| ||||
| Pesquisa Avançada | Regras de Pesquisa | ||||
| Onde estou: | Janus 2005 > Índice de artigos > Guerra e Paz nos nossos dias > Missões de paz da ONU e participação portuguesa > [Portugal em Timor-Leste: INTERFET e UNTAET] | |||
|
ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
A participação portuguesa da INTERFET à UNTAET Portugal disponibilizou-se para participar na INTERFET com um contingente de cerca de 1000 homens dos três ramos das Forças Armadas. Não o fez inicialmente por via das resistências levantadas pela Indonésia e dos atrasos que eventuais negociações poderiam acarretar. Em Novembro de 1999, Portugal acabaria por integrar a INTERFET, ainda que de forma limitada, através da participação na sua componente naval com a fragata “Vasco da Gama” (duzentos e um homens) (Portaria 908/99, de 14 de Outubro). A necessidade de dar início ao processo de transição para a independência de Timor-Leste sob os auspícios da ONU conduziu a que, em 25 de Outubro de 1999, o Conselho de Segurança (Resolução 1272) estabelecesse a Administração Transitória das Nações Unidas para Timor-Leste (UNTAET), uma força de manutenção da paz multidimensional e integrada, que tinha por missão precisa a responsabilidade global pela administração de Timor -Leste durante o período de transição. Portugal desempenhou um papel instrumental na criação da UNTAET e com ela colaborou activamente. Ao auxílio financeiro e material directo prestado pelo Estado ao processo de transição, somam-se a presença das Forças Armadas na UNTAET-PKF (Força de Manutenção da Paz na dependência da UNTAET) e o contributo com pessoal, equipamento e serviços para integrar a componente de polícia civil da missão da ONU em Timor.
Portugal na UNTAET-PKF Com a transferência do comando das operações militares da INTERFET para a UNTAET (Fevereiro de 2000), o contingente português iniciou, a 14 do mesmo mês, a sua actividade no quadro da nova missão (Portarias 59/2000, de 12 de Fevereiro e 458/2001, de 8 de Maio). Embora o número de efectivos da PKF e, consequentemente, do contigente nacional, tenha variado em função das necessidades reais, até Abril de 2002 Portugal manteria na PKF um oficial general, chefe de Estado-Maior da Força Multinacional; oficiais e sargentos no Quartel-General da PKF (seis homens); o Quartel General do Sector Central (vinte e nove homens); um Batalhão de Infantaria reforçado com um Destacamento de Engenharia e uma Companhia de Fuzileiros Navais da Armada (PORBATT); e um Destacamento da Força Aérea de Helicópteros Ligeiros, com quatro aeronaves Alouette III (PORAVN), dependente do Comando da PKF (trinta e três homens). A participação portuguesa foi, em termos de efectivos, a segunda maior entre os trinta e quatro países participantes, logo a seguir à da Austrália. Fora da estrutura da UNTAET, directamente sob responsabilidade nacional, a Força Aérea e a Marinha mantiveram na região, para apoio da operação, respectivamente, um avião C-130 e uma fragata, o NRP “Hermenegildo Capelo” (Portaria 20/2000, de 25 de Janeiro). Sob comando tailandês e com o dispositivo territorial da PKF assente em quatro sectores – Este, Central, Oeste e outro no enclave de Oé-Cussi/Ambeno – coube a Portugal o comando do Sector Central, que compreendia seis distritos (Díli, incluindo a ilha de Ataúro, Liquiça, Ermera, Aileu, Ainaro e Manuffahi). Exceptuando Ermera, da responsabilidade da Companhia queniana (KENCET), dos restantes distritos esteve encarregue o Batalhão português (PORBATT).
A missão no Sector Central O Sector Central contou, na sua orgânica, com um efectivo de cerca de 1200 homens, repartidos por uma Companhia queniana (KENCET), uma Companhia de Polícia Militar brasileira (MP BRAZIL) e um Batalhão português, sendo este último constituído por: duas companhias de atiradores (1ª CAt e 2ª CAt); uma companhia de fuzileiros (21CFuz); um esquadrão de reconhecimento (ERec); uma companhia de apoio de serviços; um destacamento de engenharia; e um módulo de apoio. Na lista das principais tarefas do PORBATT incluíam-se a manutenção da segurança na sua área de responsabilidade; garantir um pelotão de reserva (OPCON do Sector) com 12h de pré-aviso; garantir uma força (Pelotão) de reacção rápida com 30 minutos de pré-aviso; garantir uma Companhia como reserva do Comandante da PKF com 24h de pré-aviso; manter estreita ligação com a CIVPOL; a coordenação de operações de segurança e o reforço da manutenção da lei e da ordem; garantir uma presença permanente em todos os distritos na sua área de responsabilidade; a manutenção de estreita ligação com a Administração Transitória de Timor-Leste e com a Administração Local; estar preparado para apoiar as equipas de observadores militares; empregar os elementos do destacamento de Operações Especiais em missões determinadas pelo Comandante do Sector e sob o seu comando táctico; e garantir a segurança dos pontos sensíveis de Díli (locais de reabastecimento de água, heliporto, aeroporto de Comoro, Hospital Militar, Centro de Trânsito de retornados). Para o cumprimento da missão foi definido um conceito de operações assente em patrulhas de reconhecimento e segurança em áreas remotas, em conjugação com actividades de Civil Military Affairs (CMA), utilizando infiltração e evasão aéreas (22 operações); na monitorização de actividades políticas desenvolvidas; no providenciar assistência médica à população local; no efectuar de bloqueios terrestres (Road Blocks) em operações conjuntas com unidades do Sector, CIVPOL e serviço de fronteiras, para detectar a posse ilegal de armamento; e no efectuar de patrulhas marítimas na costa sul da AOR do Sector.
A articulação com as Forças Locais Ao nível das actividades CMA, o Sector efectuava a ligação com a administração distrital e com as autoridades locais. Com a finalidade de apoiar a PKF nas actividades CMA e pesquisa de informação, as Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL) foram colocadas em todos os sectores (22 elementos por sector). No Sector Central, as FDTL auxiliaram a PKF na manutenção de um ambiente de segurança em toda a área de responsabilidade do Sector e estabeleceram a ligação com as estruturas administrativas, mostrando-se assim à população que se foi habituando à sua presença. Ao nível da articulação com as Forças Locais, a “Operação Cobra” consistiria na primeira missão contra as milícias no interior montanhoso de Timor em que se verificou a colaboração entre o PORBATT e as FDTL. Embora os antigos combatentes das FALINTIL (Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor Leste) que integram as FDTL tenham, também, trabalhado com as forças australianas e neozelandesas na zona de fronteira, a língua comum e as ligações culturais entre portugueses e timorenses tornaram a colaboração no Sector Central mais produtiva, destacando-se, igualmente, a diferença da estratégia portuguesa, baseada nos princípios da guerra psicológica, destinada a capturar ou levar à rendição dos milicianos e não à sua eliminação.
A ligação com OI’s e ONG’s Da lista de actividades CMA fazia igualmente parte a ligação e a gestão dos pedidos das Organizações Internacionais (OI) e das Organizações Não Governamentais (ONG), com as quais realizou projectos comuns. Refiram-se a assistência médica às populações (os médicos das subunidades do Sector, além de participarem activamente nas patrulhas CMA, deslocando-se a zonas remotas para apoiarem sanitariamente os timorenses, davam consultas em diversas ONG e nos próprios aquartelamentos) e a pesquisa, registo e reporte de informação relevante no contexto da missão PKF e, em particular, do Sector Central, com destaque para a actividade das milícias, dos partidos políticos e dos gangs de delinquentes juvenis que actuam na cidade de Díli, actividade desenvolvida em cooperação com a Secção de Informações da PKF, com a CIVPOL e com outras agências da UNTAET e Organizações Internacionais. O Sector foi ainda responsável pelo acompanhamento e coordenação de outras actividades, nomeadamente, o ministrar de cursos de informática na óptica do utilizador, na Comunidade dos Amigos de Jesus e na Escola João Paulo VI; a formação de treinadores de voleibol e futebol, com a participação de elementos timorenses que frequentaram uma acção de formação na Austrália; a reparação de estradas e melhoramentos de escolas e o apoio a projectos de reabilitação de edifícios; o acompanhamento da campanha e acto eleitoral; e o garantir de apoio a viveiros de café e centros de melhoramento de café, onde se melhoram as sementes para garantir uma produção de melhor qualidade. Em 23 de Abril de 2002, no âmbito da redução geral da PKF, o Sector Central acabaria por ser extinto.
|
| |||||||
| |||||||||
