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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS O acordo de cessar-fogo assinado em Abril de 2002, depois da morte do líder da UNITA, pôs fim a uma guerra civil que resultou em pelo menos 500 mil mortes, perto de 4 milhões de deslocados, milhões de minas espalhadas pelo território, e abre novas perspectivas a uma população quase totalmente dependente de uma agricultura de subsistência e da ajuda humanitária internacional para sobreviver. A economia angolana tem vivido num aparente paradoxo: a convivência entre um país em prolongada guerra civil e um ritmo acelerado de crescimento económico. Que se explica pela sua excessiva dependência em relação à extracção de petróleo (tradicionalmente responsável por cerca de 50% do PIB e de 90% das exportações angolanas), e por a maior parte da sua produção ser proveniente de Cabinda, região separada do resto do território angolano, o que permitiu à indústria petrolífera escapar, em grande medida, à devastação provocada pela guerra. No entanto, esse domínio do “ouro negro” e a guerra civil alteraram radicalmente o perfil produtivo do país. Antes da independência, Angola era um grande exportador africano, com uma economia diversificada, mas, com o declínio e estagnação da quase totalidade dos sectores não-petrolíferos, a maioria dos bens de consumo e serviços passaram a ser importados do exterior, o que, aliado ao facto de o sector petrolífero, para além de ser fortemente influenciado por factores externos, ter poucas conexões com os outros sectores da economia e, por si só, empregar menos de 1% da população, leva a que o desenvolvimento de Angola esteja dependente da diversificação da sua economia, ou seja, do relançamento dos sectores não petrolíferos, que induzirá um aumento da produção nacional e a criação de empregos.
Trocas comerciais As relações bilaterais luso-angolanas assentam fortemente na vertente comercial, onde se destaca o peso das exportações portuguesas para Angola, as quais são já tradicionais. Angola durante vários anos foi o 10.º cliente de Portugal, passando a partir de 2000 a ocupar o 9.º posto, sendo apenas superado por alguns parceiros comunitários e pelos EUA. Portugal é para Angola um dos seus maiores fornecedores, apesar da quota de mercado ter vindo a diminuir desde 1992. Refira-se que as empresas portuguesas têm como concorrentes países como os EUA, a África do Sul e a França, e mais recentemente a Coreia do Sul. A evolução da balança comercial entre os dois países parece seguir o decorrer dos processos de paz. Assim, com a assinatura do Acordo de Paz de Bicesse, em Maio de 1991, as trocas comerciais ganharam um grande dinamismo. Esse clima foi quebrado pelo recomeço da guerra, depois das eleições de Setembro de 1992, resultando num decréscimo muito significativo no comércio bilateral, que se manteve em níveis baixos até uma nova retoma em 1994, ano em que foi assinado o Protocolo de Lusaca. Acordo que resultou novamente num fracasso, regressando o país à guerra em 1998, o que induziu um novo declínio nas trocas comerciais. A partir de 2000, as relações entre os dois países ganharam uma nova tendência crescente, tanto para as exportações portuguesas como para a importação de mercadorias oriundas de Angola. Em 2002, a exportação de mercadorias para Angola representava 2% das exportações nacionais, o que corresponde a 10% das exportações para países fora da UE, isto é, 569 milhões de euros, enquanto as importações portuguesas de produtos angolanos atingiam os 70 milhões de euros, correspondendo a somente 0,2% das importações totais e 0,8% das importações provenientes de países terceiros, o que originou um saldo da balança comercial bastante favorável a Portugal, na ordem dos 499 milhões de euros, o terceiro melhor saldo positivo alcançado pelo comércio externo português. O mercado angolano recebe diversos produtos portugueses, revelador da importância que as exportações nacionais têm para aquele mercado, enquanto a venda de produtos angolanos a Portugal se concentra nos produtos petrolíferos, o que gera esse saldo favorável ao país. O crescimento substancial verificado nos últimos anos nas importações com origem angolana deve-se à duplicação das compras de óleos brutos de petróleo e derivados, que representou 98% em 2001. As exportações portuguesas para Angola, além de atingirem valores mais elevados, são bastante mais diversificadas. Em 2001, cerca de metade foi composta por máquinas e aparelhos, produtos alimentares e químicos. O grupo máquinas e aparelhos foi o mais significativo, onde se salientam as máquinas e aparelhos mecânicos, que tem aumentado gradualmente a sua proporção até os 12% em 2001, e as máquinas e aparelhos eléctricos com 9%. Na categoria dos produtos alimentares, embora as bebidas e líquidos alcoólicos predominem com 9% do total, Portugal é um importante fornecedor de variados bens alimentares. Os produtos químicos têm também vindo a ganhar peso, devido principalmente aos produtos farmacêuticos (4% em 2001, contra 2% em 1997). Os metais comuns, os produtos agrícolas, os veículos e outro material de transporte e as pastas celulósicas e papel têm também algum peso, tendo representado em conjunto cerca de 26%. Destes destaca-se o forte aumento, na ordem dos 39%, na compra de veículos e outro material de transporte.
Investimento directo Apesar de Angola não ser um destino de grande relevo para os investimentos no estrangeiro das empresas nacionais, para Angola, Portugal surge como um importante investidor estrangeiro. Se excluirmos os investimentos dirigidos para as áreas petrolífera e dos diamantes, Portugal torna-se mesmo o seu principal investidor estrangeiro. As empresas nacionais, apesar da situação militar, sempre mostraram apetência por este mercado, existindo cerca de 225 empresas nacionais naquele país ou empresas angolanas com interesses portugueses. Em termos de evolução denota-se a tendência de aumento do investimento português desde 1997, embora em 2001, os valores investidos tenham sido mais moderados. Mas espera-se que os dados de 2002 já revelem as expectativas optimistas dos empresários nacionais em relação ao desenvolvimento de Angola, no curto e médio prazo, criadas pelo processo de paz. O investimento directo em Angola, na ordem dos 110 milhões de euros em 2001, reparte-se pela quase totalidade dos sectores das actividades económicas, mas dirigiu-se essencialmente para as actividades financeiras (64%) e a construção (20%). Áreas onde se tem observado uma tendência crescente desde 1997, ao contrário das actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas e das indústrias transformadoras que, embora em 2000 detivessem pesos significativos, registaram enormes quebras para 2001. A maior parte do desinvestimento, 87%, verificou-se nas indústrias extractivas, continuando a tendência decrescente dos últimos anos. Num inquérito efectuado pelo ICEP sobre a presença empresarial portuguesa em Angola, a maioria das empresas inquiridas em finais de 2001, apesar das dificuldades apontadas, estava optimista quanto ao futuro do mercado angolano e disposta a, no curto prazo, reforçar os seus investimentos. Acrescentava ainda que os sectores de actividade com maiores oportunidades de negócio seriam a construção civil e obras públicas, as telecomunicações, o petróleo e gás, seguidos da agricultura e agropecuária.
Dívida oficial de Angola A dívida oficial de Angola tem vindo a aumentar desde 1996, tendo ascendido aos 824 milhões de dólares em 2001. Este crescimento deve-se à acumulação de dívida em atraso, que atingiu os 652 milhões de dólares em 2001, e apesar das reduções da dívida vincenda. Os problemas com o agravamento da dívida foram alvo de várias reuniões entre os dois governos, até à assinatura do protocolo de rescalonamento da dívida do Estado angolano ao Estado português, em Novembro de 2002. Nesse programa, as autoridades angolanas comprometiam-se a pagar de imediato 27% da dívida ao Estado português e o restante seria pago num prazo não inferior a trinta anos. Enquanto que o governo português se comprometeu a obter junto das instituições bancárias e empresas nacionais um perdão de 65% do valor das dívidas angolanas, sendo o remanescente entregue quase de imediato. Para os credores que não aceitassem o acordo, o governo de Luanda teria que negociar caso a caso, “dando especial atenção às empresas que actualmente desenvolvem actividade empresarial em Angola”, podendo ainda a dívida ser convertida em activos ou participações financeiras em empresas angolanas a ser privatizadas. Actualmente, ainda decorrem negociações sobre os termos de execução do protocolo. O acordo final sobre o pagamento da dívida terá um papel decisivo para a normalização das relações entre Lisboa e Luanda, e criará um clima de confiança para com o governo de Angola, ao respeitar os compromissos assumidos para com o Estado e as entidades privadas portuguesas. Em conclusão, o governo angolano pretende que as relações com Portugal evoluam de um carácter essencialmente comercial e se encaminhem para uma diversificação, dando prioridade para o investimento no seu sector produtivo. Do lado de cá, o governo e as empresas portuguesas, com a estabilidade decorrente do processo de paz, parecem também apostar nesse aprofundamento, o que permitirá a Portugal manter um papel de relevo em Angola. Um clima de confiança e credibilidade em relação aos objectivos e políticas do governo angolano, a entrada em vigor do Acordo de Promoção e Protecção de Investimentos, que espera ratificação desde 1998, e a regularização da dívida angolana a Portugal poderão ser importantes contributos para que as relações bilaterais luso-angolanas atinjam esses níveis de relacionamento superiores.
Informação Complementar Ajuda pública ao desenvolvimento Entre 1991 e 1998, Angola foi o terceiro país beneficiário da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa, pelo que Portugal se encontrava entre os cinco principais doadores de Angola. No entanto, depois de atingir o valor mais elevado em 1997, com 29,33 milhões de dólares, e devido ao recomeço da guerra civil no país, a APD começou a diminuir em termos de valor e também de importância. Deste modo, em 2000/01, Angola era apenas o 5.º maior destino de ajuda portuguesa, com 13 milhões de dólares, isto é, somente 4% do total, e que se reflectiu na descida para 10.º doador de ajuda a Angola. Desde 2000 que a APD para Angola segue o Programa Indicativo da Cooperação Portugal/Angola 2000-2002 (PIC), onde se assume a cooperação bilateral como uma parceria estratégica com vista a contribuir para o desenvolvimento económico e social de Angola, tendo em atenção os objectivos e prioridades das autoridades angolanas de criação de alternativas à dependência do país em relação à APD, de eliminação das assimetrias regionais e de promoção de um desenvolvimento económico auto-sustentado. Assim, consideraram-se como eixos prioritários para o apoio público de Portugal a Angola: a valorização/formação dos recursos humanos; a promoção das condições sociais e de saúde; o apoio à consolidação das instituições; a promoção de parcerias que promovam a cooperação económica e empresarial e contribuam para o reforço do sector privado; e a cooperação intermunicipal em projectos de cariz social, como a captação e distribuição de água, o saneamento básico, e a capacitação das instituições autárquicas. Deste modo, a estratégia assumida no PIC passa por descentralizar em termos geográficos, tendo como foco preferencial o eixo Lobito/Benguela, pela concentração no plano sectorial – dando prioridade às áreas do ensino/educação, saúde, cultura, agricultura e recursos naturais (particularmente as pescas) – e pela procura de sinergias e complementaridades entre as instituições públicas e a sociedade civil, através do sector privado e das ONG. Em 2000 já se denotavam alterações na distribuição sectorial da APD fornecida a Angola. A área das infra-estruturas e serviços sociais já consumia dois terços da ajuda, onde o sector da educação, com 4,2 milhões de euros, recebeu a maior parte desses desembolsos. O sector do governo e sociedade civil obteve 1,7 milhões de euros. O apoio às infra-estruturas e serviços económicos absorveu 13%, atingindo o montante mais elevado dos últimos anos, com realce para os transportes e armazenagem. Na área da produção, são relevantes os 5% que o sector da indústria obteve. O apoio às ONG só registou valores de assinalar após 1995, tendo Portugal despendido para projectos realizados pelas ONG em Angola, maioritariamente de ajuda humanitária e de emergência, 3 milhões de euros, entre 1996 e 2000. Em contrapartida, e de acordo com a estratégia preconizada no PIC, a proporção de ajuda canalizada para as acções relacionadas com a dívida diminuiu substancialmente: de 48% em 1998 passou para os 10% em 2000, muito embora ainda tenha um peso substancial. Com o fim da guerra civil, o futuro da cooperação bilateral passa necessariamente por “transferir gradualmente apoio de emergência para o campo da reabilitação”, como assumido no PIC. * Rita Lages Licenciada em Economia pelo ISEG. Investigadora do CIRIUS. Dados adicionais Gráficos / Tabelas / Imagens / Infografia / Mapas (clique nos links disponíveis)
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