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A iniciativa foi de Mélina Mercouri, que propôs, a 13 de Novembro de 1985, ao Conselho que lançasse a Capital Europeia da Cultura (CEC), concebida para “contribuirpara a aproximação dos povos europeus”. No entanto, só em 1993, com o Tratado de Maastricht, a comunidade passa a ter competências em matéria cultural. O famoso artigo 128 dotava de base jurídica credível a cooperação cultural como um dos objectivos fortes da acção comunitária, apostada em aprofundar a cidadania europeia e franquear mais uma etapa no processo de integração. A decisão foi desenvolvida pelo Tratado de Amsterdão (1997), cujo artigo 151 retoma na íntegra o antigo 128, acrescentando a obrigação jurídica de ter em conta as implicações culturais, nomeadamente, o respeito pela diversidade, por parte das instituições da União Europeia (UE), no conjunto das políticas comunitárias. É sobre esta base que nasce a primeira geração de programas culturais, que vigoraram sectorialmente entre 1993 e 1999. Primeiro surgiu o “Europa – Cena cultural”, que veio a dar origem ao “Caleidoscópio” (1996-99), programa que visava promover as actividades de criação e cooperação artística nos domínios das artes plásticas e do espectáculo. Contemporâneos deste foram o “Ariane” (1997-99), para a área do livro e da leitura, e o “Rafael”, apostado na recuperação e valorização do património europeu. Ao abrigo destes três programas, mais de500 projectos obtiveram apoio comunitário, enquanto se ensaiavam ideias-piloto que vieram a ser desenvolvidas pelo programa “Cultura 2000”.
Cultura 2000, o grande passo A decisão n.º 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, cria este programa-quadro nos seguintes termos: “Instaurar um espaço cultural comum, promovendo o diálogo cultural e o conhecimento da história, a criação e difusão da cultura, mobilidade dos artistas e respectivas obras, o património cultural europeu, as novas formas culturais de expressão, bem como o papel socioeconómico da cultura”. Ultrapassando o fastidioso “europês” em que se enrolam estas iniciativas, a verdade é que foi dado um passo de gigante com a instauração do “Cultura 2000”. Pela primeira vez existia um instrumento único de programação e financiamento das acções comunitárias no domínio da cultura para quatro anos (até 2004, inicialmente, e agora prolongado até 2006), com a dotação financeira de 167 milhões de euros, cuja execução é da responsabilidade da Comissão. O mais interessante da decisão reside no próprio conceito de cultura adoptado, muito mais contemporâneo e abrangente que as bolorentas concepções de antanho. Lê-se na síntese que explica o programa que o termo significa doravante para a EU “a cultura popular, a cultura industrial de massas e a cultura do quotidiano”. Algo, portanto, directamente dirigido a dar resposta “aos grandes desafios contemporâneos, como a aceleração da construção europeia, a mundialização, a sociedade da informação, o emprego e a coesão social”. Finalmente, a UE reconhecia que, além das suas acções a nível económico e monetário, o projecto europeu faz-se de valores que enformam um modelo global comum, e reconhecia igualmente “o papel da culturacomo factor económico, de integraçãosocial e de cidadania”. Não parecia difícil, pois não? Mas foi. E foi bom. Os objectivos do “Cultura 2000” distribuem-se por três frentes: acções específicas de inovação e/ou experimentais que impliquem pelo menos três países; acções integradas no âmbito de acordos de cooperação cultural, firmados entre um mínimo de cinco países; e finalmente, “manifestações culturais especiais” de dimensão europeia e/ou internacional, item criado a pensar especificamente na iniciativa “Capital Europeia da Cultura”, cujos objectivos se encontram no quadro anexo. Um balanço dos primeiros três anos deste programa-raiz mostra que foram apoiados mais de 700 projectos de cooperação, financiada a tradução de 250 obras, envolvidos “milhares de agentes culturais em manifestaçõesque atingiram centenas de milharesde cidadãos”, nomeadamente, nas já consagradas CEC e as “Jornadas Europeias do Património”. O prolongamento do programa a 2006 “comporta um aumento global para236,5 milhões de euros”, de acordo com dados oficiais. Actualmente, o sector cultural da UE emprega 7,2 milhões de pessoas, com destaque para os “produtores de conteúdos”. O sector TIMES (Telecomunicações, Internet, Multimedia, E-commerce, Software e Segurança) ou a cultura digital em termos latos revela-se como o maior motor de emprego, com taxas elevadas de crescimento que estimam em 22 milhões os empregos criados até 2011 nas áreas orientadas para o conteúdo. Ou seja, criativas.
O que fazer com tudo isto? Mas na verdade, para que serve ser capital europeia da cultura? Segundo António Pinto Ribeiro, um dos nossos mais experientes programadores culturais, é uma “tentativade reivindicação de visibilidade das cidades periféricas afastadas dos grandes centros de distribuição das indústrias culturais”. E, 10 anos depois, Lisboa conseguiu-o? Não se sabe. Não foram feitos estudos para sustentar o cumprimento dos objectivos, embora existam alguns índices das “boas sementes” que a iniciativa deixou por cá. A consciência de que a cultura exige profissionalismo, donde o surgimento de uma série de novos saberes que vão desde a gestão, curadoria ou assessoria culturais, ao hábito das parcerias interinstitucionais, à reabilitação de equipamentos e à necessidade de internacionalizar projectos num mundo que é, acima de tudo, global. Lisboa 94 funcionou para Portugal como a primeira lufada de ar fresco na década que marcou definitivamente a internacionalização da cultura portuguesa. Começou em 91 com a Europália; seguiu com a CapitalEuropeia da Cultura (CEC) em 94; mais tarde e devido sobretudo à importância de um homem se chamar Mega Ferreira, tivemos Frankfurt 97 (país-tema) e, no fim da década, a experiência de modernismo exemplar que foi a Expo98. Já nesta década a Porto 2001 como CEC padeceu de dois males nacionais aparentemente endémicos. Primeiro, as tricas políticas ancoradas em reivindicações de protagonismos bacocos que têm por objectivo tudo menos o bem público. Segundo, a absoluta negação para o planeamento atempado. Foi maravilhoso como animação da cidade, que bem carecida estava de um empurrão cultural; foi extraordinário do ponto de vista da requalificação urbana e muito digno pela qualidade da programação. Mas nem tudo foram rosas, claro. As acusações de elitismo e o caos urbano em que mergulhou a cidade durante o próprio ano do evento, não ajudaram. Sobraram excelentes equipamentos culturais, com a emblemática Casa da Música à proa, mas sobraram, também, equipas extremamente profissionais capazes de reproduzir e melhorar toda a aprendizagem que uma iniciativa desta magnitude permite. Valeu a pena? Valeu, pois. Não esqueçamos que, como a própria expressão indica, as coisas que valem a pena têm mesmo de ter a pena que valem. Está, no entanto, longe de ser suficiente. As maiores críticas à iniciativa CEC centram-se actualmente em três aspectos: excessiva instrumentalização política; falta de profundidade e défice de transversalidade. Primeiro, a manipulação política de que são alvo a nível nacional, onde os governos confundem com uma facilidade alarmante uma CEC com propaganda. Robert Palmer, comissário das CEC Glasgow1990 e Bruxelas 2000, insiste no lema da mais emblemática das CEC’s, Antuérpia1993: “A Arte pode salvar o mundo?”. Ele acredita que sim e acrescenta-lhe a “Teoria Sininho”, que consiste em acreditar naquilo que ainda não se vê e na vontade de ligar o sonho ao agir, por oposição à obsessão orçamental de governos e artistas. “Eles vão pelo dinheiro, por mero oportunismo” – disse, na palestra que proferiu em Março de 2004, no Porto durante a “Portogofone”. A essa ideia, contrapõe a necessidade de transacções artísticas, mais que financeiras; a força das redes e da troca de experiências verdadeiramente pan-europeia. Ou seja, aquilo que mais está por realizar na iniciativa CEC é um dos seus principais objectivos: a cooperação cultural transnacional. Daí que o investimento mais no longo que no curto prazo e a abolição efectiva de fronteiras e guetos culturais tenha de ser a prioridade, criando condições para a mobilidade, privilegiando a continuidade. Porque, e para acabar como começámos, é bom regressar ao que disse R. Demotte (o tal para quem o rei vai definitivamente nu) no Fórum Europeu sobre a Cooperação Cultural – o único verdadeiro momento de balanço sobre o programa Cultura 2000 – “o europeu é um viajante. É preciso que as nossas culturas se encontrem e se alimentem umas das outras. Só assim enriqueceremos a experiência e o prazer de estarmos juntos, para construir uma Europa transcultural”. O recado é, pois, mais simples do que parece. Diz: mexam-se.
Informação Complementar CAPITAIS EUROPEIAS DA CULTURA 1985 – Atenas
OBJECTIVOS O objectivo central da Capital Europeia da Cultura é “valorizar a riqueza, a diversidade e as características comuns das culturas europeias e contribuir para um melhor conhecimento mútuo entre os cidadãos da UE”.
Os dossiers de candidatura devem responder aos seguintes requisitos: • Valorizar as correntes culturais comuns aos europeus. • Promover as criações artísticas que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados- Membros e conduzam ao estabelecimento de cooperações culturais duradouras e favorecer a sua circulação na UE. • Assegurar a mobilização de grandes camadas da população. • Assegurar o acolhimento dos cidadãos da União numa abordagem multilíngue. • Promover o diálogo entre as culturas da Europa e as outras culturas do mundo. • Valorizar o património histórico e a arquitectura urbana, bem como a qualidade de vida nas cidades. Fonte: http://europa.eu.int/scadplus/leg/pt/lvb/129005.htm
PORTO 2001 Apesar das tricas e episódios anedóticos que se multiplicaram mais que o desejável, o balanço só pode ser considerado positivo. Eis alguns dados a reter. Notoriedade – Porto 2001: CEC foi tema em cerca de 21 mil artigos em jornais, 5 mil apontamentos na rádio e 3 mil programas na televisão. A página ofi cial da Porto 2001 teve mais de 11 milhões de visitas. Equipa – 43 elementos. Programação – Envolveu quase 2000 eventos e mais de um milhão de espectadores. Apostas fortes na formação e criação de novos intérpretes e novos públicos. Através de apoio mecenático, o orçamento da programação passou a 6,1 milhões de contos (4,9 milhões em 1999), 13,4 por cento do orçamento global. Intervenção em equipamentos culturais – Orçamentada em 10,3 milhões de contos em 1999, passou a 16,7 milhões de contos – 37,4% do orçamento global. Incluiu: Requalificação urbana e ambiental – A intervenção no espaço público pela Porto 2001 abrangeu mais de 30 ruas e praças, onde instalou cerca de 70 quilómetros de infra-estruturas e plantou centenas de árvores, numa área superior a 126.000 m 2. Na Baixa, envolvente da Capela de N.ª S.ª da Conceição, Caminhos do Romântico; na orla marítima – Praça de Gonçalves Zarco e frente marítima do Parque da Cidade e da Avenida de Montevideu e funicular dos Guindais. Orçamento – “Em termos globais, o investimento plurianual da Porto 2001 totalizou 45,3 milhões de contos (226 milhões de euros). À data de encerramento, e incluindo já o impacto (estimado) das obras ainda não concluídas, as contas da Porto 2001 apresentavam um desvio negativo de 1,9 milhões de contos (9,6 milhões de euros), cerca de quatro por cento do orçamento plurianual, que resultava principalmente de juros bancários por atrasos nas transferências, de despesas não elegíveis a fundos comunitários e de um decréscimo nas receitas previstas. Apesar do enorme esforço no controlo financeiro, não foi possível ultrapassar condicionalismos imprevistos ou resultantes da limitação temporal da Porto 2001”(1). Fonte: Relatório Final da Sociedade Porto 2001 UNIÃO EUROPEIA – “Exploitation et Développement du Potentiel d’Emploi du Secteur Culturel à l’ère de la Numérisation”. http://europa.eu.int/comm/culture/eac/sources_info/studies/exploit_emploi_fr.htm RIBEIRO, António Pinto – “Lisboa 94, 10 anos depois”. In Público, 03.01.2004. DEMOTTE, Rudy – Forum Europeu sobre a Cooperação Cultural. http://europa.eu.int/comm/culture/eac/forum_en.html
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