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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Sem que ninguém conteste o estatuto do Brasil enquanto prioridade óbvia no contexto da política externa portuguesa para a região, o certo é que uma atitude negligente para com a América Latina de língua espanhola poderá comprometer a prazo o próprio relacionamento com o parceiro privilegiado. Tal risco resulta dos impulsos de integração regional no espaço latino-americano, geradores de uma dinâmica política de que não se pode alhear qualquer país empenhado em assegurar um peso específico na sua relação com qualquer país daquela zona do mundo. Daí a necessidade de compatibilizar a prioridade indiscutível brasileira com um esforço de diversificação do investimento político na região. É claro que a diversificação implica uma abordagem hierarquizante e selectiva dos países que dela são alvo. A presença e a dimensão de comunidades portuguesas constitui um dos critérios para a atribuição de graus de importância relativa aos parceiros latino-americanos. Em função desse critério, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e sobretudo a Venezuela, onde vivem cerca de 400 mil portugueses e luso-descendentes, destacam-se dos demais países da região, merecendo uma atenção particular por parte das autoridades de Lisboa. Outro critério prende-se com a relevância particular de cada um dos países no contexto regional. Se outras razões não houvessem para privilegiar o diálogo político com o Brasil, o critério da relevância no panorama político regional bastaria para justificar plenamente a opção. É também à luz desse critério que se justifica a aposta num relacionamento mais intenso com o México, país em relação ao qual os responsáveis portugueses manifestaram recentemente a intenção de estabelecer consultas políticas regulares. Trata-se de um país com um peso decisivo à escala da América Latina, que se faz sentir quer nas dimensões económica e cultural, quer em termos mais estritamente políticos. Para além das diversas vertentes que compõem a importância intrínseca do México no contexto regional, há que assinalar a circunstância de este país aliar o estatuto de referência essencial no espaço latino-americano com a condição de país membro da NAFTA (North American Free Trade Association, que inclui os Estados Unidos da América e o Canadá).
O contrapeso europeu A presença de um país como o México entre os membros da NAFTA, plenamente compreensível dada a contiguidade geográfica e a intensidade do relacionamento entre este país e os EUA, é indiciadora da capacidade de atracção que a grande potência a norte exerce sobre a América Latina no seu conjunto. A tradução institucional mais avançada desse fenómeno é o processo de constituição da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que, sob inspiração norte-americana, aponta para a criação de uma área de livre comércio em todo o continente a partir de 2005. Que consequências tem o impulso hegemónico norte-americano na definição da política externa portuguesa para a América Latina? Tendo em conta que Portugal e Espanha são os dois Estados membros da União Europeia que mais capacidade de influência têm a perder, se a generalidade dos países latino-americanos vier a assumir um relacionamento claramente preferencial com os seus vizinhos do norte, cabe sobretudo a Lisboa e a Madrid a tarefa de estabelecer um contraponto eficaz à ofensiva desencadeada a partir de Washington. Sendo certo que a dimensão dos dois países ibéricos não os habilita a desempenhar por si mesmos esse papel, Portugal e Espanha têm procurado compatibilizar os respectivos interesses próprios na região com o objectivo comum de contribuir para uma crescente aproximação entre a União Europeia e a América Latina. Não é seguramente uma tarefa fácil. Para grande parte dos parceiros comunitários, os destinos prioritários da energia política europeia estão claramente situados a leste do continente — uma realidade que a agenda do alargamento só veio sublinhar — e o esforço de sensibilização para a importância do investimento político da União na América Latina pode soar aos Estados membros mais distanciados como tentativa de instrumentalização dos Quinze para a satisfação de uma aspiração regional ibérica. É a preocupação com esse tipo de reservas que justifica o empenho da diplomacia portuguesa na criação de um quadro claro e coerente de relacionamento, que, dotando de uma lógica complementar as variadas modalidades de diálogo já institucionalizadas entre a União Europeia e as diversas organizações multilaterais latino-americanas, desfaça equívocos, remova obstáculos, elimine sobreposições e facilite a aproximação. Note-se que a circunstância de o movimento europeu de aproximação privilegiar os contactos com diferentes instâncias regionais e sub-regionais latino-americanas constitui um traço distintivo em relação ao investimento político norte-americano, que se tem traduzido sobretudo num conjunto de abordagens de natureza bilateral.
Distribuição de tarefas O principal fórum de diálogo político entre a União Europeia e a América Latina é a reunião anual UE Grupo do Rio (ver infografia), onde os países envolvidos são representados pelos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros. À consolidação deste fórum eminentemente político correspondeu uma mudança gradual da vocação da Cimeira Ibero-Americana (ver infografia), onde a representação europeia é assegurada apenas por Portugal e Espanha. Apostados num maior envolvimento da UE no seu conjunto no diálogo com a América Latina, os protagonistas da Cimeira Ibero-Americana — nomeadamente os seus dois representantes europeus — abdicaram do conteúdo marcadamente político que caracterizou as suas primeiras edições, deslocando o essencial da agenda para o campo da cooperação. A institucionalização de um Secretariado de Cooperação Ibero-Americano, com carácter permanente, decidida na cimeira do Panamá, em Novembro de 2000, representa o culminar desse realinhamento temático. Para além disso, ao tornar menos óbvia a “vanguarda” ibérica no processo de aproximação política entre a Europa e a América Latina — relativizando assim eventuais anticorpos europeus que poderiam perturbar o processo — a reconfiguração da Cimeira Ibero-Americana elimina os riscos de sobreposição decorrentes da recente criação da Cimeira UE-América Latina e Caraíbas, que se realizou pela primeira vez em 1999, no Rio de Janeiro, e que voltará a acontecer em 2002, em Madrid. A “rearrumação” dos canais de diálogo no plano multilateral está, portanto, na ordem do dia. Do ponto de vista de Lisboa, a configuração mais eficaz — tendo em vista o objectivo central, que consiste em proporcionar um envolvimento europeu na região susceptível de se contrapor à investida norte-americana — consagra o processo UE Grupo do Rio como espaço para um relacionamento político de maior densidade, cujo produto é absorvido pelo fórum mais abrangente da Cimeira UE América Latina e Caraíbas, cabendo à Cimeira Ibero-Americana o sector da cooperação, politicamente enquadrado pelo resultado combinado do diálogo político desenvolvido nas duas instâncias anteriores. O panorama do diálogo político multilateral não ficaria completo, no entanto, sem uma referência ao relacionamento entre a UE e o Mercosul (ver infografia), que se reveste de um particular interesse para Portugal. O protagonismo brasileiro nesse agrupamento sub-regional assegura a Portugal um papel fulcral no processo de aproximação entre a Europa e o Mercosul. Nesse sentido, a diplomacia de Lisboa tem procurado dar sequência a um processo que data da primeira Presidência portuguesa do Conselho de Ministros da UE, quando foram dados os primeiros impulsos políticos consistentes para a criação de um espaço de diálogo com o Mercosul.
Informação complementar Língua, aliados e rivais A circunstância de Portugal e Espanha se apresentarem perante a América Latina como parceiros europeus privilegiados deve-se em grande medida à circunstância de as duas línguas ibéricas serem também as duas línguas do subcontinente latino-americano. Mas se essa evidência se revela naturalmente potenciadora de um particular dinamismo da projecção externa dos dois países ibéricos no espaço latino-americano, o facto é que o factor linguístico pode também originar consequências perversas. A consequência negativa mais clara é aquela que remete para a criação de uma espécie de Tordesilhas linguístico na orientação do diálogo de Portugal e de Espanha com os seus parceiros latino-americanos. Ceder a esse tipo de tentação facilitista não só limita o âmbito da projecção portuguesa na região, como significa criar um obstáculo suplementar aos diversos movimentos de associação em curso na América Latina, comprometendo assim a própria eficácia dos processos de relacionamento multilateral — ou das várias modalidades de relacionamento de natureza multilateral —, que constituem o património mais importante no quadro do investimento político europeu na região. Negar a perspectiva de um Tordesilhas linguístico não deve, contudo, conduzir à aceitação por parte de Lisboa do espanhol como língua regional hegemónica. Contribuir para a consolidação do estatuto do português (também) como língua latino-americana deve ser o caminho a seguir. Um caminho que se tem feito timidamente, como atesta a desproporção entre as crescentes iniciativas relacionadas com o ensino de espanhol no Brasil e o fraco interesse que a aprendizagem da língua portuguesa ainda suscita no resto da América Latina.
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