| ||||
| Pesquisa Avançada | Regras de Pesquisa | ||||
| Onde estou: | Janus 2005 > Índice de artigos > Guerra e Paz nos nossos dias > Missões de paz da ONU e participação portuguesa > [Portugal nas operações de apoio à paz em Angola] | |||
|
ESTE ARTIGO CONTÉM DADOS ADICIONAIS É num destes esforços de mediação africana que o presidente do Zaire, Mobutu Sese Seko, organiza, em Junho de 1989, com a presença de vários chefes de Estado de países vizinhos, um encontro entre o líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, e o líder da UNITA, Jonas Savimbi. Desse encontro, em Gbadolite, sairá um acordo de cessar-fogo frágil e ambíguo, rapidamente recusado pela UNITA. Em Setembro de 1989, o governo português disponibiliza-se para mediar as negociações entre o governo e a guerrilha, uma iniciativa que se concretiza em Abril de 1990 – numa fase peculiar de transição política mundial que afecta também o continente africano –, quando se iniciam em Évora os encontros entre os dois beligerantes angolanos.
A UNAVEM II O Acordo de Paz de Bicesse, assinado em Maio de 1991 tendo como mediador Portugal, e como observadores os governos dos EUA e da URSS, prevê, em traços gerais, o cessar-fogo, a desmobilização das tropas da UNITA e do governo, com a criação de um exército único, o desenhar de uma nova Constituição angolana e a realização de eleições presidenciais e parlamentares. É com o objectivo de implementar o Acordo de Paz para Angola que é criada a UNAVEM II, cujo mandato, conferido pelo Conselho de Segurança, é definido pela Resolução 696 (1991) de 30 de Maio. Para esta Missão foram mobilizados cerca de 350 observadores militares, 120 polícias, um Estado-Maior de 87 elementos internacionais e 155 locais e mais de 400 observadores eleitorais. Para apoiar a implementação do Acordo de Paz, Portugal cria, pelo Despacho conjunto A-62/91-XI dos Ministérios da Defesa Nacional (MDN) e dos Negócios Estrangeiros (MNE), a “Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola”. Neste âmbito, envia para Angola representantes diplomáticos para as estruturas políticas de implementação do Acordo – a Comissão Conjunta Político-Militar, a Comissão Mista de Verificação e a Comissão Conjunta para a Formação das Forças Armadas de Angola (FAA) – e participa também, com alguns observadores militares e pessoal técnico na formação das FAA. As despesas relativas à criação e manutenção da Missão Temporária serão asseguradas pelo orçamento do MNE, com excepção dos vencimentos dos militares que continuam a ser garantidos pelo MDN. Mas, com uma intervenção limitada à observação do processo de paz, sem grande capacidade de actuação e com um orçamento anual e um número de efectivos relativamente reduzido para as necessidades da operação, a UNAVEM II viria a fracassar quando, em Outubro de 1992, a UNITA recusa aceitar os resultados das eleições presidenciais. Reiniciados os combates, a UNAVEM II é moldada ao recomeço da guerra, mantendo a sua presença numa tentativa de recuperar o estabelecido no Acordo de Paz, mas com uma significativa redução de elementos.
A UNAVEM III A uma nova iniciativa no caminho da resolução pacífica do conflito angolano – esta decidida na Zâmbia, em Novembro de 1994, com mediação do novo Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da Missão da ONU em Angola, Alioune Blondin Beye, do Mali, e a presença de observadores de Portugal, dos EUA e da Rússia – correspondeu uma nova UNAVEM. A Resolução n.º 976 (1995) de 8 de Fevereiro veio, no seguimento do Protocolo de Lusaca, autorizar a mobilização de uma força de grande envergadura e com muito maior capacidade de actuação que a UNAVEM II. Foi, em grande medida, para compensar o fracasso da segunda missão em Angola que a ONU decidiu montar uma das maiores operações de apoio à paz em África, composta por cerca de 3.600 tropas, 280 observadores militares, 280 observadores policiais, mais de 700 elementos civis entre internacionais e locais e 75 voluntários das Nações Unidas. Os objectivos definidos pelo mandato da UNAVEM III – estabelecida no terreno entre Fevereiro de 1995 e Junho de 1997 – prendiam-se com a facilitação do diálogo entre o governo angolano e a UNITA, o apoio ao processo de reconciliação nacional, a fiscalização do cessar-fogo, a verificação da desmobilização e acantonamento das tropas da UNITA e do governo num esforço conjunto de criação de um exército nacional uno, a fiscalização da neutralidade da Polícia Nacional Angolana, a coordenação da ajuda humanitária, a desminagem do território e a verificação do processo eleitoral. Portugal enviou, em Abril de 1995, uma equipa de oficiais e sargentos para exercer funções no Estado-Maior da Missão, acompanhada por observadores militares. O coronel João Afonso Bento Soares seria então nomeado, pelo despacho 29/MDN/95, para o cargo de Chefe Coordenador/Chefe de Estado-Maior da UNAVEM III. Os despachos 127/MDN/95 e 128/MDN/95 nomearam a representação portuguesa no comando da força multinacional e nos respectivos comandos regionais. No mês seguinte, chegava a Luanda a Companhia de Transmissões n.º 5 (CTm 5) do Exército, um contributo português para a instalação e manutenção de um sistema de comunicações de apoio à força da ONU. Mobilizada pelo Depósito Geral de Material de Transmissões do Governo Militar de Lisboa, esta Companhia era composta por Comando e Estado-Maior, um Pelotão de Centros de Comunicações e um Pelotão de Apoio de Serviços e chefiada pelo major Joaquim Humberto da Câmara Stone. A CTm 5 participou na terceira UNAVEM inicialmente com 101 militares, nomeados pelo despacho 130/MDN/95. Em Agosto de 1995, juntou-se-lhe a Companhia de Logística n.º 6 (CLog 6) do Exército, levantada pela Escola Prática de Administração Militar da Região Militar do Norte, que se instalou no Huambo, enviando também um destacamento para Luanda e outro para o Lobito. Esta segunda unidade era constituída por Comando, um Pelotão de Transportes e um Pelotão de Apoio de Serviços, e tinha como tarefa facilitar a logística para os Batalhões das regiões Centro e Sul de Angola. Para todos estes militares portugueses que compunham a Missão de Verificação em Angola estava garantido pelas Nações Unidas o alojamento, pelo que o governo português atribuía a cada um apenas 70% da ajuda de custo diária. No caso dos observadores militares que não estavam inseridos na unidade, estes recebiam a totalidade da ajuda de custo, não gozando depois das facilidades logísticas que um aquartelamento de uma unidade constituída assegura. A opção de enviar uma força para integrar a operação das Nações Unidas em Angola inscreveu-se num conjunto de iniciativas portuguesas com vista ao reforço do protagonismo do país no palco internacional. Tendo Portugal integrado as operações na ex-Jugoslávia no quadro da ONU e da Aliança Atlântica e depois da bem sucedida participação na ONUMOZ em Moçambique, a contribuição para a UNAVEM III coincidiu com o último ano da campanha e candidatura portuguesa a membro não-permanente do Conselho de Segurança (CS), bem como com a eleição do Prof. Diogo Freitas do Amaral para Presidente da 50ª sessão da Assembleia Geral da ONU. É, aliás, na condição de membro não-permanente do CS, para o qual é eleito em 1996, que Portugal desempenha um papel crucial no estabelecimento da MONUA, quando o arrastar do conflito no terreno obrigou a nova remodelação da presença das Nações Unidas em Angola.
A MONUA Devido à falta de confiança mútua entre a UNITA e o MPLA e à ausência de uma vontade sincera de baixar as armas, o cumprimento pelos beligerantes de tarefas prioritárias de nível militar e político definidas no Protocolo de Lusaca foi sofrendo sucessivos atrasos, pondo em causa a continuação do processo de paz. As permanentes violações do cessar-fogo pelas duas partes e os ataques a postos e pessoal incentivaram a ONU a alterar o carácter da missão, recuando no que diz respeito a meios e funções. A Resolução do CS n.º 1118 (1997), de30 de Junho, decidiu estabelecer uma nova missão de paz, a MONUA – Missão de Observação das Nações Unidas em Angola –, que pressupunha mecanismos de reconciliação nacional que assegurassem, antes de mais, um ambiente estável e de confiança entre o MPLA e a UNITA, sem o qual seria incongruente a implementação dos Acordos. Na fase inicial da MONUA, chegou ao terreno o Destacamento Sanitário n.º 7 de Portugal, mobilizado pelo Batalhão de Serviços de Saúde do Comando Operacional de Forças Terrestres, chefiado pelo tenente-coronel José Donato Sousa Ramos e composto por Comando, Módulo Sanitário e Módulo de Apoio de Serviços. Este Destacamento, que englobava elementos dos três ramos das forças armadas, seguiu para Belas, próximo de Luanda, onde monta um Hospital de Campanha que integra uma unidade móvel de cirurgia e que possuirá capacidade para dar consultas médicas, nomeadamente de ortopedia, estomatologia e fisioterapia. Porém, o agudizar das tensões no terreno condiciona o trabalho da força multinacional, com o deterioramento da situação humanitária e a extensão do conflito aos países vizinhos. As condições tornam-se cada vez mais difíceis num palco de guerra onde a acessibilidade é dificultada pela insegurança e pela proliferação de minas anti-pessoal. A desmobilização parcial da força da ONU prevista na criação da MONUA é suspensa, devido à intensificação dos combates, numa tentativa da comunidade internacional de conter ainda o recrudescer da violência. O governo português faz, no entanto, regressar a casa a CLog 6 instalada no Huambo, em Julho de 1998. Em Outubro, também o Destacamento Sanitário n.º 7 regressa a Portugal, num mês em que a presença militar da ONU no terreno era já inferior a um quinto da existente no início da MONUA. Em Dezembro de 1998 e Janeiro de 1999 dois aviões das Nações Unidas são abatidos em território controlado pela UNITA. Em finais de Janeiro, o governo angolano informa a ONU que tinham deixado de existir condições para a manutenção da MONUA no terreno. A Missão de Observação em Angola, inicialmente prevista para terminar a 1 de Fevereiro de 1998, tinha sido já várias vezes prolongada, até que é autorizada a sua total desmobilização, pela Resolução 1229 (1999) de 26 de Fevereiro do CS. Nesse mês, os últimos elementos da CTm 5 regressam a Portugal, fechando o capítulo da participação portuguesa nas missões de paz em Angola. Numa missão multinacional pautada pelo fracasso, a presença portuguesa em Angola no quadro da ONU é frequentemente elogiada pela facilidade que demonstrou em estabelecer relações no terreno, favorecida pela proximidade cultural com os angolanos, e pelo importante contributo técnico, no que diz respeito nomeadamente ao sistema de comunicações, que, sob condições adversas, conseguiu deixar em Angola. “Missões Humanitárias e de Paz. Participação portuguesa 1992-2002.” Súmula n.º 79 do Ministério da Defesa Nacional – Direcção Geral de Política de Defesa Nacional, de 29 de Abril de 2003. ONU – “Arquivos e documentos do Departamento de Operações de Manutenção de Paz da ONU sobre as Missões em Angola (desde a UNAVEM I à MONUA)”. http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/home.shtml – Estado-Maior General das Forças Armadas – “Arquivo”. www.emgfa.pt. Este trabalho não teria sido possível sem a preciosa ajuda do Capitão Fernando Bessa e do Capitão Paulo Soares da Guarda Nacional Republicana.
|
| |||||||
| |||||||||
