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Portugal: diplomacia económica e promoção externa

Henrique Morais *



No texto anterior analisou-se, em traços gerais, as principais características do modelo de diplomacia económica implementado em Portugal e sua evolução no passado recente.

Perante o actual enquadramento socio-económico, tendo em conta o avanço aparentemente inexorável da globalização e as crescentes limitações de ordem financeira que a evolução económica vem impondo ao país (e, em geral, à União Europeia), parecem-nos inevitáveis três conclusões imediatas, independentemente de algumas especificidades que se venham a implementar no modelo de promoção da imagem externa de Portugal.

Em primeiro lugar, julgamos que talvez fosse prudente uma reflexão prévia, mas tão rápida quanto a situação actual o exige, quando às linhas mestras da diplomacia económica em Portugal. O governo e os agentes económicos em geral não devem ter rodeios em aceitar decisões que possam marcar roturas no enquadramento actual, designadamente no que diz respeito ao ordenamento das nossas missões diplomáticas ou à definição de mercados prioritários. Por exemplo, valerá a pena ter uma embaixada na Tailândia? Do ponto de vista da diplomacia económica, talvez não seja necessário. Estará bem organizada a lista dos mercados prioritários? Ou será que, ao invés, o país deveria identificar um mercado prioritário (claramente a Espanha), mais seis mercados secundários (Alemanha, Reino Unido, EUA, China, Brasil e PALOP's) que garantiriam o acesso a outros mercados mais periféricos e onde se deveriam concentrar maioritariamente os esforços, em matéria de recursos humanos e financeiros?

Em segundo lugar, julgamos que Portugal deve abandonar rapidamente o modelo de “competição” em matéria de Economic Work em que se encontra actualmente, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Economia e da Inovação mais ou menos embrenhados numa teia de definição de responsabilidades em que ninguém aparentemente se entende (e em que a máquina diplomática acaba por ser subaproveitada enquanto elemento central na projecção da imagem externa do país). Deriva daqui que o país deve caminhar rapidamente para um modelo integrado das funções tradicionais dos negócios estrangeiros com as vertentes do comércio externo, investimento estrangeiro e, eventualmente, turismo (1).

Não estando certos de que seja possível nas próximas décadas implementar o sistema da completa unificação dos negócios estrangeiros/comércio externo (2), que aliás nos pareceria desejável, parece-nos avisado que um país com a dimensão de Portugal, sendo uma pequena economia aberta, com dificuldades financeiras expressivas e sem um peso político considerável à escala mundial, deva aproveitar a sua rede diplomática para promover eficazmente as actividades referenciadas. Ora isso dificilmente se conseguirá no actual modelo, em que a não integração completa das vertentes diplomática e económica conduz à difusão de esforços, ao enfraquecimento político da componente económica e ao desperdício na utilização de recursos, como o comprovam os casos recentes de países como a Tailândia ou mesmo a Índia (3).

Em terceiro lugar, a realidade competitiva em que nos encontramos actualmente, aliada à difícil situação económica e financeira do país, torna claro que a rede diplomática deve ser posta, sem hesitações, ao serviço dos interesses de natureza económica do país. Ora, para que isso ocorra, seria necessário, para além de outras medidas de inegável mérito já tomadas (por exemplo, a nível da criação dos conselheiros para a internacionalização), dotar as embaixadas de mais recursos humanos qualificados na área económica e financeira. Por exemplo, os serviços diplomáticos alemães atraem actualmente mais economistas do que propriamente licenciados em direito. Aliás, não seria talvez descabido olhar com alguma atenção para o modelo diplomático do Foreign Office britânico, em que o “número três” das respectivas embaixadas no exterior é regra geral um indivíduo com sólida formação na área económico-financeira.

Finalmente, as instituições envolvidas em todo este processo devem entender que não há mais lugar para uma acção voluntariosa mas descoordenada dos organismos públicos que desenvolvem a sua actividade na área da diplomacia económica. De uma vez por todas, embaixadores e delegados do ICEP, ministros da Economia e dos Negócios Estrangeiros têm de se entender e implementar as linhas mestras de uma diplomacia económica efectiva e com objectivos claramente traçados.

Em qualquer dos casos, é bom ter em conta que esta temática da diplomacia económica, além de “jovem” e, como tal, numa fase de crescente evolução científica, tem suscitado debate aceso noutros países que, à semelhança de Portugal, sentem que devem transformar/modernizar a sua dimensão diplomática. Um exemplo bem elucidativo é a nossa vizinha Espanha, que se propôs desenvolver até ao final da actual legislatura uma “reforma integral do Serviço Exterior do Estado”, com o objectivo de alcançar uma coordenação e planificação estratégicas no campo diplomático e económico a nível das representações externas do país.

São aliás curiosas algumas das posições expressas pelo Club de Exportadores e Inversores espanhol, designadamente a propósito da rede diplomática: “A actual unificação de embaixadas e consulados responde a prioridades políticas e geoestratégicas que foram superadas pela evolução dos interesses actuais de Espanha”, ou ainda: “muitos consulados, que respondiam a necessidades da população emigrante espanhola, podiam ser substituídos por novas embaixadas em países emergentes ou novos países da Europa de Leste”.

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O caso específico do turismo

O turismo merece naturalmente uma palavra à parte em todo este contexto da diplomacia económica, face ao que representa para o país os 7 mil milhões de dólares de receitas anuais (dados de 2003 do World Tourism Organization), que nos colocam na 19ª posição no ranking mundial dos receptores de turismo.

Independentemente do indiscutível know how de que o país dispõe nesta área, da grande qualidade de parte da nossa oferta turística e das metodologias escolhidas, ou que o venham a ser, para a promoção da imagem turística do país (tema aliás muito sensível, estando ainda por saber se a nomeação de alguns grandes vultos do desporto português como embaixadores itinerantes não traria um contributo para o país mais valioso do que muitas campanhas de marketing que têm vindo a ser implementadas), parece-nos que é de todo conveniente uma cuidadosa escolha dos mercados preferenciais.

Para isso, vale a pena analisar a evolução recente dos fluxos turísticos a nível internacional. Deste modo, verifica-se que um restrito grupo de 5 países (Alemanha, EUA, Reino Unido, Japão e França) é responsável por 42% da despesa turística mundial (dados de 2003). Neste grupo encontram-se claramente os principais mercados de origem do turismo português (a que se junta naturalmente a Espanha) e, portanto, parece aceitável que boa parte do orçamento de promoção da imagem turística de Portugal se destine a estes mercados. É de referir que, em 2004, o ICEP utilizou 27,6 milhões de euros na promoção do turismo português e cerca de 1/3 desta verba destinou-se aos cinco mercados referidos.

Esta análise é, todavia, demasiado imediata e simplista, na medida em que não permite identificar quais os países/zonas do mundo em que, nos últimos anos, se tem vindo a registar um maior crescimento da despesa turística. Ora, no período de 2000/03, destacam-se manifestamente países europeus como a França, Itália, Áustria, Espanha e alguns Estados nórdicos, cujas taxas médias de crescimento anuais da despesa se situaram próximo ou acima dos 10%. Trata-se de mercados são decisivos para o sector turístico português mas que apresentam algumas limitações de crescimento a longo prazo, dado que representam um universo populacional, à escala mundial, algo limitado e, sobretudo, estão num patamar de desenvolvimento que torna muito pouco provável a manutenção de ritmos de crescimento da despesa significativos nos próximos anos ou décadas.

Por tudo isto, a janela de oportunidade para o turismo mundial parece abrir-se mais a Leste, concretamente na República Popular da China e na Rússia, por vários motivos. Desde logo, trata-se de países que durante longas décadas estiveram “fechados” ao contacto com a generalidade das nações, e que, sobretudo no caso da China, começam a dar agora passos no sentido de uma maior integração no sistema económico mundial. Por outro lado, ambas as economias estão em claro crescimento, o que se tem aliás reflectido no ritmo anual de acréscimo das respectivas despesas em turismo.

Um olhar estatístico rápido sobre a despesa turística per capita da Rússia e da China dá-nos uma imagem clara sobre o potencial turístico destes dois mercados: cada cidadão russo gastou, em 2003, cerca de 89 dólares dos EUA (USD), ou seja, apenas 40% do que gastou um japonês, 23% da despesa dos franceses e apenas 6% do que foi gasto pelos austríacos. Bastará que cada cidadão russo passe a efectuar metade da despesa de um francês para a Rússia passar a ocupar a 4ª posição no ranking mundial da despesa turística.

O caso da China é ainda mais expressivo: é já o 7º país no ranking mundial das despesas turísticas, que cresceram desde 1990 a uma taxa média anual de 30,7% e, no entanto, cada cidadão chinês despende apenas 12 dólares anuais! Isto significa que bastará a despesa per capita atingir, por exemplo, os montantes anteriormente citados para a Rússia, para a China rapidamente vir a ocupar a 1ª posição no ranking mundial, com uma despesa turística, em montante, idêntica ao somatório da Alemanha e dos EUA!

Não faltarão certamente argumentos contrários, designadamente de que o tipo de serviço que Portugal melhor pode oferecer (sol e praia) não se adequa necessariamente a estes mercados. Muito bem, é precisamente por isso que conviria perceber em pormenor que tipo de oferta turística irá ser procurada por todo este universo potencial e o que pode Portugal fazer para a satisfazer!



1 O que está em jogo é, afinal, o alargamento do próprio conceito de diplomacia económica à vertente comercial ou, por outras palavras, a capacidade da rede diplomática em intervir igualmente a nível da representação comercial do país no exterior.
2 Adoptado por cerca de 15 países, entre os quais a Austrália, Canadá e Suécia. É curioso que este modelo foi essencialmente escolhido pelos Estados em que a componente externa é especialmente importante para as respectivas economias.
3 Trata-se claramente de uma decisão política, que aliás foi tomada há alguns anos, no périplo de Martins da Cruz, mas que não parece ainda completamente interiorizada, mesmo ao nível dos organismos de maior responsabilidade. Por exemplo, muitos continuam a defender que os delegados do ICEP no exterior “voltem” a reportar directamente ao ICEP/Lisboa, não descortinando vantagens na sua dependência dos embaixadores.



* Henrique Morais

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Mestre em Economia Internacional pelo ISEG. Docente na UAL e na Universidade do Algarve. Assessor do Banco de Portugal. Membro do Conselho Directivo do Observatório das Relações Exteriores da UAL.



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