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| Onde estou: | Janus 2002 > Índice de artigos > Portugal e o mundo > Instrumentos de aplicação > [Promoção comercial, empresarial e turística: o ICEP] | |||
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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Apesar da aposta inicial numa intervenção mais flexível e autónoma e numa gestão apoiada em equipas sectoriais — estruturadas em torno das diferentes áreas de intervenção (mercados, produtos e serviços, desenvolvimento das exportações, informação e feiras) — é só em 1986, e em função da assinatura do Tratado de Adesão de 1985 e da consequente necessidade de um novo enquadramento económico determinado pela adesão à CEE, que se optou — através da promulgação de uma nova lei orgânica — pela aplicação de um modelo de gestão de tipo empresarial ao ICEP. O investimento estrangeiro Embora o investimento directo estrangeiro (IDE) em Portugal comece a aumentar desde finais dos anos 70 — fruto da abertura operada pela recente transição para a democracia — levando à criação, em 1977, do Instituto do Investimento Estrangeiro (IIE), é com a adesão à CEE em 1986 que o fluxo de IDE para o nosso país cresce significativamente, dando-se uma duplicação anual dos montantes investidos até 1990 (61 milhões de contos em 1987, 138 em 1988 e 350 em 1989). Com a dinamização provocada por este novo enquadramento — e pela diminuição de entraves burocráticos — a estratégia de captação deste tipo de investimento passou a privilegiar acções de promoção e de captação activa no estrangeiro. Encontrando-se o IIE pouco preparado para esta nova realidade — não dispondo, inclusive, de representações no estrangeiro — opta-se, em 1989, pela transferência das suas funções para o ICEP, já com experiência e conhecimento do mercado internacional e com um número considerável de representações externas em pleno funcionamento. Como corolário lógico da responsabilidade pela captação de investimento estrangeiro para o país e pelo conhecimento adquirido a nível externo na promoção de Portugal, o crescente numero de acções de investimento directo português no estrangeiro (IDPE) — atendendo à evolução do tecido económico, financeiro e empresarial nacional — passa igualmente a ser supervisionado e coordenado pelo ICEP, situação reforçada pelo facto de, em 1992, lhe ser atribuída a gestão dos fundos provenientes dos programas comunitários Paiep.2 e Retex — enquadrados no QCAII (Quadro Comunitário de Apoio). Investimentos, comércio… e turismo Devido ao crescente envolvimento do ICEP nas várias frentes relacionadas com a promoção de Portugal no exterior — e tendo exemplos semelhantes e bem sucedidos noutros países — equacionou-se a pertinência de juntar o turismo às suas competências, optando-se, em 1992, pela extinção do Instituto de Promoção Turística, transferindo-se as suas funções para a tutela do ICEP que, simultaneamente e de forma a corresponder ao aumento da sua área de actuação, se passa a designar ICEP — Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal. Os apoios à internacionalização O ICEP dispõe de vários instrumentos para o apoio à internacionalização, de onde se destaca o acesso às verbas provenientes do Programa Operacional da Economia (POE), do Ministério da Economia — que na sequência da aprovação do QCA III (a vigorar no período 2000-2006) passou a integrar, num único sistema, programas que no anterior QCA se encontravam dispersos(3) — e que visa reforçar a produtividade e competitividade dos sectores da indústria, turismo, comércio e serviços no contexto do mercado global, promovendo igualmente áreas potenciais de desenvolvimento. Este Programa Operacional conta com uma mobilização de recursos — públicos e privados — na ordem dos 2.127 milhões de contos, correspondendo cerca de metade ao somatório dos recursos públicos nacionais e dos fundos estruturais comunitários (sensivelmente 660 milhões de contos, repartidos pelo FEDER e FSE), destacando-se, ainda no âmbito do POE, as iniciativas SIME (Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, apoiando projectos de investimento) e a Medida 3.5 — Promover o País e Internacionalizar a Economia (centrada na informação internacional, em acções colectivas de acesso a mercados e à promoção da imagem de Portugal). Constituem outros métodos de intervenção os benefícios fiscais e as parcerias com vários outros organismos de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, como seja a APAD, a COSEC (Companhia de Seguros de Créditos), o IAPMEI, a IPE Capital — Sociedade de Capital de Risco e o FIEP (Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas). A nível multilateral o ICEP promove ainda investimentos no quadro de cooperação do CDE (Centro de Desenvolvimento da Empresa, ex-CDI) criado ao abrigo do Acordo de Lomé — redefinido pelo actual Acordo de Cotonou — com financiamento garantido pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, destinado a apoiar o desenvolvimento de empresas e associações profissionais — principalmente do sector privado — dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Representações externas O ICEP conta actualmente com 48 delegações espalhadas pelo mundo (ver quadro), fazendo nos respectivos países a promoção da imagem de Portugal — como destino turístico e de investimento — e desenvolvendo acções concretas de captação de investimento para Portugal, através da disseminação de informação, de campanhas de marketing junto de potenciais clientes (investidores, promotores turísticos e turistas) e com a presença em certames e feiras especializadas (em articulação com empresários portugueses). Constitui ainda um importante centro de apoio local aos investidores portugueses nesses mercados. Existem, embora ainda em fase experimental (projectos piloto), dois Centros de Apoio aos Investidores — no Brasil e em Espanha, dada a ordem de grandeza dos investimentos portugueses em ambos estes países — com um perfil de gestão mais autónomo e vocacionados exclusivamente para o apoio a acções no âmbito do IDPE. É provável a sua implementação, a prazo e dependente do volume de investimentos, noutros países alvo do investimento externo português.
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