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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS Tendo por objectivo um maior rigor e coerência estratégica, um comando político eficaz, uma organização mais racional e um sistema de financiamento adequado para a cooperação portuguesa, foi criado, em 1998, o Conselho de Ministros para os Assuntos da Cooperação. Além do acompanhamento da cooperação no plano político, aprova anualmente a proposta do Programa Integrado de Cooperação e o orçamento que o suporta, onde se incluem os projectos que os diferentes ministérios se propõem desenvolver. Assim, e também com o intuito de fazer frente à dispersão de iniciativas de cooperação, foram criadas condições para que o controlo político, a sua definição e orientação sejam estabelecidos no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Para viabilizar esta actividade o Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) passou a desempenhar o papel de órgão central de apoio à definição, elaboração e execução da política de cooperação, sob tutela do MNE, funcionando ainda como centro de estudos, planeamento, programação e avaliação da cooperação portuguesa. Para garantir a desejada articulação, a Comissão Interministerial para a Cooperação foi dotada de um Secretariado Executivo. Dirigida pelo Presidente do ICP e reunindo mensalmente, tem por finalidade a coordenação interministerial da programação, execução e acompanhamento da cooperação.
Avaliação internacional Estas iniciativas são tidas, no relatório de 2001 do CAD referente a Portugal, como apropriadas e, a prazo, geradoras de uma maior coerência e de um maior controlo político, nomeadamente através da promoção de uma coordenação e integração mais eficaz das iniciativas descentralizadas do nosso programa de cooperação. O mesmo relatório adverte, no entanto, para o facto de estas medidas serem ainda insuficientes para solucionar a sobreposição de acções efectuadas pelas diferentes entidades cooperantes, preconizando a necessidade de reduzir o número de entidades e ministérios envolvidos na implementação de programas de cooperação, colocando-as sob uma única entidade, de forma a minimizar os custos administrativos e evitar a multiplicação de esforços. Alerta ainda para o facto de o processo de avaliação pecar por ineficácia e por não englobar o total da cooperação efectuada, advogando a necessidade de uma entidade independente que avalie, regularmente e de forma abrangente, as actividades implementadas por todas as partes envolvidas na cooperação, sendo esta, segundo o CAD, uma das necessidades mais prementes do sistema de cooperação português. Para tal defende um aumento de recursos financeiros e humanos para a entidade coordenadora — o ICP — também com o objectivo de aumentar o número de funcionários presentes nos países beneficiários, responsáveis pela coordenação e acompanhamento in loco das acções de cooperação, por forma a garantir a melhor afectação dos recursos disponibilizados e subsequente avaliação dos resultados obtidos, tendo ainda em vista uma mais precisa aferição das reais necessidades, de forma a estabelecer correctamente a ordem de prioridades nas intervenções a efectuar. O ICP desenvolveu já um sistema de base de dados para consolidar todos os orçamentos afectados à cooperação, o que poderá constituir um ponto de partida para a expansão desta entidade de forma a torná-la mais abrangente e efectivamente coordenadora de toda a cooperação efectuada por Portugal.
A redução da pobreza No âmbito das acções para a redução dos níveis de pobreza — um dos objectivos centrais de toda a cooperação internacional — a ajuda portuguesa concentra-se no apoio dado a programas nas áreas da educação e saúde. Contudo, a maior parte dos recursos afectados a estes programas destinam-se a bolsas de estudo (1) e a tratamentos médicos individuais em Portugal, o que não se consubstancia num efectivo melhoramento da situação de pobreza das populações dos países beneficiários. Salientam-se, no entanto, as recentes alterações programáticas que contemplam o aumento da afectação de meios para a educação primária (2), saúde básica — onde, apesar da dotação da APD total para a saúde ter diminuído de 4,05% para 2,96%, entre 1999 e 2000, se registou um aumento na percentagem destinada à saúde básica, de 0,23% para 0,25% — e infraestruturas de saneamento básico (não obstante a diminuição registada entre 1999 e 2000, de 0,27% da APD total, para 0,17%), indícios de uma tendência para alterar esta situação. Outra questão — igualmente central nos programas de cooperação internacional — à qual a cooperação portuguesa não parece até ao momento ter dado grande relevo, é a relativa aos direitos de igualdade da mulher (3) (ou “políticas de género”, no jargão oficial). Só com um empenho efectivo por parte do ICP em dar prioridade, no quadro geral da política para a cooperação, aos temas da pobreza e das políticas de género, é que se conseguirá, da parte das diversas entidades cooperantes (ministérios, municípios, universidades, organizações não governamentais, etc.), o respeito por estes objectivos na definição de programas de cooperação. Impõe-se, consequentemente, o desenvolvimento, por parte do ICP, de linhas de orientação precisas — de acordo com as directrizes do CAD — por forma a enquadrar as várias áreas, de natureza transversal e complementar, que são actualmente alvo da cooperação para o desenvolvimento, com a finalidade de fornecer um enquadramento rigoroso para a elaboração das acções de cooperação, tanto mais premente tendo em conta a actual natureza descentralizada da nossa cooperação.
Propostas para o futuro Um dos desafios colocados actualmente à cooperação portuguesa prende-se com a coerência face a outras políticas que afectam os países beneficiários, ou seja, a necessidade de uma política de reforços mútuos e compatibilidade entre áreas como o comércio, relações externas, cooperação técnica, ambiente, etc., e as políticas de cooperação para o desenvolvimento. Reduzir a incoerência política em prol do aumento da qualidade de vida das populações mais desfavorecidas constitui certamente um desafio, porquanto os ministérios e outros grupos têm, por vezes, outros interesses, relativamente aos países beneficiários, que não a redução da pobreza. Ademais, o ICP poderá encontrar-se numa posição de desvantagem política em face destes outros interesses, mais ou menos ocultos — públicos ou privados — associados a outras áreas. A longo prazo, e atendendo à realidade internacional, o esforço da cooperação com os países em vias de desenvolvimento — especialmente no contexto da redução da pobreza — não pode ignorar as condicionantes que resultam da crescente interdependência económica e da emergência de um mercado global, processo complexo onde eles inevitavelmente se integram, mas também do qual são brutalmente excluídos. O verdadeiro desafio para a cooperação portuguesa passará portanto pelo estabelecimento de um compromisso entre os interesses — possivelmente divergentes — de, por um lado, preservar a especificidade das relações existentes com os países beneficiários (a nível da língua, cultura e laços históricos) e, por outro, de capacitá-los no sentido de poderem efectivamente vir a beneficiar do processo de globalização económica e tecnológica actualmente em curso.
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