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ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
O novo regionalismo: a resposta regional à globalização O processo de integração na América Latina tem conseguido nos anos recentes importantes avanços em matéria política e institucional, o que lhe tem permitido a sua consolidação apesar da contracção generalizada das economias, dos negócios e do comércio. Consolida-se uma nova fase chamada de Novo Regionalismo, segundo a qual os acordos de integração passaram a formar parte de políticas de desenvolvimento nacionais baseadas na abertura dos mercados ao exterior e a liberalização económica. Desta forma, a integração regional deixou de ser um fim em si mesmo para se converter num instrumento de política económica, de crescimento e de negociação internacional. Por outro lado, todos os países da região, sem excepção, são parte de um ou vários esquemas de integração, ou de tratados de livre comércio, que dão uma nova fisionomia à sua inserção na economia internacional e decidem, em maior ou menor medida, a sua participação nas negociações económicas internacionais. Assim temos que, no âmbito andino, o processo de integração logrou dar passos importantes para consolidar as suas novas instituições, do ponto de vista jurídico assim como ao nível da organização. Para além da aprovação da tarifa externa comum e da reinserção do Peru nos mecanismos fundamentais do processo, os avanços mais importantes referem-se à formalização do quadro institucional em termos de aprovação de normas e à existência de um sistema jurídico para a solução de conflitos. Tem-se avançado notoriamente no processo de reforma e reestruturação, com a finalidade de criar um esquema de integração com voz única no tratamento de temas comuns e da sua inserção internacional. Na ordem política, a Comunidade Andina (CAN) adoptou em 2002 o Compromisso de Lima e a Carta Andina para a Paz e a Segurança, instrumento que tem como objectivo a limitação e o controlo dos gastos destinados a defesa e a segurança nacional, assim como a formalização de uma política comunitária de segurança, para estabelecer uma Zona Andina de Paz que fortaleça o processo de integração. Com a Declaração de Quirama, a CAN ganha uma nova dimensão social que põe em andamento um Plano Integrado de Desenvolvimento Social, cujo objectivo é inserir todos os sectores sociais no processo de integração. No quadro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), os países integrantes concentraram-se num processo de reestruturação, tentando superar as crises económicas em que se encontravam envolvidos e os impasses que se deram entre eles mesmos. Uma das mudanças mais importantes na estrutura institucional do esquema foi a assinatura, em Fevereiro de 2002, do Protocolo de Olivos, instrumento que regerá a solução de conflitos entre os países membros. Através deste instrumento constituiu se um Tribunal Permanente de Revisão que irá funcionar como órgão de apelação das sentenças arbitrais. Por outro lado, a Comissão de Comércio encomendou ao Grupo Mercado Comum a transformação da Secretaria Administrativa numa Secretaria Técnica, consolidando mais, ao nível das instituições, o esquema de integração. No aspecto social, têm-se levado a cabo algumas acções em prol da redução da pobreza e erradicação do trabalho infantil. Na América Central, estão a ser realizados grandes esforços para aprofundar a integração através do desenvolvimento de planos e políticas que têm como objectivo estabelecer vínculos institucionais cada vez mais fortes entre os países membros. Desta maneira foi aprovado o Plano de Acção para a Integração Económica que tem como objectivo geral consolidar o processode integração com vista a conformar definitivamente uma união aduaneira. Em Junhode 2002 eram notórios os avanços nessesentido com a harmonização de 73% doseu instrumento básico, uma tarifa externacomum. Por outro lado, a Costa Rica aderiuao processo de conformação da UniãoAduaneira Centro-Americana e realizou-sea Emenda ao Protocolo de Tegucigalpareferente ao Mecanismo de Solução deControvérsias, cobrindo dessa maneira umadeficiência fundamental do processo.Em Março de 2002 foi subscrito o Convéniosobre Investimentos e Comércio de Serviços,cujo objectivo é o estabelecimento de, um conjunto de regras e normas destinadasa promover e proteger os investimentos e ocomércio de serviços. Nas Caraíbas tem-se realizado importantesesforços para avançar para uma integraçãomais convergente e dinâmica. Neste sentido,em 2002 foi posto em marcha o esquema deEconomia e Mercado Único da Comunidadedas Caraíbas (CARICOM), mesmo que oavanço conseguido para a aprovação plenado seu conteúdo e aplicação seja escasso.Neste contexto foi aprovada, em Junhode 2003, a Declaração de Rose Hall sobre“Governação Regional e DesenvolvimentoIntegral” que define as prioridades para odesenvolvimento económico e social dasubregião, assim como das suas relaçõesexternas, entre as quais se destaca a necessidadede manter e ampliar as alianças comos países em desenvolvimento. Pretende-seassim, dar um aspecto mais formal à integraçãodas Caraíbas que estimule o crescimentodas trocas comerciais entre os países daregião. Outros avanços, do ponto de vistainstitucional, foram o estabelecimento doTribunal de Justiça das Caraíbas e de umaComissão sobre a Competência Comercial,da Organização Regional sobre Standards eQualidade da CARICOM e de uma Comissãode Conciliação.
Projecção externa da integração latino-americana Nos últimos anos a integração latino americana e das Caraíbas tem se projectado internacionalmente. Por um lado, os quatro esquemas básicos CAN, MCCA, MERCOSUL e CARICOM participam com uma voz única nas mais importantes negociações comerciais internacionais, como as que decorrem no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por outro lado, cada esquema conduz, de forma bilateral ou conjunta, negociações com países terceiros ou associações de países como, a União Europeia, EUA, Canadá e países da Ásia, e as que se realizam ao nível hemisférico para conformar a ALCA. Este processo exerce importantes efeitos políticos e económicos para o interior dos esquemas porquanto tende a criar apoios institucionais, propicia a cooperação económica e técnica internacional das contrapartes e cria expectativas e interdependências que a longo prazo contribuem a coesão e a consolidação dos distintos processos integracionistas.
A alternativa hemisférica Com a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) pretende-se liberalizar o comércio em todo o continente e assim criar um gigantesco mercado de 800 milhões de consumidores. Apesar da continuidade dos trabalhos por parte dos Grupos de Negociação que continuam a ter como meta o ano de 2005 para o estabelecimento do espaço ampliado, e apesar do apoio político recebido na Cimeira de Québec em Abril de 2001, os obstáculos para avançar nos prazos previstos têm aumentado. De facto, a guerra do Iraque, o desenvolvimento da Ronda de Doha da OMC, a complexa situação económica da região, entre outros factores, têm impedido que as negociações avancem de forma rápida, segura e transparente a favor do livre comércio hemisférico. Por outro lado, alguns países do hemisfério têm tido enormes dificuldades em consolidar as suas posições no âmbito das negociações, num momento em que o debate acerca dos custos e benefícios da ALCA para a região ainda continua em aberto. Como consequência, ainda estão por definir pontos centrais para a negociação de assuntos tão importantes como os dos subsídios agrícolas, investimentos e propriedade intelectual. Alguns países desejam tratar esses mesmos temas no âmbito exclusivo da OMC e outros no seio mesmo da ALCA.
Informação Complementar O RESULTADO DA REUNIÃO MINISTERIAL DE MIAMI: UMA ALCA FLEXÍVEL A Declaração Final da Reunião de Ministros, realizada em Miami em Novembro de 2003, constitui um reconhecimento das dificuldades no processo de negociação. O Novo Acordo concede flexibilidade aos países para que possam alcançar acordos bilaterais consoante as suas necessidades, sensibilidades e capacidades específicas. Também estabelece um conjunto “comum e equilibrado” de medidas que deveram ser aplicadas por todos os países. As nove áreas que cobre são: acesso a mercados; agricultura; serviços; investimentos; compras do sector público; propriedade intelectual; política de competências; subsídios; anti-dumping e direitos compensatórios; e solução de conflitos. Segundo o que foi acordado em Miami, a ALCA não se constituirá finalmente como uma Área de Livre Comércio desde o seu início mas como um amplo acordo “guarda-chuva” que conterá outros acordos específicos entre países ou grupos de países.
A PARTICIPAÇÃO DO MERCOSUL NAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA A participação do MERCOSUL nas negociações da ALCA tem sido feita de forma crítica e cautelosa, encaminhada a uma adesão condicionada à defesa em bloco dos interesses da integração regional e de cada um dos Estados membros. A sua estratégia de negociação aparece matizada por duas circunstâncias fundamentais. A primeira é que enquanto participa nas negociações da ALCA de forma conjunta com os restantes Estados membros, realiza grandes esforços em prol do fortalecimento organizativo e institucional do próprio Mercado Comum. A segunda é que simultaneamente o MERCOSUL está impulsionando aceleradamente a integração com a CAN através da concertação de um tratado de livre comércio entre ambos os esquemas sub-regionais com vista a desenvolver a integração do sul do continente.
A ALTERNATIVA ALCSA (ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO SUL) O processo de evolução das negociações entre o MERCOSUL e a CAN é o que segue: 1998 – Em 16 de Setembro é dado o primeiro passo concreto no sentido de criar uma Área de Livre Comércio com a subscrição de um Acordo-Quadro entre a CAN e o MERCOSUL, que estabelece as bases para a criação desse espaço ampliado. 1999 – Em 12 de Agosto, como resultado das negociações, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela subscreveram com o Brasil um Acordo de Alcance Parcial de Complementação Económica, que entrou em vigor em 16 de Agosto. Por meio deste, ambas as partes estabeleceram margens de preferência fixas como primeiro passo para a criação de uma Área de Livre Comércio entre a CAN e o MERCOSUL. 2000 – Em 29 de Junho, e com o mesmo objectivo, a Argentina e a CAN subscrevem um Acordo de Preferências Tarifárias, que entrará em vigor em 1 de Agosto. 2002 – Em 6 de Dezembro, os países da CAN e do MERCOSUL subscrevem em Brasília um Acordo de Complementação Económica através do qual reiteram a sua decisão de criar uma Área de Livre Comércio, “cuja negociação deverá estar concluída antes de 31 de Dezembro de 2003”. 2003 – Em 16 de Dezembro, a Argentina, o Brasil, o Uruguai, o Paraguai (Estados Membros do MERCOSUL), e a Colômbia, o Equador e a Venezuela (Estados membros da CAN) assinaram um Acordo de Complementação Económica que devia ter entrado em vigor em 1 de Julho de 2004, cujo objectivo é criar uma Área de Livre Comércio. Também foi aceite a entrada do México como sócio comercial. 2004 – Em 6 de Agosto deu-se um passo mais para a criação da Comunidade Sul-Americana através de um acordo técnico alcançado entre o MERCOSUL e três países da CAN (Colômbia, Equador e Venezuela), que permitirá criar as bases para o desenvolvimento do comércio, a integração industrial e o investimento entre todos os países da América do Sul. Nota: Os Acordos de Complementação Económica visam, entre outros objectivos promover o máximo aproveitamento dos factores de produção, estimular a complementação económica, garantir condições equitativas de concorrência, facilitar a entrada dos produtos no mercado internacional e impulsionar o desenvolvimento equilibrado e harmonioso dos Países Membros. Actualmente para além dos esquemas de integração sub regionais existem vários acordos de complementação económica que prevêem o estabelecimento de zonas de livre comércio entre seus signatários. Participam destes acordos Chile e Venezuela (ACE 23); Chile e Colômbia (ACE 24); Bolívia e México (ACE 31); Chile e Equador (ACE 32); Colômbia, México e Venezuela (ACE 33); MERCOSUL e Chile (ACE 35); MERCOSUL e Bolívia (ACE 36); Chile e Peru (ACE 38) e Chile e México. O MERCOSUL e a CAN têm um intercâmbio comercial de 5.790 milhões de dólares com forte deficit para os andinos de quase 3.000 milhões de dólares. “Se o bloco sul-americano for criado será o maior do mundo em tamanho, com mais de 17,3 milhões de km2, com muito petróleo, gás, litorais marítimos, uma população estimada de 380 milhões de habitantes, 8 milhões de km2 de bosques e 27% de água doce do mundo” (Eduardo Duhalde, presidente do Comité de Representantes Permanentes do MERCOSUL).
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