo com o estipulado na chamada Conferência de Geração de Forças, realizada quando da Cimeira de Nice, Portugal concordou na afectação de um conjunto de forças que corresponde a perto de 3000 militares, mais o respectivo equipamento (ver infografia). Face a este nível de exigência, convém agora analisar o esforço que tem sido feito pelo poder político no que concerne à dotação dos meios necessários para que estas acções, de tão grande importância para a nossa política externa, possam continuar a ser executadas com o brio e a eficácia até agora demonstrados pelos homens e mulheres que compõem as nossas FA e FS. A capacidade de projecção de forças, justificada pela configuração geográfica descontínua do nosso território, e essencial para a colocação de forças em sítios tão longínquos e dispersos como actualmente sucede, está desgastada e envelhecida. Os meios aéreos encontram-se claramente sobreutilizados, estando a nossa frota de heróicos C-130 a necessitar de rápida substituição, sob pena de se cair numa situação de difícil retorno. Os meios navais, à excepção das insuficientes fragatas Meko, encontram-se à beira da rotura, o prometido navio de apoio logístico continua à espera de melhores dias. Os meios terrestres encontram-se reduzidos a um conjunto escasso de unidades verdadeiramente operacionais, mesmo estas com falhas gritantes no seu equipamento. Para quando uma nova arma ligeira? Que mais provas necessitarão de dar os velhos “Chaimite” antes do merecido repouso? São alguns exemplos, outros haverá para ilustrar algo que é essencial perceber: não se devem assumir responsabilidades, se não se detêm os meios necessários para se lhes responder, sobretudo quando estão em jogo vidas humanas. Sendo Portugal um dos países europeus que menos gasta com as suas FA — mesmo os que gastam menos, partem de patamares de forças e de meios qualitativamente superiores ou têm uma população bem mais volumosa que o nosso país — , chegou a altura de se perceber que é necessário reestruturar o nosso sistema de forças, torná-lo menos volumoso, mas mais ágil e operacional, de modo a que se possa continuar a verificar uma total e proveitosa articulação entre a política externa e a política de defesa e de segurança.
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