| ||||
| Pesquisa Avançada | Regras de Pesquisa | ||||
| Onde estou: | Janus 2005 > Índice de artigos > Guerra e Paz nos nossos dias > Missões de paz da ONU e participação portuguesa > [As ONGD portuguesas na missão das Nações Unidas em Timor-Leste] | |||
|
ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS
Contexto histórico No quadro dos Acordos de Nova Iorque entre Portugal e a Indonésia foi constituída a MOPTL – Missão de Observação Portuguesa (ao processo Eleitoral) em Timor Leste, de que fizeram parte sete representantes de diversas ONGD: CIDAC (Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral); IMVF (Instituto Marquês de Valle Flôr); IED (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento); CDPM (Comissão para os Direitos do Povo Maubere); AMI (Assistência Médica Internacional) e CIC (Cooperação Intercâmbio e Cultura).
O pilar humanitário das Nações Unidas em Timor-Leste Na sequência das duas semanas de violência que se seguiram à consulta popular de 30 de Agosto, em 20 de Setembro de 1999 chegaram a Díli representantes das agências das Nações Unidas (ONU) com a missão de desenvolver esforços imediatos para estabelecer uma base rudimentar de operações. A UCAH ( Unidade de Coordenação de Ajuda Humanitária) assumiu a responsabilidade pela criação do COHNU (Centro de Operações Humanitárias das Nações Unidas). Em poucos dias, as ONG internacionais começaram a chegar a Díli, baseando as suas operações no COHNU, que fornecia espaços para escritórios e alojamento. Em finais de 1999 estavam activas em Timor-Leste cerca de quarenta agências humanitárias. Entre estas contavam-se a AMI, a OIKOS, a CIC e os Médicos do Mundo – Portugal (MDM-P). Cerca de quinze ONG estavam já a trabalhar em Timor Ocidental, onde se encontravam mais de 250 mil deslocados timorenses. A maioria das ONG internacionais, e as portuguesas não constituíram excepção, concentrou os seus projectos no sector da Saúde, iniciando um processo de negociação com a DHS (Divison of Health Services) da Administração Transitória (ETTA – East Timor Transitional Administration), com o Banco Mundial e com os parceiros timorenses, para se estabelecer um plano de prestação dos cuidados básicos de saúde, de que resultou a assinatura, entre Setembro e Dezembro de 2000, dos acordos com as ONG internacionais, em que cada uma delas assumiu, ao nível do distrito de que era responsável, a implementação e coordenação do Plano Distrital de Saúde, que tinha delineado com a DHS.
A participação das ONGD portuguesas As ONGD portuguesas foram igualmente responsáveis pela implementação de vários Planos Distritais de Saúde, tendo mesmo recebido, nalguns casos, apoio directo e co-financiamento da UNTAET. Outras fontes de financiamento das ONGD portuguesas foram a ECHO (Emergency Coordination Humanitarian Office), da União Europeia e o CATTL (Comissário para o Apoio à Transição em Timor-Leste) (2). Simultaneamente, as ONGD portuguesas desenvolveram, no quadro dos Planos Distritais de Saúde, para além das actividades relacionadas com a prestação dos cuidados preventivos e primários, programas de formação para os técnicos de saúde timorenses e, em coordenação com a UNICEF, programas de vacinação. Acrescem a estas actividades as obras de reabilitação, o apetrechamento dos laboratórios, postos médicos e dos centros de saúde e as campanhas de educação para a saúde.
A Assistência Médica Internacional – AMI A AMI desenvolveu projectos de ajuda humanitária, no sector da saúde, de Setembro de 1999 até Dezembro de 2001, inicialmente no distrito de Manatuto e em Díli, tendo depois assumido a implementação do Plano Distrital de Ermera. Para uma população de cerca de 90.000 pessoas, dos quais 20.000 eram deslocados, a equipa da AMI era composta por um médico, um enfermeiro e um logístico. Durante os dois anos e três meses que esteve em Timor-Leste, enviou cerca de noventa e cinco voluntários, contratou cerca de 131 timorenses e fez chegar mais de 200 toneladas de ajuda humanitária.
A Cooperação Intercâmbio e Cultural – C.I.C A CIC foi uma das ONGD portuguesas que integrou uma missão de ajuda humanitária a Timor-Leste realizada, em Setembro de 1999, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Entre Dezembro de2000 e Setembro de 2001 levou a cabo, em parceria com a Associação Saúde em Português (ASP), a implementação do projecto “Por Timor – Projecto de Ajuda Alimentar e Medicamentosa aos Distritos de Ainaro e Manufahe” que consistia no apoio à aplicação do Plano de Saúde aprovado pela DHS para os subdistritos de Maubisse, Hatu-Builico (Ainaro) e Turiscai (Manufahe). A equipa da CIC/ASP era composta por seis expatriados e catorze timorenses.
Instituto Marquês de Valle Flôr – IMVF O primeiro contacto do Instituto Marquês de Valle Flôr com Timor ocorre durante o período do Referendo, de 19 Junho a 5 de Setembro de 1999, aquando da participação na MOPTL. Foi responsável pela implementação do Plano Distrital de Saúde de Manatuto, entre Setembro de 2000 e Dezembro de 2001, com uma população de cerca de 40.000 mil pessoas distribuídas pelos seis subdistritos (Soibada, Natarbora, Laclubar, Laclo, Laleia e Manatuto). As missões eram compostas por dois médicos, dois enfermeiros e um coordenador.
Médicos do Mundo – Portugal Iniciaram a sua intervenção em Timor-Leste em Julho de 1999, prestando ajuda alimentar, medicamentosa e sanitária à população timorense. Regressaram a Timor-Leste a 26 de Setembro de 1999 para prestar assistência médica à população de Díli e à população do distrito de Lautem (Los Palos). Em Díli reabriram a clínica de Aimutin, que abrangia cerca de 20.000 habitantes. Foram responsáveis pelo Plano Distrital do Distrito de Lautem, com 54.000 habitantes, bem como de diversas clínicas móveis (3). Com cerca de cinquenta voluntários, entre médicos, enfermeiros, administradores, logísticos e técnicos de laboratório, foram ainda responsáveis pelo Plano Distrital de Oecusse e pela prestação de cuidados de saúde e formação dos técnicos timorenses em Comoro e Díli.
OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento Uma missão exploratória da OIKOS chegou a Díli no dia 28 de Setembro de 1999 com a Missão Humanitária Portuguesa, que seria reforçada, ainda em 1999, com alguns médicos, agrónomos, técnicos de construção civil e logísticos. Entre Setembro de 1999 e Outubro de 2001, passaram por Timor-Leste cerca de trinta expatriados. A OIKOS ficou responsável pelos sectores da saúde e agricultura nos distritos de Aileu (15.200 pessoas) e Manufahi/Same (42.000 pessoas). Esta ONG desenvolveu também acções de segurança alimentar, distribuindo, entre Dezembro de 1999 e Janeiro de 2000, sementes de arroz e cerca de 3.000 instrumentos agrícolas em Aileu, Same e Atauro.
A cooperação para o desenvolvimento das ONG portuguesas Aquando da independência, a 20 de Maio de 2002, com a presença das Nações Unidas reorganizada na UNMISET (United Nations Mission of Support in East Timor), a maior parte das ONGD portuguesas tinha concluído os Planos Distritais de Saúde e reduzido ou terminado a sua presença no país. A ajuda de emergência e humanitária foi dando lugar a projectos, em que as ONGD portuguesas se integraram, com uma vertente mais forte de desenvolvimento e com perspectivas de acção integradas, abrangendo diferentes sectores (económicos, sociais e políticos) e uma forte componente de apoio e capacitação institucional: o CIDAC desenvolveu, em parceria com o IMVF, um projecto de apoio institucional ao Fórum das ONG Timorenses (FONGTIL); o IMVF desenvolveu projectos de capacitação de grupos de agricultores; a INDE (Intercooperação e Desenvolvimento) reforçou o seu projecto de apoio a organizações e produtores do distrito de Lautem, procurando, em Bobonaro, estimular a estruturação da participação cívica e da sociedade civil. Regressaram a AMI (início de 2003), para desenvolver actividades no sector da saúde em Díli e Oecusse, os Médicos do Mundo (Março de 2004), para promover a saúde materno-infantil no distrito de Lautem, agora numa perspectiva de actuação em complementaridade com os serviços assegurados pelo Ministério da Saúde de Timor-Leste. Há, no entanto, um longo caminho a percorrer. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2002, Timor-Leste ocupa o 152º lugar na classificação IDH (em igualdade com o Ruanda), com um índice de 0,395, pelo que, segundo Xanana Gusmão, “(...)Todos devíamos compreender que a Libertação da Pátria é apenas a metade do objectivo da independência. Porque, depois da independência, a libertação do Povo constitui a outra metade do objectivo da independência” (4).
Informação Complementar EMERGÊNCIA E ACÇÃO HUMANITÁRIA – REFLEXÕES E CONCEITOS (1) Socorro Humanitário – Ajuda para auxiliar quem é vítima de um desastre ou de outra situação de perigo. Ajuda de Emergência – Consiste na ajuda prestada, com um carácter de urgência, às vítimas de desastres desencadeados por catástrofes naturais ou por conflitos armados. Engloba o fornecimento gratuito de bens e serviços essenciais para a sobrevivência imediata (água, alimentos, abrigo, medicamentos e cuidados de saúde). Compreende um período de tempo limitado, entre 6 a 12 meses. Ajuda Humanitária – Inclui não só a ajuda de emergência, como também as acções destinadas a refugiados e deslocados. As actividades e programas desenvolvidos devem criar as bases necessárias à reabilitação e ao desenvolvimento, numa perspectiva de pós-conflito e também de prevenção e preparação para futuros conflitos. Acção Humanitária – Conceito mais amplo que a ajuda humanitária, inclui, para além da provisão de bens e serviços básicos para a subsistência das populações, em contexto de conflitos, a protecção das vítimas e dos seus direitos fundamentais. Princípios da Ajuda e Acção Humanitária – A humanidade, a imparcialidade, a neutralidade e a independência. Refugiado – Segundo a Convenção de Genebra de 1951, artigo 1º, “... o termo refugiado aplica-se a qualquer pessoa que (...) receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião e nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem nacionalidade e não possa ou, em virtude do dito receio, não queira pedir a protecção daquele país...” Deslocados internos – Segundo o documento E/CN.4/1992/23 das Nações Unidas designam-se assim as pessoas que tenham sido forçadas ou obrigadas a abandonar a sua residência habitual, em particular como resultado de efeitos provocados por conflitos armados, situações de violência generalizada, violações de direitos humanos ou desastres naturais ou causados pelo homem, e que não transpuseram fronteiras reconhecidas internacionalmente. 1 PÉREZ DE ARMIÑO, Karlos – Diccionario de Acción Humanitaria Y Cooperación Al Desarrollo, 2ª Edição, s.n.: HEGOA; Icaria Editorial, 2002 (tradução da responsabilidade da autora).
|
| |||||||
| |||||||||
